Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Nº 0710619-06.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LANY CARINE DE OLIVEIRA GUIMARAES. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF43996 - PIERRE OLIVEIRA BATISTA. Número do processo: 0710619-06.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LANY CARINE DE OLIVEIRA GUIMARAES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO CE

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de março de 2016 representa fundamento hábil a conferir estofo à recusa de pagamento, a inexistência de previsão orçamentária, haja vista que "não cabe ao poder público negar cumprimento às leis que geraram direitos subjetivos sob o argumento da responsabilidade fiscal" e que "não configura violação aos art. 37, inciso X, e art. 169 da Constituição Federal a decisão judicial que interpreta a lei regularment

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 Num Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogados 2013 01 1 145348-8 Recurso Extraordinário ACJ DISTRITO FEDERAL Dr.(a) FABIANO LIMA PEREIRA HACMONI BEZERRA VIEIRA ALVES Dr.(a) ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogados 2013 01 1 174127-8 Recurso Extraordinário ACJ DISTRITO FEDERAL Dr.(a) GIULLIANNO CAÇULA MENDES E OUTROS ADRIANA SCALABRI

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 apenas oportunizou a especificação dos requisitos para a sua percepção. 3. Acolhido o incidente de inconstitucionalidade para declarar nulas expressões contidas no inc. I, §3º, do art. 21 da Lei Nº 4.075/2007, com efeitos ex tunc. Maioria. (relator Des.: Romeu Gonzaga Neiva, 2010 00 2 016543-6 AIL, DJ-E 9.11.2011, REG. AC. N.º 545.536). Assim, diante da inconstitucionalidade do art. 21, §3º,

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2016 11:37:45. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito Nº 0718271-40.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JORGE ROBERTO SAMPAIO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 poupança (art. 1º-F da Lei 9494/97), tendo como termo inicial da incidência dos juros, a data da citação nesta ação, e da correção monetária, a data que deveria ter sido efetivamente paga a gratificação. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 9 de mar?o de 2016 16:40:47. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Di

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 expressões contidas no inc. I, §3º, do art. 21 da Lei Nº 4.075/2007, com efeitos ex tunc. Maioria. (relator Des.: Romeu Gonzaga Neiva, 2010 00 2 016543-6 AIL, DJ-E 9.11.2011, REG. AC. N.º 545.536). Assim, diante da inconstitucionalidade do art. 21, §3º, I, da Lei Distrital 4075/2007, conclui-se que é devida a gratificação aos professores que lecionem em turmas mistas. No caso concreto, a parte

Caderno único ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Assunto: Vara: Autor: Advogado: 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios 2302 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MANUELA CARVALHO DE SANTANA HADDAD DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2013.01.1.185929-0 DEPENDENCIA 10/12/2013 1850 - RESSARCIMENTO 436 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 DF, Data de Julgamento: 28/07/2017, Publicado no DJE: 10/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2017 15:13:34. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito CERTIDÃO N. 0727192-51.2017.8.07.0016 - PR

Caderno único ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Nº 0724988-05.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BEATRIZ MAIOLI NUNES. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0724988-05.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ MAIOLI NUNES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada Contest