Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3303 a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Aristeu Fogaça dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - CIÊNCIA AO REQUERENTE DA PETIÇÃO DA PREFEITURA APRESENTADA NAS FOLHAS 36/42. - ADV: JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP), FRANCES ELAINE CORREA (

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE AS SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. PRELIMINAR REJEITADA. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA. NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. - O conjunto probatório acostado aos autos é suficiente para o julgamento da lide. O requisito a ser analisado é o da renda percebida pelo segurado anteriormente ao encarceramento, não importando outras circunstâncias ao preenchimento de tal condição. Cabe à parte instruir a

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5233313-67.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KAUA FELIPE CAMPOS DO NASCIMENTO, LARA CAMILI RUBENS DO NASCIMENTO, DAFNY EMANUELLY SILVA DO NASCIMENTO, DAVID OMAHA SILVA DO NASCIMENTO, DIOGO DICKMAN SILVA DO NASCIMENTO, DOUGLAS SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR REPRESENTANTE: NATALIE MARQUES DA SILVA, VERONICA MONALISA DE PAULA RUBENS, SIMONE DE CAMPOS LEME Advogado do(a) APELADO: MICH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Foro de Piraju Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5616 Emitido em : 27/01/2021 - 17:03:4 Processo 1000089-81.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88 Aparecida de Fatima Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra a serventia na forma decisão de fls. 100, em seu último par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3996 Processo 1012494-92.2019.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.F.N. - J.L.S. - Vistos. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Foro Regional de Itaquera, em vista do noticiado pela autora de que continua residindo no município de Manduri-SP (fl. 197) e manifestação do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3697 Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, com repercussão geral, a necessidade do prévio requerimento administrativo e seu indeferimento, ou decurso do prazo legal para análise, para o ajuizamento de demandas previdenciárias, como esta. Analisando o presente caso, verifico que tal providência e seu indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3001 e notório que não se realiza acordo, ante a discordância institucional do INSS com o pedido do Autor, dispenso a realização de audiência prévia de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, CPC e em respeito à duração razoável do processo. Cite-se o Réu para oferecer resposta à petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3138 Processo 1000746-57.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Geraldo Duarte - INSS - Vistas dos autos a(o) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2630 VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP) Processo 1000652-12.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Marilvio Benedito Martins MUNICÍPIO DE PIRAJU - Vistos. No prazo sucessivo de dez (10) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2951 às fls. 04/05). Indefiro o pedido de unificação dos Cumprimentos de Sentença, pois o prosseguimento em incidentes distintos facilita o controle da expedição dos RPVs pela Serventia. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ob