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Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1057 909 Votorantim - Advogado: Valdemar Jose da Silva (OAB: 94911/SP) - Advogado: Joao Carlos Xavier de Almeida 222 - 0307281-22.2009.8.26.0000 (994.09.307281-9) - Apelação - Botucatu - Relator Rubens Rihl - Revisor Cristina Cotrofe - Apelante: Antonio Carlos Nunes Alvarenga - Apelado: Prefeitura Municipal de Botucatu - Advogado: Marco An
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 674 DESPACHO Nº 0161685-36.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Plasticos Jundiai Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho de fl. 84: “(...) Por ora, indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois não se recomenda decisão provisória de curta duração, sobretudo porque a questão sobre a ga
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1064 777 Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) 9069021-95.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Sylvio Santoro - Agravado: Exmo. Sr. Dr. Des. Relator - Interessado: Delegado Regional Tributario da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Deram provimento ao recurs
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1082 1183 Preto - Apelante: Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Ribeirao Preto Imp - Apelado: Orlando Carlos Gabrielo Magistrado(a) Osni de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GR