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Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1485 - Embargdo: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão já decidida em sede de repercussão geral nego seguimento ao recurso extraordinário, com base no que dispõe o art. 1030, inc. I, “b”, do Código de Processo Civil e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Pr
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4749 Nº 9160197-58.2009.8.26.0000/50001 (994.09.248037-2/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Jordina Maria do Carmo Nardotto - Embargte: Maria Gonçalves da Silva - Embargte: Jose Jackson Martins Embargte: Ligia Aparecida Jacob - Embargte: Regina Lucilla Estrella - Embargte: Darci Aparecida Mart
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1886 9173225-40.2002.8.26.0000 (994.02.067049-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Reinaldo Miluzzi - Apelante: Auto Posto Villeneuve Ltda - Apelado: Diretor Executivo da Administraçao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado - Apelado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Wanderle
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2448 Eneisa Dalanezi - Apelante: Elisa Zanuncio Vendramini - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Mantiveram o acórdão que deu provimento ao recurso, v.u.. - Advogado: Antonio Soares Batista Neto (OAB: 139024/SP) - Advogado: Antonio Carlos Gonçalves Fava (OAB: 26826/SP) - A
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2194 Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) 194 - 1510425-77.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Paulo Galizia - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1495 Nº 9000197-71.2010.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Comind S/A de Crédito Imobiliário - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRAMINUTA AO(S) AGRAVO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: José Rubens Andrade Fonseca R
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2297 - Embargte: Nabucodosor Diogo Januario - Embargte: Nazareno Robles - Embargte: Noemia Pereira Vilas Boas - Embargte: Orides Serafim - Embargte: Paulo Ribeiro de Araujo - Embargte: Pedro Manoel da Silva - Embargte: Samuel de Oliveira Embargte: Sebastiao Vicente - Embargte: Selma Andrade de Souza - Embargte: Wilson dos Santos - Embarg
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2408 RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claudia Cavallari Ferrei
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2015 Retornem, oportunamente. Int.” São Paulo, 26 de fevereiro de 2019. Des. Relator Paulo Galizia. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) (Procurador) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0032026-87.
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4297 de São Paulo - Agravado: Luiz Arthur de Godoy - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. A QUESTÃO REFERENTE À SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRI