TJPA 04/09/2020 -Pág. 203 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020
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RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
EMENTA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. O MAGISTRADO
CONCEDEU A TUTELA DETERMINANDO QUE O REQUERENTE NO PRAZO DE 72H DEVOLVA
VOLUNTARIAMENTE O CAVALO “MACK VIBORA” PARA A REQUERIDA. ARBITROU PAGAMENTO NO
VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULOS DE DANOS MORAIS. INTERPOS RECURSO
DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. ART.1012 DO CPC.
AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. AUSENTE O RISCO DE DANO
GRAVE, DE DIFÍCIL OU ÍMPOSSÍVEL REPARAÇÃO.
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801661-87.2018.8.14.0000
AGRAVANTE: JOSÉ EDUARDO VIEIRA BRAZ
ADVOGADO: HELIANE DOS SANTOS PAIVA
AGRAVADO: MARIANA VIGANOR DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo à apelação, interposto por JOSÉ
EDUARDO VIEIRA BRAZ inconformado com a Sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível
e Empresarial da Comarca de Marabá/PA nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposta MARIANA
VIGANOR DA SILVA.
A Sentença prolatada foi a que concedeu a tutela específica, determinando que o ora requerente no prazo
de 72h devolva voluntariamente o cavalo “mack víbora” para a requerida, condenou ainda, o pagamento
da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.
Aduz que interpôs recurso de apelação com efeito suspensivo nos termos do Art. 1. 012 do CPC para
suspender a sentença, pois esta lhe causará inúmeros danos.
Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo à sentença de piso, para que desse modo possa seguir
o apelante/requerente na posse do equino até o julgamento do mérito da presente apelação.