Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1329 inexistência de pedido formal na denúncia, nos termos do que afirma a jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 311.784/DF, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 05/08/2014; REsp 1265707/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/05/2014; AgRg no REsp 1428570/GO, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 08/04/2014). Em face do acusado ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2056 193 quatro anos.a.3) SUBSTITUIÇÃO - PENA RESTRITIVA DE DIREITO.Inviabilizada está a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e bem assim a aplicação do instituto da suspensão condicional da pena, a teor do art. 44, I e 77, caput, todos do Código Penal, tendo em vista que o crime foi cometido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1988 71 cumprimento da pena e, também, pelo fato do acusado ter respondido o processo em liberdade.Não estando presentes os motivos da preventiva, tendo permanecido solto até o momento, faculto ao réu recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.c) MARCOS DOS SANTOS BORBA:De acordo com a sequência legal de aplica�

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ACUSADO : MARCIO PEREIRA DE BRITO VITIMA : ELISABETE CARVALHO BARBOSA ADV ACUS : 10008 GO - EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA DESPACHO : POR ESTE MEIO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇAO DA AUDIEN CIA ADMONITORIA PARA O DIA 24/07/2015 AS 13:46 HORAS. NR. PROTOCOLO : 399446-48.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 1088 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SUELEN GOMES SILVA VI

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ES A SEREM ESTABELECIDAS EM REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA. DESIGN O A AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 29/06/2015 AS 13:45 HORAS. C ASO NECESSARIO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A CONTADORIA JUDICI AL PARA O CALCULO DOS DIAS MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINE NTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SU

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TENCIADO. DETERMINO A ESCRIVANIA A BAIXA DO RESPECTIVO MANDADO NO SPG, PARA FINS DE ANOTACAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISA O. POR CONSEGUINTE, DECLARO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. PROMOVAM -SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. APOS, ARQUIVEM-SE, C OM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPR A-SE. LUZIANIA, 3 DE MARCO DE 2015. ALIC

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/04/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 421852-63.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 1226 NATUREZA : ACAO

Seção III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 IVEIRA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA NR. PROTOCOLO : 206547-62.2008.8.09.0100 ( 200802065478 ) AUTOS NR. : 432 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROGERIO PAULO DOS SANTOS VITIMA : PAULO NOBRE DA SILVA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : PARTICIPAR DE AUDIêNCIA DO DIA 04/11/2013 àS 13:39 NR. PROTOCOLO : 84100-43.2006.8.09.0100 ( 20

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ACUSADO : FRANCISCO SOUSA PINHO VITIMA : ROMILSON GONCALVES DE JESUS ADV ACUS : 14131 DF - MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 9, DO DECRETO N 8.172/13, INDEFIRO O BENEFICIO DA COMUTACAO DA PENA AO REEDUCANDO FRANCISCO SOUSA PINHO, POR NAO ATENDER OS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO I NVOCADO. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ANTECIPO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 24/07/201 5, AS 14:00 HORAS, DEVENDO PROCEDER O CARTORIO COM AS DEVIDAS INT IMACOES. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 314113-94.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROGERIO LUIZ DE PAULA ACUSADO : LUIS EDUARDO