Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 644 com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por tíquete AUXÍLIO REFEIÇÃO e CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA AUXÍLIO alimentação, sendo possível mudar a opção após o transcurso de CESTA ALIMENTAÇÃO) idem anterior; 180 dias - CCT 2003-2004 (ID 74bec02) (CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA PARÁGRAFO QUINTO O auxílio, sob qualquer das formas AUXÍLIO REFEIÇÃO e CLÁU

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 617 A CCT 1993-1994 (ID 9319100) contém a cláusula décima quinta respeitados critérios mais vantajosos, quando pré-existentes, ou com redação igual à acima transcrita, apenas com diferente valor. previstos nesta Convenção. A Convenção 1994-1995 (ID a3283bc) contém as seguintes Seguem as disposições acima (com alterações dos valores): cláusulas: - CCT 1

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2416 reuniões, não anotados nos controles, e sugere que a reclamada 44ª semanal, a exemplo da cláusula décima quarta da convenção deve «arcar com o pagamento das horas extras superiores à 8ª coletiva de trabalho 2013/2014, de seguinte teor (ID. 5df10a5 - Pág. diária e 44ª semanal» (ID. b7aae79 - Pág. 9, fl. 2600). 4, fl. 114): Importante observar que, nos

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 183 15/08). jornada exceder as oito horas diárias, perceberão hora extra no Na CCT de 2014/2014 (fls. 138/152), consta menção aos plantões percentual de 100% (cem por cento). de vendas na cláusula quinquagésima quinta, a qual autoriza estes em alguns feriados (19/03, 25/03, 19/06 e 15/08). Os feirões, por Parágrafo Segundo - Para os empregados que laborarem aos ou

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 35 A ré Domestilar LTDA. apresentou contestação sob o ID 94d59c7 (fls. 39/40). Mérito Em razões finais, o Parquet, ao ID b3f7740 (fl. 80), ratifica os termos da inicial. Domestilar LTDA, apresentou razões finais sob o ID 6169a7e (fls. 87/88). Embora devidamente intimado, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Macapá/AP (SINTRACON) não apresentou razões Clá

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Vale-Alimentação 1916 respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. A demandante alega, na inicial, que durante todo o contrato de trabalho com a reclamada nunca recebeu vale-alimentação, mesmo estando previsto na norma coletiva da sua categoria, sendo devido, portanto, o aludido pagamento referente ao período de 05.04.2014 a 12.02.2016 (Id. 20a813a). A reclamada c

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Dou provimento. 497 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TICKET ALIMENTAÇÃO As empresas que já disponibilizam o benefício reajustarão em 10% (dez por cento) o ticket alimentação de seus empregados, passando TICKET ALIMENTAÇÃO seu valor mínimo para R$ 11,00 (onze reais), por dia útil de trabalho. As demais empresas que ainda não fornecem o benefício, poderão fazê-lo nas

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 face da incidência da prescrição total. 52550 CCT 2011/2012; cláusula décima quarta- parágrafo sexto, cláusula décima quinta- "caput", cláusula décima sexta- parágrafo terceiro da (...)" CCT 2012/2013; cláusula décima quarta- parágrafo sexto, cláusula décima quinta- "caput", cláusula décima sexta parágrafo terceiro da CCT 2013/2014; cláusula décima qu

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2394 gerando reflexos em igualdade às horas extras requeridas. a) Jornada 12x36, concedendo folga compensatória na semana em Portanto, atribui-se a esse pedido o valor de R$27.433,34 (vinte que a jornada for superior a 36 horas, não sendo devido pagamento e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro de horas extras excedentes da sexta diária, tend

Diário Oficial ● 18/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.121 Terça-feira, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 . APOSTILAMENTO . FUNDAÇÃO PARÁPAZ . . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . Órgão: Fundação PARÁPAZ Vigência: 03/02/2020 à 02/02/2021 Modalidade de Admissão: Temporário Ato: Contrato Administrativo FUNÇÃO DO SERVIDOR: TÉCNICO DE ENFERMAGEM- BREVES Nível: ENSINO TÉCNICO NOME DO SERVIDOR NELMA PANTOJA ANDRADE Processo: 2019/348595 Ordenador: RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA Admissão de Servidor Órgão: Fundaçã