Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1577 534 asseverando que os patronos da causa estão incumbidos de comunicar à parte autora sobre a designação da data da audiência, conforme determinação contida no art. 334, §3º da Lei Nº 13.105/2015 (NOVO CPC). Cientifique-se, ainda, que o não comparecimento da parte autora, bem como da parte ré, à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1577 536 conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”.- INT. DR(S). EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO , JOSE GOMES SOARES 25) 441-23.2013.8.06.0150/0 - Tombo: 4965 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: RAIMUNDO P

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 RECORRENTE CONCEICAO DE MARIA SOUSA PEREIRA THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO(OAB: 8832/MA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO(OAB: 160824/SP) SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES(OAB: 3412/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 38 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB: 6435/SC) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS 37 presença dos Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SIL

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 82 Relator RECORRENTE MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SAO LUIS CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO(OAB: 12140/MA) INSTRUMENTAL ELETRICA SERVICOS LTDA - ME CAROLINE SAMPAIO CAMPELO(OAB: 13934/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 38ª Sessão Ordinária (38�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1577 535 como da parte ré, à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”.- INT. DR(S). AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS , ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS 18) 3343-03.2000.8.06.0150/0 - Nº Antigo: 2011

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 15 Intimado(s)/Citado(s): das Excelentíssimas Desembargadoras MÁRCIA ANDREA - LAURO FLAVIO NAVA PENHA FARIAS DA SILVA e SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO rejeitá-los. SAO LUIS/MA, 27 de janeiro de 2023. A Prim

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 57 Intimado(s)/Citado(s): MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO - TATIANE SUDRE BRAGA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0016600-51.2019.5.16.0005 Relator MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA AGRAVANTE MUNICIPIO DE TURIACU ADVOGADO SONIA MARIA LOPES COELHO(OAB: 3811/MA) ADVOGADO ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO(OAB: 9397/MA) ADVOGADO RAFAEL ARAUJO VERAS(OAB: 11576/MA)

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 20 Região, em sua 38ª Sessão Ordinária (38ª Sessão Virtual), realizada no dia quatorze de dezembro do ano de 2022, com a MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO presença dos Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO Diretor de Secretaria JOSÉ DE CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, e das Excelentíssimas Desembargadoras MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e SOLANGE C

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 34 Intimado(s)/Citado(s): A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. Região, em sua 38ª Sessão Ordinária (38ª Sessão Virtual), realizada no dia quatorze de dezembro do ano de 2022, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JOSÉ DE CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZ