Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Relator Origem do processo Juiz sentenciante processo de origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 AISTON HENRIQUE DE SOUSA Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) do ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0715261-85.2016.8.07.0016 213 Gabinete do Juiz de Dir

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 14:31:03. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito DECISÃO N. 0715021-96.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARCONDES SABOIA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0715021-9

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 Nº 0727193-70.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDERSON DOS SANTOS NEVES. Adv(s).: DF29054 - ANDRE SILVA DA MATA. R: DETRAN-DF. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0727193-70.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS NEVES R�

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) FERNANDA BEATRIZ SCALABRIN DE OLIVEIRA Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 971593 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL. TURMA MISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Prescrição. In

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 à concessão de tutela de urgência, para suspender o pagamento da RPV até o julgamento final da presente requisição; e reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial em questão, uma vez que proveniente de uma interpretação considerada inconstitucional, no julgamento da ADI 2017.00.2.021004-9, configurando-se, portanto, hipótese típica de coisa julgada inconstitucional. Disciplin

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 se que é devida a gratificação aos professores que lecionem em turmas mistas. No caso concreto, a parte Autora postula o pagamento de GAEE, sendo certo que desenvolveu atividade perante turmas que incluíram alunos portadores de necessidades especiais, conforme atesta a declaração emitida pela Escola em que laborava à época, o que lhe garante o direito de receber a gratificação. Relativamente a