Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 606 de descumprimento, em prol do reclamante, quando os b)pagamento de horas extras, acrescidas do adicional convencional, lançamentos serão feitos pelo Judiciário. com reflexos em saldo de salário, RSR, aviso prévio, 13º, férias + 1/3, e FGTS + 40%, observando a aplicação do divisor 210, da No prazo para baixa da CTPS a reclamada juntará aos autos Súmula 264 do

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO(OAB: 93787/RJ) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 66862/RJ) LUIZ CARLOS PINTO ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB: 170987/RJ) RAUL LORETTI WERNECK NETO(OAB: 96576/RJ) NATHALIE AGUIAR ESP

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2171 506,88 (quinhentos e seis reais e oitenta e oito centavos). Ocorre que, mesmo que a reclamada não cumpra os direitos 2.5- Das verbas devidas. Do Perfil Profissiográfico - PPP: previstos na legislação trabalhista, salvo em casos específicos (que não é a hipótese dos autos), o dano moral não estará configurado, A reclamada cumpriu espontaneamente a obrigação (I

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 12125 processo, celeridade, efetividade das decisões judiciais e isonomia liquidação de sentença, observados os parâmetros da e contra a natureza alimentar e privilegiada do crédito trabalhista. fundamentação e limitado o valor máximo da condenação ao valor Ainda, discrimina o credor trabalhista frente ao credor civil (art 406 indicado pelo reclamante na ini

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 9114 certa e líquida a base de cálculo da contribuição, bem como as liquidação de sentença, observados os parâmetros da alíquotas e o valor do tributo. fundamentação e limitado o valor máximo da condenação ao valor Fica vedado o recolhimento de contribuição a terceiros, por indicado pelo reclamante na inicial, em relação a cada pedido, incompetência d

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4015 constitucionais o tema Acidente do trabalho é motivo de interesse e resultado. Ela não inicia e nem interrompe o processo causal, preocupação da comunidade jurídica. apenas o reforça, tal qual um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o caudal." É oportuno registrar que essas Em suma: regra geral o acidente do trabalho e a doença concausas pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1143 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2014 Processo 0000597-35.2014.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Rosa - Dahruj Motors - Vistos. A fim de evitar a prolação de decisões colidentes, revogo a tutela antecipada concedida

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 369 previdenciário trabalhista", como denominado pela doutrina. Com efeito, a jurisprudência desta Corte vem se consolidando no sentido O reclamado insurge-se contra a condenação em indenização por de que, nessas hipóteses, há conduta ilícita do empregador em não danos morais, sob alegação de não preenchimento dos elementos permitir o retorno do empregado ao

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1609 (3/12) + 1/3 até R$334,00; integralização dos depósitos do FGTS indenizar, a teor dos arts. 5º, V e X, da CR/88 e 186 e 927 do durante todo o período laborado, acrescido de 40% de R$448,00; CC/02. multas do art. 477 da CLT até R$ 1.000,00 e multa do art. 467 da Nesse passo, estão presentes os requisitos clássicos para a CLT até R$ 1.516,00. verificação d

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1080 o pagamento de hora extraordinária, inclusive as relativas ao subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, prejudicados os demais intervalo intrajornada, bem como os reflexos e para excluir da temas recursais. Fixa-se novo valor à causa de R$ 30.000,00, condenação a indenização por dano moral. Fixa-se o valor da causa sendo as custas de R$ 600,00, pela 1ª ré.