TRT4 19/11/2020 -Pág. 2573 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
2573
c. TST (aprovada pela Resolução 221, de 21-06-2018). É dizer,
produto hidrofil em balde com água, alegou que recebia o produto
tratando-se de vínculo de emprego iniciado anteriormente à edição
puro; no quadro/lousa passava pano seco; recolhia o lixo, ou seja,
do diploma legal citado, as regras de direito material são aquelas
retirava o saco de lixo das lixeiras (1 seco e 1 orgânico) e levava até
vigentes à época da contratação, observada a superveniência da lei
o depósito do prédio e os colocava em containers; das lixeiras das
nova. As regras processuais, contudo, são as vigentes ao tempo do
salas de aula, quando havia suco derramado ou lanche, com pano e
ajuizamento da ação. Não se trata, portanto, de irretroatividade,
desinfetante Task, que recebia diluído. E ainda, limpava o corredor
mas de limitação temporal dos efeitos da referida lei.
de acesso as salas de aula com sabão liquido, que recebia puro e
2. Adicional de insalubridade
colocava em balde com água, informou que também havia máquina
A reclamante postula o pagamento de adicional de insalubridade em
para limpeza do piso e fazia uso do mesmo produto citado para
grau máximo durante todo o contrato, em razão do trabalho diário
limpeza do piso – Hidrofil, sendo esta limpeza com maquina
com limpeza de corredores, banheiros, salas e corredores, razão
realizada 1 vez por semana.
pela qual manteve contato com substâncias e produtos que contém
Nos banheiros eram feitas as seguintes limpezas: retirada do lixo,
agentes nocivos à saúde.
tratava-se do mesmo procedimento das salas de aula; nas pias e
A parte ré alega, na defesa (v. ID 160996c), que a reclamante não
torneiras usava saponáceo, fibra, lã de aço, clorofina; nos espelhos
cumpria tarefas insalubres, pois realizava limpeza geral, como
utilizava limpa vidros, álcool com água e pano; nos vasos sanitários
eliminar poeiras, varrer salas de aula e, de forma esporádica,
utilizava saponáceo e água sanitária em balde com água, limpava
limpava banheiros. Diz que os produtos utilizados pela autora são
tanto a parte interna quanto a externa com os produtos citados e
de uso doméstico, não acarretando prejuízos à saúde e não
fibra; no piso utilizava água sanitária em balde com água e
justificando o pagamento de adicional de insalubridade.
esfregava com vassoura, enxaguava, secava com rodo e por fim,
Analiso.
pano. A reclamante estima que cada banheiro era composto de 2
O LAUDO PERICIAL (ID 160996c) descreve as atividades da
vasos sanitários e 2 pias e que a limpeza durava 30 minutos em
reclamante como auxiliar de serviços gerais/limpeza I:
cada banheiro e que eram limpos 4 vezes ao dia. Três vezes por
“A reclamante iniciou trabalhando no Prédio H (educação infantil),
semana, a reclamante alegou que limpava os vidros dos banheiros
depois passou para o prédio B (1 ao 5 ano), a reclamante não
com limpa vidros em balde com água e pano, a duração era de 5
lembra a data de troca, apenas que ficou neste setor até seu
minutos em cada banheiro. As paredes dos banheiros eram limpas
afastamento. No retorno do seu afastamento, a reclamante alegou
com sabão líquido em balde com água, fibra e pano, uma vez por
ter ido trabalhar no Prédio A.
semana, durante 5 minutos cada banheiro, aproximadamente. E
Independente do local trabalhado, a reclamante alegou que suas
ainda, fazia a limpeza dos vidros dos corredores, mesmo
atividades eram as mesmas: limpeza de salas de aula e banheiros,
procedimento dos vidros dos banheiros, ocorria uma vez por
sendo que:
semana durante 30 minutos, aproximadamente.
- no Prédio H (Educação infantil), trabalhava em dupla, faziam a
A reclamante alegou que no Prédio B, além das atividades citadas,
limpeza de 4 salas de aula e 2 banheiros de uso dos alunos – 1
ela também fazia: a limpeza das escadas com sabão liquido, pano e
masculino e 1 feminino, estima a reclamante que havia em torno de
rodo e que uma vez por semana as esfregava com vassoura;
20 alunos por sala de aula; A reclamada alegou que eram 15 a 20
recolhia o lixo das lixeiras do pátio, mesmo procedimento das salas
alunos por sala;
de aula, ocorria diariamente.
- no Prédio B trabalhava sozinha, fazia a limpeza de 4 salas de aula
Segundo a reclamada, o Prédio B conta com 3 funcionários para
e 2 banheiros de uso dos alunos – 1 masculino e 1 feminino, estima
atividades nas áreas externas e cabe a estes o recolhimento de lixo
a reclamante que havia em torno de 30 alunos por sala de aula; A
das lixeiras do pátio.
reclamada alegou que eram 25 alunos por sala;
Quanto a limpeza das lixeiras, conforme treinamento é usado
- no Prédio A trabalhava em dupla, faziam a limpeza de 6 a 7 salas
detergente multiuso da marca Maxxi; o produto Task é utilizado para
de aula e 2 banheiros de uso dos alunos – 1 masculino e 1
limpar as classes, assim como o produto Limpa classe, esclarece
feminino, estima a reclamante que havia em torno de 40 alunos por
que o Task é para sujidades maiores das classes como riscos,
sala de aula.
corretivos, entre outros; na limpeza de espelhos não são misturados
Nas salas de aula eram feitas as seguintes limpezas: das classes
produtos é utilizado limpa vidros ou álcool, conforme a sujidade.
com uso de fibra, pano e produto limpa classe (em borrifador); do
Esclarece ainda, que há um central de materiais onde todos os
piso, que era varrido com vassoura, passado pano com rodo e
produtos são entregues aos funcionários já diluídos.
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