Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002886-07.2006.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6316001667 - MARIA APARECIDA FERREIRA DAS NEVES (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0002349-11.2006.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6316001669 - ANTONIA PERINI SOUZA (SP139595 - FRANCISCO CARLOS MAZINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000119-30.2005.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIAGO BRIGITE) 0000570-45.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6316004174 - CELIA DE FATIMA DA SILVA (SP227280 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0002089-55.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6316004165 - SELMA SOUSA RODRIGUES VILAS BOAS (SP141091 - VALDEIR MAGRI, SP301358 - MONIQUE MAGRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001992-55.201

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES DEVERÃO 10147 Intimado(s)/Citado(s): - LUIS CARLOS SOARES DOS REIS COMPARECER PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSÃO (CABERÁ AO ADVOGADO INFORMAR SEU CONSTITUINTE DO DIA E HORA DA PODER JUDICIÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO). JUSTIÇA DO Intime-se o perito. Intimem-se os advoga

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MILTON GONCALVES ADVOGADO: SP131395-HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0004237-86.2014.4.03.6331 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GIOVANA OKANO ALVES PINTO REPRESENTADO POR: SERGIO ALVES PINTO JUNIOR ADVOGADO: SP252702-REINALDO ALVES DA CRUZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001594-43.2012.403.6003 PROT: 20/08/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: MERCIELDE DE EUZEBIO DA SILVA ADV/PROC: MS015311B - CELIJANE FREITAS DE SOUSA ESCOBAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001595-28.2012.403.6003 PROT: 20/08/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JOSE CARLOS IBANEZ ADV/PROC: MS015311B - CELIJANE FREITAS DE SOUSA ESCOBAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001594-43.2012.403.6003 PROT: 20/08/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: MERCIELDE DE EUZEBIO DA SILVA ADV/PROC: MS015311B - CELIJANE FREITAS DE SOUSA ESCOBAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001595-28.2012.403.6003 PROT: 20/08/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JOSE CARLOS IBANEZ ADV/PROC: MS015311B - CELIJANE FREITAS DE SOUSA ESCOBAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE DOS SANTOS (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP306995 - VILMA DOURADO BANDECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001090-73.2009.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6316000304 CONCEICAO DE SALLES LOMBA (SP229709 - VALNEY FERREIRA DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000571-30.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6316000288 - IDALINA MARIA DA SILVA (SP2

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4) Redistribuídos: PROCESSO: 0001304-64.2009.4.03.6316 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IZABEL FRANCISCA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: SP227280-CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 4 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 1 TOTAL DE PROCESSOS: 5 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ANDRADINA 37ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELO MM

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001163-53.2016.4.03.6331 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: JOSE MARIO LUZ ADVOGADO: SP131395-HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0001176-52.2016.4.03.6331 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: SONIA REGINA REICHEMBACK ADVOGADO: SP131395-HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO Recursal: 201500000193 - 24º

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Tal entendimento encontra-se em harmonia com a tese firmada pelo E. STF em 20.09.2017 no julgamento do mérito do RE 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida: "o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (