26 Resultados encontrados minas gerais. confirma - em: 26/05/2025
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Processos encontrados
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1256 porquanto ainda compatíveis. ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. O descumprimento Belo Horizonte, 2 de maio de 2022. da norma contida no artigo 145 da CLT também enseja o pagamento em dobro da remuneração de férias. Nesse sentido é o entendimento consolidado na Súmula 450 do TST, in verbis: "É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior e do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente 1265 Intimado(s)/Citado(s): - HEITOR JOSE RABELO PEREIRA processo e, unanimemente, conheceu dos recursos ordinários, exceto, no que concerne ao apelo da ré, do tema "multa do art. 477 da CLT". No mérito, sem divergência, deu parcial provimento a PODER JU
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES(OAB: 120784/MG) HEITOR JOSE RABELO PEREIRA ROGERIO FONSECA VALENTE TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA RAFAEL DE LACERDA CAMPOS(OAB: 74828/MG) FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) RODRIGO FONSECA VALENTE 1270 Conheço dos recursos ordinários, porquanto cumpridas as formalidades legais. Regi
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". 1252 Examino. Diante da matéria em questão dizer respeito à execução da Sentença, quando efetivamente se examinaria se a recuperação RELATÓRIO judicial estaria em curso e suas eventuais implicações para a questão do crédito, dou parcial provimento, para remeter para a execução a discussão acerca da possibilid
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1261 MÉRITO EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. INOBSERVÂNCIA AO ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. O descumprimento da norma contida no artigo 145 da CLT também enseja o RECURSO DA RECLAMADA pagamento em dobro da remuneração de férias. Nesse sentido é o IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO entendimento consolidado na Súmula 450 do TST, in verbis: "É Assevera a rec
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1491 custeadas pela ré, hospedando-o em hotéis ou casa alugadas provisória a fim de atender obras da Vale. Cumpre salientar também Colhido o depoimento pessoal do autor, afirma que a partir de 2010, que irrelevante que as despesas eram custeadas pela empresa. período imprescrito, prestou serviços em no Pará, em Ourilandia do Norte, Itabira, São Paulo, em Sorocab
3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6455 INTIMAÇÃO execução. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f652c35 Entrementes, intime-se o 2º reclamado, Espólio de Eda Romano proferida nos autos. Duarte, para anexar aos autos certidão de inventariança, no prazo DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA – PJE de 05 dias, para fins de adequação do polo passivo. No mesmo VISTOS ETC prazo, o recl
3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6457 Trabalhista, no importe de R$664.700,03, para garantia da futura INTIMAÇÃO execução. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f652c35 Entrementes, intime-se o 2º reclamado, Espólio de Eda Romano proferida nos autos. Duarte, para anexar aos autos certidão de inventariança, no prazo DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA – PJE de 05 dias, para fins de
3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 15732 genéricas e não fundamentadas. Não foram indicados quaisquer … vícios quanto ao conteúdo ou à forma dos referidos documentos. b) incontinência de conduta ou mau procedimento; Lado outro, se os documentos são aplicáveis, ou não, e se hábeis, Inicialmente tem-se que a doutrina define o "mau procedimento" ou não, à prova dos fatos, será questão de aná
3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 15725 REVERSÃO JUSTA CAUSA - VERBAS RESCISÓRIAS - DANOS ambiente laborativo ou suas obrigações contratuais"(Mauricio MORAIS Godinho Delgado, Curso de Direito do Trabalho, 13ª edição, editora O reclamante pleiteia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, LTR). ao fundamento de que cumpriu todos os protocolos da empresa, Ainda, a doutrina explica que é desn