TRT21 01/02/2018 -Pág. 415 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
THIAGO DE AZEVEDO
ARAUJO(OAB: 11670/RN)
JOCERLAN SILVA DOS SANTOS ME
RÉU
415
dispõem o art. 765 da CLT e o art 28 da Lei 6.830/80, determino
que seja empreendida a habilitação da integralidade do crédito
exequendo desta demanda nos autos do processo piloto
Intimado(s)/Citado(s):
0000712-70.2016.5.21.0017, observando-se as devidas
- JANICELIO MATIAS
informações:
a) número do processo;
b) dados do Exequente (nome, número de CPF e,
PODER JUDICIÁRIO
eventualmente, endereço);
JUSTIÇA DO TRABALHO
c) nome e CPF do(s) advogado(s) da parte autora;
d) valor do débito, discriminando o crédito do Exequente,
Processo: RTSum - 0000200-87.2016.5.21.0017
AUTOR: JANICELIO MATIAS, CPF: 062.085.464-27
Advogado(s) do reclamante: THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO
REU: JOCERLAN SILVA DOS SANTOS - ME, CNPJ:
recolhimentos previdenciários e fiscais, honorários, custas e
outras despesas processuais;
e) data do trânsito em julgado.
Após, arquive-se definitivamente o presente processo.
CAICO, 30 de Janeiro de 2018.
03.795.038/0001-96
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
Fundamentação
JUÍZA DO TRABALHO
DESPACHO PJe-JT
Notificação
Na situação em tela, observa-se que as tentativas de constrição
patrimonial via Bacenjud e Renajud evidenciaram-se infrutíferas.
É imperioso assinalar, ademais, que, nos termos da Decisão
Processo Nº RTSum-0000278-81.2016.5.21.0017
AUTOR
FABRICIO GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS(OAB:
12178/RN)
RÉU
DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTO LINS DINIZ(OAB:
5026/RN)
exarada na RT n.º 0000712-70.2016.5.21.0017, entre as partes
Intimado(s)/Citado(s):
JULIFRAN ARAUJO DOS SANTOS - Exequente e JOCERLAN
- FABRICIO GUILHERME DA SILVA
SILVA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ/MF n.º
03.795.038/0001-96, foi determinada A REUNIÃO NO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO DE TODAS AS EXECUÇÕES
PROCESSADAS EM DESFAVOR DA EMPRESA EM COMENTO.
Determinou-se, ainda, a tramitação do Processo-Piloto com adoção
PODER JUDICIÁRIO
das medidas de execução e investigação patrimonial de praxe.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em face das informações supra e sem prejuízo dos atos de
investigação e constrição patrimonial em curso, intime-se a
exequente para ciência deste comando e para indicar bens
livres e desimpedidos para satisfação do débito no prazo
Processo: RTSum - 0000278-81.2016.5.21.0017
preclusivo de 10 dias, observando a gradação legal e liquidez
AUTOR: FABRICIO GUILHERME DA SILVA, CPF: 042.447.954-
imposta pelo art. 835 do NCPC.
05
Dispensada a intimação da União Federal, face ao teor das
Advogado(s) do reclamante: TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS
Portarias 582 de 11/12/2013 e PGF nº 839 de 13/12/2013.
REU: DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME, CNPJ:
Ato contínuo, com fundamento no princípio da celeridade e
efetividade processuais, bem como no princípio da razoável
duração do processo (art. 5º., LXXVIII, da CF/88) e ainda o que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115138
08.297.539/0001-66
Advogado(s) do reclamado: ROBERTO LINS DINIZ