TRT5 07/10/2015 -Pág. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000768-34.2013.5.05.0121
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO
PASSE
ADVOGADO
CARLOS ALCINO DO
NASCIMENTO(OAB: 9058/BA)
ADVOGADO
FERNANDA PEDREIRA DO
NASCIMENTO CARNEIRO(OAB:
15154/BA)
RECORRIDO
DANIELA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DERALDO JOSE SILVA DE
SOUZA(OAB: 37960/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
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mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
Acórdão
Processo Nº RO-0000807-52.2014.5.05.0038
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
ARLANE SANTOS VELOSO LIMA
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLANE SANTOS VELOSO LIMA
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA SILVA SANTOS
por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido relativo a
"INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000797-98.2014.5.05.0493
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
PRISCILA IMBASSAHY ANDRADE
QUEIROZ
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
ADVOGADO
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA IMBASSAHY ANDRADE QUEIROZ
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000803-91.2013.5.05.0121
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JOSE APOENA DE CERQUEIRA
ADVOGADO
ROBSON VILAS SILVA(OAB:
37126/BA)
ADVOGADO
EDSON RIBEIRO SALDANHA
NETO(OAB: 34097/BA)
RECORRIDO
MOLIZA REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA
ADVOGADO
roberto francisco dantas calil(OAB:
7807/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APOENA DE CERQUEIRA
- MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
REMUNERADO. DA REPERCUSSÃO DA DIFERENÇA DO RSR",
por falta de interesse de agir, e, no mérito NEGAR PROVIMENTO
ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000809-85.2014.5.05.0017
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
LEANDRO SILVA MARINHO
ADVOGADO
MURILO DA SILVA
CERQUEIRA(OAB: 28621/BA)
ADVOGADO
DENIZE MARIA DOS SANTOS
NERY(OAB: 18500/BA)
RECORRIDO
ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
TESTEMUNHA
MAC CLAUDIO SANTOS DO
PATROCINIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
SA
- LEANDRO SILVA MARINHO
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
por MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao
pagamento das horas extraordinárias que excederam à jornada
legal do obreiro, com o adicional previsto nos instrumentos
normativos, deferindo-se, ainda, diante da habitualidade de sua
prestação, os reflexos no cálculo do RSR, do FGTS mais multa de
40%, das férias com 1/3, do 13° salário e no aviso prévio, devendo
ser deduzidos os valores comprovadamente pagos sob tal rubrica,
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento
do recurso suscitada em contrarrazões por intempestividade;
também por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada
pelo Ex.mo Desembargador Relator e NÃO CONHECER dos
documentos de ids. 5b3cb26 - p.p. 1/12, b93d2f6 e a896e76
juntados com o recurso ordinário; ainda à unanimidade, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89381
considerando-se o horário de trabalho indicado na inicial; vencido,
em parte, o Ex.mo Desembargador ALCINO FELIZOLA, que ainda
deferia os honorários advocatícios no importe de 15% do valor da
condenação.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000814-70.2013.5.05.0461