Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2268 CRIMINAIS PROCESSO : 0050901-63.2019.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 00009897020188060086 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte/CE - Horizonte-CE J DEPCTE : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte/CE VARA: 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:21 horas CÍVEIS PROCESSO : 0046606-80.2019

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2268 CRIMINAIS PROCESSO : 0050901-63.2019.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 00009897020188060086 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte/CE - Horizonte-CE J DEPCTE : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte/CE VARA: 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:21 horas CÍVEIS PROCESSO : 0046606-80.2019

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 422 20 Requerido : ELEXANDRO DANTAS DA SILVA, PROC. Nº 2003.02.62832-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA Requerido : HELDER CARLOS DA SILVA FREITAS, PROC. Nº 2003.02.62832-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA Requerido : JOAO PAULO MENEZES ARAUJO, PROC. Nº 2003.02.62832-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA Requerido : JONATHAN FERREIRA PEROTE, PROC. Nº 20

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1870 389 Justiça, como manda o § 3º do artigo acima mencionado.Intime-se o Ministério Público nos termos da Portaria 984/2015 deste Fórum, para que tome ciência da sentença de fls. 110/114.Expediente necessário. ADV: MAURO JUNIOR RIOS (OAB 5714/CE), FREDY BEZERRA DE MENEZES (OAB 16374/CE) - Processo 018445830.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Fr

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 381 subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de intimação aos requeridos para o efetivo cumprimento da tutela de evidência concedida nesta decisão. Após o trânsito em julgado, CUMPRA-SE, e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 381 subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de intimação aos requeridos para o efetivo cumprimento da tutela de evidência concedida nesta decisão. Após o trânsito em julgado, CUMPRA-SE, e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 472 do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Christopher Mateus Tavares da Silva - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por Christopher Mateus Tavares da Silva. Devidamente intimado, o executado, efetuou o depósito judicial, como faz prova a cópia da guia de depósito judicial juntada às fls. 296. Ante a integral quitação da obrigação do ex

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 472 do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Christopher Mateus Tavares da Silva - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por Christopher Mateus Tavares da Silva. Devidamente intimado, o executado, efetuou o depósito judicial, como faz prova a cópia da guia de depósito judicial juntada às fls. 296. Ante a integral quitação da obrigação do ex

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2606 406 a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por suposta agressão física sofrida pelo Autor, durante abordagem de policiais militares ocorrida no dia 15/09/2017, na cidade de São Gonçalo do Amarante/CE. Não há preliminares a deslindar. O processo está em ordem, havendo legitimidade das partes e i

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2853 540 se aferir sua capacidade econômica, consoante a ADI nº 5100/SC. Nesse contexto, a prova documental acostada aos autos não é suficiente para se inferir, de plano, a capacidade financeira do Município de Fortaleza. 3. Por fim, a Lei Municipal nº 10.562, datada de 08/03/2017, é aplicável à presente hipótese, tendo em vista que o processo de origem transitou em julgado em da