11 Resultados encontrados elvis almeida costa relator - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 N. 0717818-59.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: ADILSON GUIMARÃES LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELVIS ALMEIDA COSTA. Adv(s).: DF28004 - LEONARDO DE BARROS SILVA, DF52757 - ADILSON GUIMARAES LIMA. R: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 e divisão de tarefas, não podendo se falar na desnecessidade e excessividade da medida cautelar imposta. A garantia da ordem pública restou declinada na decisão objurgada como fator preponderante para o decreto da prisão cautelar A decisão que decretou a preventiva (ID: 2673280) está fundamentada em fatos concretos e na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta imput