Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 1879 EMBARGADO: N. R. COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP Assim seno, com base no que já foi exposto, decido conhecer RELATÓRIO dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los. JOSE RAIMUNDO ALVES MATOS apresentou embargos de CONCLUSÃO declaração, onde questiona a sentença de mérito proferida por este juízo, sob o argumento de existir omissão no julgado. ANTE O

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 RESPONSÁVEL: RONIE RUFINO DA SILVA RELATOR: CONSELHEIRO CEZAR COLARES EMENTA: Medida Cautelar sustando o Processo de Inexigibilidade 04/010/2017. Aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Oficiar a Prefeitura Municipal e Ministério Público do Estado. Comunicar os Poderes Públicos. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos d

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 771 Vistos etc. MIRLENE DA SILVA COSTA, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, igualmente qualificado. Narra a petição inicial que a autora é correntista do Banco réu, e passou a investir no mercado de ações, intermediada por corretora pertencente ao próprio Demandado, qual seja, Bradesco S.A. Corretora de Tít

Caderno 1 - Administrativo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3580 56 DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6 COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4 DESPACHOS DESPACHO DOS MERITÍSSIMOS JUÍZES ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 2022/4586 INTERESSADO: SAAB 2.

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 2405 rastreadas e ficam registradas eletronicamente. Como bem observado pelo Ministério Púbico, o edital restringe a ampla concorrência e fere o art. 3º, §1º, I, da Lei 8.666/93, sendo, portanto, ilegal a cláusula escrita “(TICKET), TIPO IMPRESSO”, devendo ser anulada. Assim, a decisão que ora se impõe é a de determinar a anulação da licitação, bem como da assinatura de contrato administ

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 EMENTA: Contrato de Gestão nº 20160440. Prefeitura Municipal de Parauapebas/Secretaria Municipal de Saúde. Pela suspensão dos efeitos da Medida Cautelar. Multa ao Ordenador. Cópia dos autos ao MPE, MPF, CGU e TCU. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I – Suspender os efeitos da Medid

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  75 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 II. APLICAR multa diária ao chefe do executivo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, nos termos do Art. 283, do RITCM/PA, a ser recolhida ao FUMREAP/ TCM, instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009. III. OFICIAR o Presidente da Câmara Municipal de Benevides e Ministério Público Estadual; IV. COMUNICAR os Poderes Públicos. ACÓRDÃO Nº 29.301, DE 21/02/2017 PROCESSO Nº 201702128-00

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  77 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 II. APLICAR multa diária ao chefe do executivo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, nos termos do Art. 283, do RITCM/PA, a ser recolhida ao FUMREAP/ TCM, instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009. III. OFICIAR o Prefeito de Benevides e Ministério Público Estadual; IV. COMUNICAR os Poderes Públicos. ACÓRDÃO Nº 30.020, DE 21/02/2017 PROCESSO Nº 201702236-00 MUNICÍPIO: BENEVIDES P

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 RESPONSÁVEL: RONIE RUFINO DA SILVA RELATOR: CONSELHEIRO CEZAR COLARES EMENTA: Medida Cautelar sustando o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial – 01/003/2017. Extrato de Contrato. Aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Oficiar a Prefeitura Municipal e Ministério Público do Estado. Comunicar os Poderes Públicos. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, confor

Caderno 1 - Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3520 512 Subseção VIII - Contratos Administrativos DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PATRIMÔNIO - X-SAAB 6 COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - X-SAAB 6.1 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO X-SAAB 6.1.1 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N° : 2022/00003474 CONTRATO N° : 000