TRT21 01/02/2018 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
416
042.742.074-12
Advogado(s) do reclamado: FABIO AURELIO BULCAO
Fundamentação
DESPACHO
R. H.
DESPACHO
Vistos etc.
O executado EDGLEY FIDELIS SOUTO MESSIAS apresentou
Intime-se a parte autora para, no prazo preclusivo de 05 (cinco)
petição, por meio da qual requer que seja retirada a restrição de
dias, manifestar-se sobre a petição (ID 4bee530) e documentos (ID
circulação sobre o veículo penhorado e que seja a ele devolvido o
38cdf9c) apresentados pela empresa ré.
respectivo bem, pugnando ainda pela desconsideração do
despacho anterior no que concerne à nomeação da exequente
Caicó-RN, 18/01/2018.
como fiel depositária do veículo.
De início, há de se registrar que a suspensão da execução não se
afigura como requisito plausível para a desconstituição da penhora
do veículo e a sua respectiva entrega, eis que a suspensão em
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
comento foi motivada tão somente em razão da pendência referente
ao julgamento dos embargos de terceiro.
JUÍZA TITULAR
Assim sendo, indefiro o pedido requerido na petição às fls. 99/100 e
mantenho incólumes todas as determinações do despacho anterior,
ficando o executado informado que caso venha a reiterar qualquer
outro pedido de forma protelatória, este Juízo o reputará atentatório
à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, II e IV, do CPC,
ocasião em que será cominada em seu desfavor multa em
percentual correspondente a 20% sobre o valor objeto de execução,
Despacho
Processo Nº CartPrec-0000459-48.2017.5.21.0017
AUTOR
RAFAELLA PEDRO DE ARAUJO
ADVOGADO
ALESSANDRA RAMALHO
ROCHA(OAB: 19638/PB)
RÉU
CICERA PATRICIA GAMBARRA
DANTAS
RÉU
EDGLEY FIDELIS SOUTO MESSIAS
ADVOGADO
FABIO AURELIO BULCAO(OAB:
4410/RN)
a ser revertida à exequente, sem prejuízo de outras sanções de
natureza processual ou material, tudo em observância ao parágrafo
único do dispositivo supracitado.
Devolva-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante para
julgamento dos embargos de terceiros.
CAICO, 30 de Janeiro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLEY FIDELIS SOUTO MESSIAS
- RAFAELLA PEDRO DE ARAUJO
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: CartPrec - 0000459-48.2017.5.21.0017
AUTOR: RAFAELLA PEDRO DE ARAUJO, CPF: 102.790.104-27
Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA
REU: CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS, CPF:
025.237.724-93, EDGLEY FIDELIS SOUTO MESSIAS, CPF:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115138
Processo Nº RTOrd-0000578-43.2016.5.21.0017
AUTOR
SERGIANE GOMES DE AZEVEDO
ADVOGADO
SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
GOMES(OAB: 8104/RN)
RÉU
FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO
OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
FRANCINALDO FELIPE DA
SILVA(OAB: 4701-B/RN)
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RÉU
JOACI DANTAS DE ARAUJO
ADVOGADO
FRANCINALDO FELIPE DA
SILVA(OAB: 4701-B/RN)