Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Sobre a impossibilidade de pagamento da vantagem e concessão de licença-prêmio em razão da contratação dos servidores pelo regime celetista (Consolidação das Leis Trabalhistas), o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o serviço público prestado sob o pálio do extinto regime deve ser computado para todos os efeitos, inclusive, para anuêni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por GUILHERME BRANDAO CARNEIRO, qualificado na inicial, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação do Réu no pagamento dos valores devidos decorrentes da conversão em pecúnia de licenças especiais não gozadas e não utilizadas para fins de aposentadoria, correspondentes aos vencimentos líquidos recebidos na data da inatividade, sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba de caráter indenizatório, e, sucessivamente,

Caderno único ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5673 17/92 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Expediente de 28/01/2016 Presidência - TJRR Boa Vista, 29 de janeiro de 2016 Procedimento Administrativo n.º 1168/2015 Origem: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA – Secretário de Orçamento e Finanças Assunto: Abono de Permanência DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo originado pelo servidor Francisco de Assis de Souza, Secretario de Orçamentos e Finanças, solicitando a concessão de abono de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por GUILHERME BRANDAO CARNEIRO, qualificado na inicial, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação do Réu no pagamento dos valores devidos decorrentes da conversão em pecúnia de licenças especiais não gozadas e não utilizadas para fins de aposentadoria, correspondentes aos vencimentos líquidos recebidos na data da inatividade, sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba de caráter indenizatório, e, sucessivamente,

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 304 quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a Os valores apontados na peça de ingresso pelo reclamante redução da jornada nos termos em que dispuser a lei; guardam sintonia com a expressão econômica dos pedidos por ele II - adicionais por tempo de serviço; aduzidos, no entender deste juízo. III - férias-prêmio, com duração de seis meses, ad

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 656 ADMISSIBILIDADE O presente agravo de petição busca a reforma da decisão proferida em embargos executórios de Id 6d1eb54, oportunidade na qual foi dada improcedência total ao apelo, para mantendo a conta e os valores apurados como devidos incólumes, conforme assentado na decisão nessa sede registrada no Id b8ba215 Frente ao decidido, retornou a executada aos autos,

Seção I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 6 - Processo n° : 4418948/2013 - Catalão Nome : ANA TEREZA CANDISO MARIANO Assunto : Pagamento Despacho n° : 5905/2013 – Diretor Geral Decisão : Indefiro o pedido de indenização das férias postuladas e autorizo o afastamento para usufruto, correspondente ao exercício de 2012. 7 - Processo n° Nome Assunto Despacho n° Decisão rescisória citada. : 4405820/2013

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 651 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, oriundos da 6ª Vara do Trabalho de Manaus/AM em que figura, como agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS executada, e agravado JOSÉ CRISTÓVÃO MESQUITA GOMES, exequente. ADMISSIBILIDADE O presente agravo de petição busca a reforma da decisão proferida em embargo

Seção I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos: 1 - Processo n° : 4201809/2012 – Goiânia Nome : MARCIA BEZERRA MAYA FAIAD Assunto : Gratificação de Incentivo Funcional

Seção I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO I Despacho n° Decisão DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 : 172/2015 – Diretor Geral : Isso posto, indefiro o pedido. 14 - Processo n° Nome Assunto Despacho n° Decisão : 4000358/2014 – Goianésia : DIOMAR FLORIANA DA SILVA LEITE : Abono de Permanência :173/2015 – Diretor Geral : Assim, defiro o pedido e concedo à peticionária o abono de permanência em valor equivalente à contribuição pr