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Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 110 3002895-53.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 00000
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 110 3002895-53.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 00000
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2816 EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO DE 2.013 A 2.015 OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE ACOLHIDA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO EXIME O PROPRIETÁRIO DA RESPONSABILIDADE FISCAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IMUNIDADE RECÍPROCA RECONHECIDA CF, ART. 150, VI, LETRA “A”, PARÁGRAFOS 2º E 3º - DECISÃO MANTIDA PO
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2359 do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil. P. Int. - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: João Ferreira Nascimento (OAB: 227242/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2206917-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 567 326378/SP); Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Advogado: Allan Maykon Rubio Zaros (OAB: 327218/ SP); Advogado: Rodrigo Aparecido Seno (OAB: 308918/SP); Interessado: PEDRO MOREIRA; Advogado: Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP); Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Advogado: A