Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003140-74.2010.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: SEBASTIAO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 REQTE : Wilson Jose das Neves REQDO : Luiz Antonio Dias VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1063867-12.2016.8.26.0576 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : D.A.A.S. ADVOGADO : 262576/SP - Angelica Caldeira Azadinho Nossa REQDO : E.L.O. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1063860-20.2016

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004387-78.2019.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301042123 RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO (SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) RECORRIDO: GOES & CAMPACI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SP378077 - FELIPE DE GOES CAMPACI) 0005717-38.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301042206 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ADEMIR TORRES PEREIRA (SP180632 - VALDEMIR ANGELO SUZIN, SP320258 - CRISTI

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000196-29.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324022379 AUTOR: APARECIDO MARTINS ERCULANO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP385084 - THIAGO SOUSA PRADO NOVAIS, SP228975 - ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) 0003522-94.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324022506 AUTOR: LEONICE FORMAGGI FERREIRA (SP356611 - AMANDA NEVES SANCHES) RÉU

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA ANTONIA JACINTO PERONAGHO ADVOGADO: SP288669-ANDREA BELLI MICHELON RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 30/05/2014 09:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR). PROCESSO: 0004415-56.2014.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BENEDITA FERREIRA ADVOGADO: SP288669-ANDREA BELLI MICHELON RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP28866

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000709-31.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6324002946 AUTOR: ORDELINO ROSA DE OLIVEIRA (SP343317 - GUSTAVO SALVADOR FIORE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0002074-52.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6324001407 AUTOR: PAULO ROBERTO D ESPIRITO (SP371699 - CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.

Publicações Judiciais II ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA ERONDINA SCARPELINI DE SOUSA ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 01590 ApCiv 1862203 0013960-93.2011.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : BELMIRO VIEIRA ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA AD

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA - SP297398-N, ANDREA BELLI MICHELON - SP288669-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de apelação de sentença pela qual foi julgado procedente pedido em ação previdenciária para condenar a autarquia a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, desde a citação. As prestações em atraso deverão ser pagas co

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou provimento à apelação do INSS, para julgar improcedente o pedido, observados os honorários advocatícios na forma acima fundamentada. É o voto. EM EN TA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Ausentes os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, quais sejam, a comprovação da incapacidade laborativa

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- É requisito indispensável a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora para a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sob pena de improcedência do pedido. - Honorários advocatícios majorados ante a sucumbência recursal, observando-se o limite legal, nos termos do §§ 2º e 11 do art. 85 do CPC/2015. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à