Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 264 pressupostos processuais e as condiç¿es da aç¿o encontram-se presentes n¿o havendo, repiso, qualquer nulidade a ser declarada de oficio por este magistrado. 2.2. Mérito: Trata-se de aç¿o penal pública incondicionada que se destina a apurar a responsabilidade dos denunciados pela prática de conduta que, em tese, estaria a configurar o delito de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1868 A forma e beneficiárias da prestaç¿o de serviços à comunidade e da prestaç¿o pecuniária entidade pública ou privada com destinaç¿o social ¿ ser¿o estabelecidos pelo juízo das execuç¿es criminais, observado o domicílio do réu condenado informado em audiência. O descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na convers¿o em pena privativa de liberdade (art. 44

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIANESIA ESCRIVANIA : JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LILLIAN RAFAELA LOPES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO : LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA =======================================================

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2034 FRANK: Entendi, entendi, tá beleza tá bom RODRIGO: Tu fala assim, n¿o mano tá tudo limpo, tá tudo de boa, tá limpo, tá limpo entendeu é porque tá sujo eu vou entender que está sujo, vou entender que deu cagada contigo FRANK: Tá beleza RODRIGO: Eu vou saber o que eu vou fazer, se tu falar mano tá Silvio Santos, tá tudo de boa Silvio Santos nosso código é Silvio Santos pra saber se tudo

Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7378/2022 - Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 207 fls. 30) Prova da materialidade consta em Auto de Apreens¿o a apresentaç¿o de objeto e Entrega fls. 30/31. Prova da autoria, por sua vez, encontram-se às fls. 112/115, conforme declaraç¿es uníssonas, minuciosas e consonantes de vítima e testemunha e relatos do réu WALDINEY que delata comparsa e que a despeito de afirmar que se encontrava com o réu MARCELO alegou surpresa com o ato do comparsa d

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 2432 Autos n.: 0000555-83.2012.8.14.0049 Aç¿o Penal: Furto Qualificado. Autor: Ministério Público. Réus: Marcos Paulo De Sousa. Advogado: ERISSON NEY FANJÁS FERREIRA-OAB/Pa n° 24.397 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuiç¿es legais, lastreado em procedimento inquisitorial, mais precisamente o Inquérito, apresentou DENÚNCIA em desfavor de MARCOS PAULO DE SOUSA pelo crime de no

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 4171 Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0003143-33.2017.8.14.0067 SETENÇA Vistos os autos RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra JEANDERSON NUNES CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180 ¿caput¿ do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: Segundo consta na peça acusatór

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7317/2022 - Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 478 É do conhecimento de todos que para que o juiz prolate uma sentença condenatória devem estar presentes prova da materialidade e certeza da autoria delituosa. Pois bem, no presente caso concreto, ambos est¿o presentes em relaç¿o ao réu José Vicente Freitas do Nascimento quanto ao delito previsto no art. 33 da Lei 11343/2006 e artigo 12 da Lei 10826/2003. Quanto a acusada Raimunda de Deus dos

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 1330 O Assistente de Acusaç¿o requer que o acusado seja pronunciado como incurso no crime tipificado no art. 121, § 2º, II e VI c/c art. 14, inciso II, c/c art. 7º da Lei n. 11.340/06 quanto à vítima Gildete Santos Lima e que seja condenado ao ressarcimento de todos os gastos de todas as vítimas (fls. 196/210). Por sua vez, em manifestaç¿o derradeira, a Defesa do acusado pugna pela sua pronúnci

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 515 Processo n. 0001744-10.2012.8.14.0013 ¿ Ação Reintegração de Posse REQUERENTE: MARIA GONÇALVES DA SILVA ¿ residente na Rua Cel. Leandro Pinheiro, nº 323, Bairro Tancredo Neves, Capanema-PA Patrono: Defensoria Pública (Não atuante nesta Comarca) REQUERIDOS: TADACHI NOGUCHI (Advogado Dr. MARCOS BENEDITO DIAS ¿ OAB-PA 3970) ENOQUE DOS SANTOS SILVA - REVEL VALDIR PEREIRA OLIVEIRA - REVEL Nos