Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 631 reclusão, mais 583 dias-multa. Não se aplica, ao acusado, a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06. Não é cabível, na hipótese, a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ou multa, pois o réu não preenche os requisitos objetivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 521 se a certidão de honorários em 60% do valor da tabela. Oficie-se a OAB Local para nomeação de novo procurador, dando-se ciência dos autos. Prov. Ordem 478/2013 - Certidão de honorários à disposição para impressão. - ADV: ERIKA CRISTINA CASERI PIVA (OAB 220449/SP) Processo 0011613-32.2014.8.26.0291

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 531 LEGIS INDIRETA LEI 11.706/08 PRAZO PARA REGISTRO ELASTECIDO ATIPICIDADE TEMPORÁRIA DA CONDUTA EFEITOS INFRINGENTES I- A lei 11.706/08, que alterou o artigo 30 da lei 10.826/2003, elasteceu o termo final para o registro de arma de fogo por possuidores e proprietários até 31 de dezembro de 2008, de forma que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 604 do automóvel, quando Danilo afirmou tê-lo visto aberto. Que estava fumando crack (menciona local conhecido como ponto de uso de drogas), e que Danilo o pegou na noia e foram praticar o furto, mas o que foi furtado foi devolvido à vítima. Fls. 194/200. DANILO GARABELLO diz que não participou do furto, mas viu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 879 743 seriam de OITO ANOS para o crime de incêndio, de QUATRO ANOS para o crime de motim, e de SEIS ANOS para o crime de dano qualificado. Não obstante, ocorreu a prescrição, com base na pena em concreto, somente com relação aos crimes de motim e ao dano, conforme análise abaixo. Da prescrição com base nas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2491 a fim de retificar o valor da causa, que fixo em R$129.209,81. Anote-se e oberve-se. No mais, cumpra a serventia a decisão de fls. 32/33. Intime. - ADV: GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA (OAB 399332/SP), LETÍCIA GUADANHIN (OAB 391650/ SP) Processo 1003903-65.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 756 indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco (05) dias (art. 421 do CPC). Intimem-se. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP) Processo 1004403-68.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Donizetti Marti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 696 Processo 0000057-69.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - Matheus Fernando Jorge - 1. Matheus Fernando Jorge pretende o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (f. 418/419). 2. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente (f. 425/426). É o relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 889 32/33 intime-se a parte executada, na forma do artigo 513 § 2º, inc. II, do CPC, através de mandado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Além disso, nos termos do acordo, decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento do débito, o compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1152 242749/SP), RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP) Processo 0006833-78.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Pedro Henrique Dias Francisco Vistos. Aguarde-se eventual localização do atual paradeiro do(s) acusado(s) ou o decurso do lapso presc