Publicações Judiciais ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO ADVOGADO : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS DESPACHO Considerando o entendimento assentado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia n. 1.321.493-PR e n. 1.304.479-SP, de forma a não surpreender a parte autora, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos todos os documentos de que dispuser, em nome próprio ou de um integrante do núcleo familiar, hábeis

Publicações Judiciais ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a sistemática prevista na legislação processual (art. 1.030, I, b, ou art. 1.040, I, do Novo CPC). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. 00008 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2008.71.05.002829-0/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RECDO : COOPERATIVA COTRISA ADVOGADO : Joao Francisco de Farias Santos TRITICOLA REGIONAL SANTO ANGELO LTDA/ - DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundament

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil, determino a suspensão deste feito até julgamento dos Recursos Especiais Representativos de Controvérsia nos processos supra citados. Cumpra-se. São Paulo, 26 de setembro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027192-10.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.027192-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : LAURINDA XAVIER ZANATTA DANIELA CRISTINA FARIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ROBERTO TARO SUMITOMO H

Publicações Judiciais ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA : FRANCISCA PEREIRA FILHO : Fernando Lopes Pedroso INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS DESPACHO Considerando o entendimento assentado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia n. 1.321.493-PR e n. 1.304.479-SP, de forma a não surpreender a parte autora, determino sua intimação par

Publicações Judiciais ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS Nos termos do artigo 285, §1º, do RI do TRF - 4ª Região, fica a parte autora (ora embargada) intimada para apresentar, querendo, contrarrazões aos embargos infringentes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 508 do CPC). Porto Alegre - RS, 20 de março de 2015. Jaqueline Paiva Nunes Goron Diretora de Secretaria APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019378-75.2014.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Publicações Judiciais ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia n. 1.321.493-PR e n. 1.304.479-SP, de forma a não surpreender a parte autora, determino a sua intimação e a de seu procurador para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos todos os documentos de que dispuser, especialmente no período de 2000 a 2015, em nome próprio ou de um integrante do núcleo familiar, hábeis a reforçar/constituir início razoável de prova material do alegado exercício

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 No caso em análise, em face da ausência do contrato objeto da lide, tenho como verdadeiro o fato alegado pelo autor/apelante de que há presença de cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios, hipótese que deve ser afastada. No entanto, entendo ser possível a manutenção solitária da comissão de permanência, em detrimento dos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2469 Nº 1001340-42.2018.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Rosana - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Adeide Alve

Publicações Judiciais I ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.03.99.029661-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLEUSA MARIA FERREIRA MACHADO SP148077 CARLOS AUGUSTO DOS REIS (Int.Pessoal) 10.00.00075-7 1 Vr LARANJAL PAULISTA/SP DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a demanda versa sobre tema cujo julgamento encontra-se suspenso em razão

Publicações Judiciais ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00006 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0018073-22.2010.404.0000/RS RECTE : ADRIANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO RECDO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre assunto representativo da controvérsia (Termo final dos jur