Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo já que o Auto de Infração está desprovido de documentos necessários à apuração da liquidez e certeza do crédito tributário, sendo, por conseguinte, impossível a verificação da matéria tributável e o cálculo do montante do tributo eventualmente devido. DECISÃO: Declarado nulo o lançamento, com base no artigo 142 do CTN e nos artigos 6°, I, 22 e 28, todos da Lei nº 10.654/91. CARLOS ADRIA

Poder Executivo ● 24/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 ATO DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2015. 41 CLEYTON LINS DA SILVA 42 GIOVANE FRANCISCO DO NASCIMENTO 43 MARCIO CARNEIRO DE HOLANDA 44 FLAVIO AUGUSTO GOMES DA SILVA 45 THIAGO HENRIQUE LOPES DE MELLO 46 VILMÁRIO MENDES PAZ 48 CARLOS EMMANUEL FERRES 49 LEONARDO LEITE SILVA 50 LAERTE FLORENCIO PESSOA 51 DAVI BRAGA DE BRITO 52 HERMANN SOUZA LEÃO VASCONCELOS 53 REGIVAN ALENCAR LUNA 56 C

Poder Executivo ● 15/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de janeiro de 2022 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 TIPO FGS-2 FGS-2 TIPO FGS-3 FGS-3 FGS-3 FGS-3 FGS-3 FGS-3 FGS-3 TIPO FGS-1 FGS-1 TIPO FGS-2 FGS-2 TIPO FGA-1 TIPO FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 TIPO FGS-1 TIPO FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 TIPO FGA-1 TIPO FGS-2 TIPO FGS-3 FGS-3 TIPO FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 TIPO FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 TIPO FGS-1 TIPO FGS-2 TIPO FGS-3 FGS-3 FGS-3 FGS-3 TIPO FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGS-2 F

Poder Executivo ● 11/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SF Nº 182, DE 10.11.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 68 do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de definir as entidades de assistência social beneficiárias do evento “Mc Dia Feliz”, a ser realizado no dia 21.11.2020, RESOLVE: Art. 1º Para efeitos da fruição da isenção do ICMS inci

Poder Executivo ● 06/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SAD/GGADP DE 30 DE 01 DE 2015 MARCELO DA COSTA REGO 106 8,4 SANDOVAL DA SILVA FIGUEIREDO 107 8,4 SUB-JUDICE ROSÁLIA SIMONE PESSÔA CHAGAS 108 8,4 SUB-JUDICE SYDNEI DE ANDRADE LIMA 109 8,4 SUB-JUDICE JOSILENE MARQUES DA SILVA 110 8,4 MISAEL LUIZ VIEIRA 111 8,3 MAXIMO DANIEL DA SILVA 112 8,3 JAMESSON CHAGAS DA SILVA 113 8,3 DISNEY JOHNSON DA SILVA SALES 114 8,3 CAIO CE

Poder Executivo ● 12/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 3371964 3371999 3372006 3372030 3372065 3372073 3372138 3372197 3372219 3372235 3372260 3372464 3372472 3372570 3372685 3372758 3372936 JAILSON GOMES DA SILVA SANTOS TERÊNCIO JOSÉ BAGISTON BROL DOS SANTOS SALMO DE ARAÚJO SANTOS JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ALMEIDA JOSÉ JARMESON DE AZEVEDO RITO ERICK SATURNINO DE ARAÚJO FILHO OSEIAS ALVES PEREI

Poder Executivo ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano C Ć NÀ 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretária: Maria Lúcia Mota da Silva PORTARIA SJDH Nº 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “” das seguintes unidades jurisdicionadas: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, Conselho

Poder Executivo ● 10/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS Recife, 10 de julho de 2019 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Secretário: Fernandha Batista Lafayette Secretário: José Antônio Bertotti Júnior ERRATA PORTARIA CONJUNTA SEMAS/SDA Nº 21/2019 de 23 de maio de 2019. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO e o SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTTADO DE PERNAMBUCO, no uso das su

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 180, DE 09.11.2020 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Hélvio de Rodrigues de Lima, matrícula nº 187.777-1, das atividades da Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar

Poder Executivo ● 07/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01398/22-9 2021.000006687722-42 PETROPOLIS TEXTIL LTDA 01383/22-1 2021.000008699128-66 COMERCIAL POR DO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBID 01382/22-5 2021.000008706026-11 COMERCIAL POR DO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBID 01375/22-9 2021.000008802370-88 COMERCIAL POR DO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBID 01376/22-5 2021.000008696431-99 COMERCIAL POR DO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBID 01378/22-8 2021.000008798171-30 COMERCIAL POR DO SOL