TRT6 03/10/2016 -Pág. 2111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2077/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016
2111
Provisória nº 651, de 2014), principalmente os previstos na
as cautelas legais e intimações necessárias. Para tanto, designo
respectiva Seção X (Da Substituição da Contribuição Previdenciária
o leiloeiro público DANIEL CINTRA ZANELLA para conduzir a
sobre Folha de Pagamentos), inexiste nos autos qualquer
venda pública.
comprovação de que a empresa faça jus aos benefícios concedidos
PAULISTA, 30 de Setembro de 2016
pelo dispositivo legal em comento.
Ademais, nos documentos colacionados aos autos pela ré, não se
GENISON CIRILO CABRAL
vislumbra o ID 353330f, tão pouco a tabela de desoneração
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
mencionada pela demandada em seu apelo.
Em razão do exposto, julgo procedentes os embargos declaratórios
opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.
DA CONCLUSÃO
Por estes fundamentos, tendo em vista o mais que dos autos
consta, decide o juízo da 1a Vara do Trabalho do Paulista, nos
autos da reclamação trabalhista que RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA
Processo Nº RTSum-0001076-38.2016.5.06.0121
AUTOR
ROGERIO SILVINO DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCOS ANDRÉ SILVA
BRANDÃO(OAB: 12552-D/PE)
RÉU
P R COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO SILVINO DE ANDRADE
promove contra PAUDALHO AGROPECUÁRIA, nos termos da
fundamentação supra, julgar PROCEDENTES os Embargos de
Declaração apresentados pela reclamada sem atribuir-lhe efeito
PODER
modificativo.
JUDICIÁRIO
Esta decisão integra a sentença embargada.
Intimem-se as partes.
PAULISTA, 30 de Setembro de 2016
DESPACHO
MARCILIO FLORENCIO MOTA
Vistos, etc.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Fale a parte autora sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de
Despacho
ID 3da42ed, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05
Processo Nº RTOrd-0001052-78.2014.5.06.0121
AUTOR
JAIRO PATRICIO DE ANDRADE
FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
Karina Pereira de Menezes(OAB:
27854-D/PE)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS G.H.F. LTDA - ME
ADVOGADO
LORGIO INTURIAS CABALLERO
JUNIOR(OAB: 18484/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO PATRICIO DE ANDRADE FERREIRA JUNIOR
PODER
JUDICIÁRIO
DESPACHO
Vistos, etc.
dias.
PAULISTA, 30 de Setembro de 2016
GENISON CIRILO CABRAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001139-34.2014.5.06.0121
AUTOR
BETANIA CRISTINA DE CARVALHO
SALES
ADVOGADO
CARLA NANCY LEMOS DE SÁ
CRUZ(OAB: 28206/PE)
RÉU
ULTRA-RECIFE LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA E
SILVA(OAB: 16447/PE)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETANIA CRISTINA DE CARVALHO SALES
1. Intime-se o exequente, por sua assistência jurídica, a que informe
ao Juízo no prazo de cinco dias se possui interesse na
adjudicação dos bens constritos, observado o contido no inciso I
do §4º do art. 876 do NCPC, ou ainda a venda por iniciativa de
PODER
JUDICIÁRIO
particular, conforme disposto na Lei 11.382/2006.
2. Silente o interessado, remetam-se os bens à Hasta Pública com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100269
DESPACHO