Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 202 1. A controvérsia acerca do cumprimento de contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta deve ser dirimida à luz das normas consumeristas. 2. Afasta-se preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnarem os fundamentos da sentença, devolvendo ao tribunal o conhecimento da matéria. 3. A demanda de rescisão de co

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 203 RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. O MAGISTRADO CONCEDEU A TUTELA DETERMINANDO QUE O REQUERENTE NO PRAZO DE 72H DEVOLVA VOLUNTARIAMENTE O CAVALO “MACK VIBORA” PARA A REQUERIDA. ARBITROU PAGAMENTO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULOS DE DANOS MORAIS. INTERPOS RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIV

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 473 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804951-76.2019.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ AGRAVANTE: JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ ADVOGADO: HELIANE DOS SANTOS PAIVA – OAB/PA 21.971 AGRAVADO: MARIANA VIGANOR DA SILVA ADVOGADO: MARIANA VIGANOR DA SILVA – OAB/PA 15.196-A RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCI

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 APELADO SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA ADVOGADO LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI - (OAB 91-A) Ordem 060 Processo 0003830-60.2018.8.14.0136 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA POLO ATIVO APELANTE BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB PA24532-A) PROCURADORIA BANCO CELETEM POLO PASSIVO APELADO CLEANNE DE JESUS SOUZA ADVOG

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1180 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo n. º 0006201-64.2017.814.0028 Capitulação: Art. 121, § 2º do CPB Acusado: Harley Pereira Modesto, Lucyana Brito de Jesus e Mozaniel Figueiredo Brasil Advogados dos acusados Lucyana Brito de Jesus e Mozaniel Figueiredo Brasil: Arnaldo Ramos de Barros Junior ¿ OAB/PA 17.199. ATO ORDINATÓRIO (Conforme preceitua o artigo 1.º, § 1.º, IX do Provi

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1522 havido entre as partes, ajudando na construção de um patrimônio comum que lhes assegurassem uma boa qualidade de vida.Em virtude de tal conduta, em benefício do casal, deixou de buscar outras oportunidades no mercado de trabalho, e tendo em vista o suposto período em que se alega ter durado a união estável, pelo menos 05 (cinco) anos, dificilmente encontrará adequação rápida, ainda mais em di

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 1775 Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá Processo n° 0804156-49.2020.8.14.0028 – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS Requerente: Nome: MARIA APARECIDA PEREIRA ROLDÃO Endereço: Quadra Dois Folha 29, 24, (Fl. 29), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-505 . Requerido: Nome: PREFEITURA DE MARABÁ-PA Endere

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2283 E CELULOSE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES OAB: 10448/MA Participação: EMBARGADO Nome: JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ PJE- 08054978120188140028 Vistos. Tratam-se de embargos cuja execução (processo nº 0012932-76.2017.8.14.0028), ainda se processa em autos físicos, vinculados ao sistema Libra. Dessa forma, se faz necessária a migração do referido processo para a

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 1007 devendo o ente público escolher o que mais se adéque ao seu orçamento, sob pena de multa em R$ 100,00 (cem reais), limitado ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARENDÁ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0205/2020 ADV: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO (OAB 24408/CE) - Processo 0050184-06.2020.8.06.0037 - Mandado de Seg

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 1007 devendo o ente público escolher o que mais se adéque ao seu orçamento, sob pena de multa em R$ 100,00 (cem reais), limitado ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARENDÁ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0205/2020 ADV: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO (OAB 24408/CE) - Processo 0050184-06.2020.8.06.0037 - Mandado de Seg