TRT4 19/11/2020 -Pág. 2572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
2572
RÉU
DIANTE DO EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª VARA DO
SERWITAL COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
EMIR ADALBERTO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 25343/RS)
ADVOGADO
TRABALHO DE PORTO ALEGRE apreciando a ação proposta por
SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO R
G Scontra FABRICIO MAIA MORAES, julgar procedentes em
Intimado(s)/Citado(s):
- SERWITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
parte os pedidos formulados na inicial, observados os termos e
critérios fixados na fundamentação, para condenar o réu ao
pagamento de: 1)CONTRIBUIÇÃO SINDICAL referente aos
PODER JUDICIÁRIO
exercícios dos anos de 2015, 2016 e 2017, acrescidos de multa,
JUSTIÇA DO TRABALHO
juros e correção monetária; 2)HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de
15% do valor da condenação. O réu pagará custas de R$ 25,78,
calculadas sobre o valor de R$ 1.288,95, fixado à condenação.
Do despacho id -2a9b472.
Transitada em julgado, CUMPRA-SE. Publique-se. Intimem-se.
PORTO ALEGRE/RS, 19 de novembro de 2020.
NADA MAIS.
LUIZ EDUARDO DE FREITAS
Diretor de Secretaria
PORTO ALEGRE/RS, 19 de novembro de 2020.
HORISMAR CARVALHO DIAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020310-45.2020.5.04.0016
AUTOR
SIMONE SCHNEIDER DA SILVA
DORNELLES
ADVOGADO
JEFERSON RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 77832/RS)
RÉU
SERWITAL COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
EMIR ADALBERTO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 25343/RS)
Processo Nº ATSum-0020464-63.2020.5.04.0016
AUTOR
NINAJARA BRUM
ADVOGADO
DAIANE SILVA FRAGA(OAB:
62064/RS)
RÉU
ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO FORSTER(OAB:
44332/RS)
PERITO
SAMANTA BIANCHI VEARICK
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE SCHNEIDER DA SILVA DORNELLES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eba43c8
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Reclamante: NINAJARA BRUM
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamada: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
Objeto: SENTENÇA
Do despacho id -2a9b472.
PORTO ALEGRE/RS, 19 de novembro de 2020.
LUIZ EDUARDO DE FREITAS
Vistos, etc.
(Relatório dispensado, na forma do art. 852-I, da CLT).
Diretor de Secretaria
Fundamentos da decisão:
Processo Nº ATSum-0020310-45.2020.5.04.0016
AUTOR
SIMONE SCHNEIDER DA SILVA
DORNELLES
ADVOGADO
JEFERSON RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 77832/RS)
1. Aplicabilidade da Lei 13.467/17
Cumpre, primeiramente, em face da edição da Lei 13.467/17, referir
que observo o quanto estabelecido na Instrução Normativa nº 41 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159431