TJDFT 15/01/2018 -Pág. 116 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 10/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
N. 0717818-59.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: ADILSON GUIMARÃES LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
ELVIS ALMEIDA COSTA. Adv(s).: DF28004 - LEONARDO DE BARROS SILVA, DF52757 - ADILSON GUIMARAES LIMA. R: JUIZO DA VARA
DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete
Desembargador George Lopes Leite Órgão : Primeira Turma Criminal Processo nº : 0717818-59.2017.8.07.0000 Impetrante : Adilson Guimarães
Lima Paciente : Elvis Almeida Costa Relator : George Lopes Leite DESPACHO A liminar foi indeferida no plantão judicial de 22/12/2017 pelo
Desembargador Mário Machado e os autos distribuídos a esta relatoria por prevenção de órgão (ID 3087290). Solicitem-se informações ao Juízo
da Vara de Execuções Penais. Após, à Procuradoria de Justiça. Brasília, 11 de janeiro de 2018. GEORGE LOPES LEITE Relator
DECISÃO
N. 0717776-10.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: ALESSANDRO JOSE DA FONSECA. Adv(s).: DF3853800A JULIANA AL HAKIM SALGADO. A: JULIANA AL HAKIM SALGADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JORDANY RAMINY COSTA COELHO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL E DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1.
A liminar em habeas corpus não tem previsão legal, sendo criação da jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e relevância
da impetração se mostrem de forma indiscutível na própria inicial e nos elementos probatórios que a acompanhem. Na espécie não se configura
constrangimento ilegal. Na decisão por cópia às fls. 320 e ss dos autos originais (ID 3056886), enfatiza a MM. Juíza que: ?de acordo com a
capitulação descrita na denúncia, houve a prática de furto qualificado contra pelo menos quatro vítimas, além de delito de corrupção de menores.
Ademais, além dos ora requerentes, há mais uma ré no processo. Nesse contexto, a completa apuração dos fatos, de acordo com os princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade, justifica a maior duração da instrução criminal. Some-se a isso o fato de os réus terem Defensores
distintos. ... diante das peculiaridades do caso concreto, o MM. Juízo vem tomando todas as providências necessárias para o regular andamento
do feito e para resguardar o direito dos réus ao devido processo legal (há, inclusive, audiência de instrução e julgamento designada para o dia
10/01/2018. o que indica a proximidade do término da instrução). ...? Assim, indefiro a liminar. 2. Faça-se conclusão ao relator, findo o recesso
forense. I. Brasília, 20 de dezembro de 2017 Des. Mario Machado/ Plantão de 2º grau
DESPACHO
N. 0717776-10.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: ALESSANDRO JOSE DA FONSECA. Adv(s).: DF3853800A JULIANA AL HAKIM SALGADO. A: JULIANA AL HAKIM SALGADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JORDANY RAMINY COSTA COELHO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL E DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
HBC 0717776-10.2017.8.07.0000 Vistos... O eminente Desembargador Mario Machado, em plantão judicial, indeferiu a liminar pleiteada. (ID
3057520). Venham as informações. Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília, 08 de janeiro
de 2018. DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA RELATOR
N. 0717822-96.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: MARIANA FERREIRA COSTA. Adv(s).: DFA0450100 - DILSETE
BARBOSA DOS SANTOS SA. A: DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CEILÂNDIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador
CARLOS PIRES SOARES NETO Número do processo: 0717822-96.2017.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307)
PACIENTE: MARIANA FERREIRA COSTA IMPETRANTE: DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA AUTORIDADE: JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL
DE CEILÂNDIA DESPACHO 1. Considerando que o pedido de liminar já foi apreciado pelo Exmo. Sr. Desembargador Plantonista (ID 3062354),
solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora, bem como o envio da folha de antecedentes penais da paciente devidamente
atualizada e esclarecida. 2. Ainda, caso não tenham sido encaminhados até o momento, proceda a Secretaria da Turma, com urgência o envio
dos autos da ação n° 2017.03.1.008359-8 à Vara de origem para permitir prolação de nova sentença. 2. Com as informações, encaminhem-se
os autos a d. Procuradoria de Justiça para parecer. 3. Após, retornem os autos conclusos para análise do mérito. Brasília/DF, 11 de janeiro de
2018. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
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