Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Diário do Executivo provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 0056560/2300/2013-0. Linha: L – 1028/AAI/155559 – BH/ Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 155559 - Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 XIV o Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 143/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 25 – 4 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 caderno 2 – diário da justiça PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO Sumário Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Masp.366.528-8, Rosilene Aparecida De Melo Araújo, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 16/07/2020. Masp.381.584-2, Milton César Alves Batista, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 06/07/2020. Masp.386.410-5, José Rubemar De Assis, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 24/06/2020. Masp.458.461-1, Silmério Rosa De Oliveira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à par

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça 10/12/2013; Marcio Giovany Mendes, MAMP 4786, passa a receber 6% de ADE, a partir de 01/12/2013; Marco Antonio de Oliveira Vilela, MAMP 2890, passa a receber 20% de ADE, a partir de 25/11/2013; Marcus Paulo Silva dos Santos Martins, MAMP 4014, passa a receber 10% de ADE, a partir de 16/06/2013; Maria Auxiliadora Rocha Barcelos, MAMP 2894, passa a receber 20% de ADE, a partir de 01/12/2013; Maria de Fatima Santos Goncalves, MAMP 4247,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 legitimidade, causa de pedir e pedido, prova, competência, litispendência, conexão e continência, prescrição, intervenção de terceiros, decisões, coisa julgada, execução, etc. Meios extrajudiciais de solução de conflitos e promoção da dignidade humana: instrumentos gerais e próprios do Ministério Público. Justiça preventiva e restaurativa. Acesso à justiça: acesso ao judiciário, acesso aos direitos, acesso aos bens.2. Interesse e legitimação na at

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

136 – sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior Expediente CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo 46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal DELIBERAÇÃO Nº 27.000/CAP/17 Airton Rigueir

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 04 de fevereiro de 2014 Claudia Neto Comelli, 01 dia em 24/01/2014. Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, 09 dias a partir de 18/02/2014. Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, 04 dias a partir de 11/04/2014. Cristiane Campos Amorim Barony, 01 dia em 17/02/2014. Cristiano da Costa Mata, 05 dias a partir de 27/01/2014. Cynthia Duarte Vilela, 01 dia em 20/01/2014. Daniel de Sa Rodrigues, 05 dias a partir de 27/01/2014. Daniel Saliba de Freitas, 01 dia em 28/01/2014. Daniela Campos de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 1458, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o cumpriment