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Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 331 PROC. 2335/2009 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - HIDRAL MAC INDUSTRIAL LTDA X MUNICIPIO DE ARARAQUARA - Recebo os embargos sem suspensão da execução (LEF, art. 1º c.c. CPC, art. 739-A). À embargada para impugnação, em 30 dias (LEF, art. 17). Int. - DRS. LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 160.982), NEU
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 367 X MUNICIPIO DE ARARAQUARA - Vistos, Diante a informação às fls. 113, junte o embargante cópia do contrato social da empresa. Int. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277) E CAMILA MARIA ROSA CASARI (OAB 247.602) PROC. 16864/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X ARMANDO SERGIO MALV
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1276 392 Conceito Automóveis Ltda Me - Municipio de Araraquara - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se na execução fiscal a decisão final, transitada em julgado, destes embargos. Requeiram as partes o que entenderem de direito. No silêncio, aguardese pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Norm
10 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.439/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a ap