Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1859/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 2044 sua CTPS no prazo de 05 dias, a, a Secretaria da Vara 46 da Lei 8.541/92 e Súmula 368/TST, pena de ofício à DRF/MF. providenciará à anotação da CTPS, art. 39, § 1º/CLT, para constar: São parcelas isentas ao INSS: multas dos arts. 467 e 477, § 8º/CLT; baixa em 30/12/2013 (já computada a projeção do aviso prévio férias + 1/3 e FGTS + 40% (art. 28, § 9

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9190 As contribuições previdenciárias deverão ser quitadas conforme Nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por LUANA critério de apuração disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº CRISTINA SILVA OLIVEIRA em face de SOCIEDADE 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, calculadas mês a BENEFICENTE SÃO CAMILO e ESTADO DE MINAS GERAIS, mês. pelas

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 1131 220, para as jornadas normais de seis e oito horas, domingo às 17h, iniciando o curso na segunda-feira, às 8h e respectivamente. 4. A inclusão do sábado como dia de repouso retornando na sexta-feira às 0h. semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em Pede horas extras por todo o período. virtude de não haver redução do número de hora

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 3147 seu emprego, nas mesmas condições da época da dispensa pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em (função, salário, local de trabalho, horário de trabalho). dinheiro para garantia da execução (Súmula 15/TRT). Registre-se que no mesmo sentido é a previsão da Súmula n. 57 A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 156 – 100 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . .

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8718 de Minas Gerais. mês da ocorrência; o reclamante foi verbalmente advertido pelo Como é cediço, o enquadramento sindical do empregado, nos mesmo fato no dia da devolução do veículo; a dispensa foi realizada termos dos artigos 570 e 581, § 2º, da CLT, regra geral, é um mês depois dessa advertência verbal.” determinado pela atividade preponderante da empre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FABIANE FERREIRA BARBOSA, MASP 1432283/8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100038 da Secretaria de Estado de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 07 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo DG Nº 01/2017, instaurado em 11.05.2017, nos termos da Lei 14.184/2002, considerando que o exservidor R. A. R. – MaSP 1133889-4, não restituiu aos cofres públicos, a remuneração recebida indevidamente no período de 01.03.2014 a 31.03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Julho de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04 2014, o seguinte candidato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado. O exame admissional do candidato abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas, FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1238483/0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-