Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA ADV REQDO : 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA DESPACHO : AUTOS N 1876-2011 (201102843665) DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A RECEITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS , COM O ESCOPO DE OBTER INFORMACOE

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 TE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/15 PORTARIA 472/15 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 296794-03.2012.8.09.0051 4584 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A AMARO E FRANCA LTDA ME KLENIO HUMBERTO JOSE DE F ADV EXEQTE : 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE ENDERECO DO REU JUNTO AO RENAJUD E INFOJUD, OUVINDO-SE, EM SEGUIDA, A PARTE AUTORA, EM CIN CO DIAS. PARA A HIPOTESE DO ENDERECO INFORMADO SER O MESMO JA CON STANTE DOS AUTOS, DETERMINO, DESDE JA, QUE SE EXPECA ALVARA DE AU TORIZACAO PARA PESQUISA DE ENDERECO JUNTO AS COMPANHIAS DE TELEFO NE, SANEAGO E CELG. CONFECCIONADO REFERIDO

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DESPACHO : DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBILI DADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A RECE ITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMACO ES SOBRE BENS E ENDERECO DO DEVEDOR. EIS, IN VERBIS: "EXECUCAO PENHORA - REQUISICAO DE INFORMACOES A RECEITA FEDERAL - POSSIBILI DADE - EM FACE DO INTERESSE DA JU

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ADV REQTE : 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO DESPACHO : DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBILI DADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A RECE ITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMACO ES SOBRE BENS E ENDERECO DO DEVEDOR. EIS, IN VERBIS: "EXECUCAO PENHORA - REQUISICAO DE INFORMACOES A RECEITA FEDE

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA 29241 GO - THIAGO MORAES ADV REQDO : 22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA 16138 GO - JULIANA FERREIRA E SANTOS DESPACHO : DESPACHO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBIL IDADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A REC EITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMAC OES SOBR

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 ERVA COSTA MANSO QUE "O QUE A LEI PROíBE é A REVELAçãO ILEGAL, A QUE TENHA POR MóVEL A SIMPLES LEVIANDADE, A JACTâNCIA, A MALDADE" . POR SUA VEZ, A JURISPRUDêNCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA PO SSIBILIDADE DA EXPEDIçãO DE OFíCIOS àS REPARTIçõES PúBLICAS, COMO A RECEITA FEDERAL E A ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMAçõES SOBRE BENS E ENDE

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 O DEVEDOR OCULTAR SEUS BENS (ART. 600, IV), LEGíTIMA é A REQUISIç ãO, PELO JUIZ, DE INFORMAçõES SOBRE OS BENS DO EXECUTADO CONSTANT ES DE SUA DECLARAçãO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IR. O PROCESSO é I NSTRUMENTO DE JURISDIçãO, E O SIGILO PREVISTO NO DECRETO 85.450/8 0 (ART. 673) é RESSALVADO NO CASO DE REQUISIçãO FEITAS POR JUIZ N O INTERESSE DA JUSTIçA (ART

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 NIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREIT O EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 280391-22.2013.8.09.0051 2441 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAMPOS 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 23087 GO - MURILO DIVINO MENDES 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES 29196 GO

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 BILIDADE - EM FACE DO INTERESSE DA JUSTIçA NA REALIZAçãO DA PENHO RA, PARA PERMITIR A EXECUçãO FORçADA, E TENDO EM VISTA QUE PATRIM ôNIO DO DEVEDOR é A GARANTIA DO CREDOR (CPC, ART. 519), NãO PODEN DO O DEVEDOR OCULTAR SEUS BENS (ART. 600, IV), LEGíTIMA é A REQUI SIçãO, PELO JUIZ, DE INFORMAçõES SOBRE OS BENS DO EXECUTADO CONST ANTES DE SUA DECLARAçãO P