3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos
de declaração da Reclamada, para, saneando o erro material
apontado, sem, contudo, conferir efeito modificativo, retificar o
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
Acórdão , para que " PASSE A CONSTAR DI DISPOSITIVO : "Não
declaração opostos.”
se conformam as recorrentes com a declaração de nulidade da
SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2022.
terceirização celebrada com a ATENTO e o reconhecimento de
vínculo diretamente com o banco ITAUCARD, bem como o
MARINA PEDRA
deferimento das vantagens inerentes à categoria dos bancários."”
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2022.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000910-66.2017.5.05.0034
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
MARIO CESAR MENDONCA DE
JESUS
ADVOGADO
ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO
CASTRO(OAB: 33165/BA)
ADVOGADO
EVANDRO CEZAR DA CUNHA(OAB:
22746/BA)
RECORRENTE
INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER
LTDA
ADVOGADO
LUCIA PERONI GAUDARD(OAB:
240966/SP)
RECORRENTE
KARINE CRISPIM PEDRÃO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RECORRIDO
SÉRGIO DE SOUZA PEDRÃO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
RECORRIDO
KARINE CRISPIM PEDRÃO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RECORRIDO
MARIO CESAR MENDONCA DE
JESUS
ADVOGADO
ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO
CASTRO(OAB: 33165/BA)
ADVOGADO
EVANDRO CEZAR DA CUNHA(OAB:
22746/BA)
RECORRIDO
PK COMERCIO DE MOVEIS,
SERVICO E LOCACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER
LTDA
ADVOGADO
LUCIA PERONI GAUDARD(OAB:
240966/SP)
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO CESAR MENDONCA DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177862
Processo Nº ROT-0000910-66.2017.5.05.0034
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
MARIO CESAR MENDONCA DE
JESUS
ADVOGADO
ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO
CASTRO(OAB: 33165/BA)
ADVOGADO
EVANDRO CEZAR DA CUNHA(OAB:
22746/BA)
RECORRENTE
INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER
LTDA
ADVOGADO
LUCIA PERONI GAUDARD(OAB:
240966/SP)
RECORRENTE
KARINE CRISPIM PEDRÃO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RECORRIDO
SÉRGIO DE SOUZA PEDRÃO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
RECORRIDO
KARINE CRISPIM PEDRÃO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RECORRIDO
MARIO CESAR MENDONCA DE
JESUS
ADVOGADO
ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO
CASTRO(OAB: 33165/BA)
ADVOGADO
EVANDRO CEZAR DA CUNHA(OAB:
22746/BA)
RECORRIDO
PK COMERCIO DE MOVEIS,
SERVICO E LOCACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/SE)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER
LTDA
ADVOGADO
LUCIA PERONI GAUDARD(OAB:
240966/SP)
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER LTDA