Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 0056 AC-SP 1711173 0002304-80.2010.4.03.6117 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : MARIA LUIZA MATIELO CERAZI E OUT

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 0051 AC-SP 1659839 0002444-84.2010.4.03.6127 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : AFONSO CELESTE NETO e outro ADV : PAULO AFONSO CELESTE APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 0051 AC-SP 1659839 0002444-84.2010.4.03.6127 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : AFONSO CELESTE NETO e outro ADV : PAULO AFONSO CELESTE APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 0056 AC-SP 1711173 0002304-80.2010.4.03.6117 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : MARIA LUIZA MATIELO CERAZI E OUT

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : EUCLIDES SANTO DO CARMO A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE NEGAVA PROVIMENT

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : EUCLIDES SANTO DO CARMO A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE NEGAVA PROVIMENT

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024 AMS-SP 331383 0006729-68.2010.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : MARCIO BARBOSA NEGRAO e outros ADV : MARCO ANTONIO GOULART APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR. ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024 AMS-SP 331383 0006729-68.2010.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : MARCIO BARBOSA NEGRAO e outros ADV : MARCO ANTONIO GOULART APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR. ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 0061 AC-SP 1652582 0004354-70.2010.4.03.6120 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

Publicações Judiciais II ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 0061 AC-SP 1652582 0004354-70.2010.4.03.6120 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR