Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. 3. CONFISSÃO QUALIFICADA. Na esteira do recente entendimento sedimentado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o condenado faz jus à atenuante da confi

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento, para anular a decisão do Júri, já que manifestadamente contraria à prova dos autos e determinar que o apelado seja submetido à novo julgamento, nos termos do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, nos termos do voto da relatora. 21 - APELACAO CRIMINA

Seção I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO I DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 APLICAÇÃO DE ATENUANTE. 1- Procedendo com desacerto na avaliação das circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, comporta abrandamento a reprimenda aplicada, com a consequente alteração do regime prisional. 2- Redimensio

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 : : : : : 145643-77.2015.8.09.0085(201591456436) ITAPURANGA DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA EDEIR MENDONCA DA SILVA ADV(S) : 39471/GO -MARA CAMILLA DE

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 DECISAO 72 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 de droga apreendida, autorizam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. III - CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE RECONHECIDA. Deve ser reconhecida a atenuante da confissão, ainda que qualificada, posto que utilizada para lastrear

Seção I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO (E.C.A.) PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 : DES. J. PAGANUCCI JR. : PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO : PEDRO RUFINO DO SANTOS ADV(S) : EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE A

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 MOTIVO FÚTIL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE PERMITEM A ADOÇÃO DE QUALQUER DAS TESES SUSTENTADAS PELAS PARTES. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA. 1- Não se sujeita a juízo

Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO DIVERSO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. A condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, não podendo se basear em

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 conduzir a pena aquém do mínimo. 7- Aplica-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que tenha sido qualificada, quando utilizada para lastrear a condenação. 8- A pena de multa deve guardar simetria com a privativa de liberdade

Seção I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 valoração da culpabilidade, impõe-se a redução da pena-base. 2- Se a confissão extrajudicial do processado foi utilizada para lastrear a condenação, faz jus à atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP. 3-