Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 791 86 2. Compulsando os autos, verifiquei que atuei como mandatário da parte agravada na condição de defensor público, razão pela qual encontro-me, com base no art. 134, II, do CPC, impedido para funcionar no presente feito, deixando, via de consequência, de exercer minhas funções de juiz no presente processo. 3. Remetam-se os

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 713 77 da dívida. - Para evitar sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito o devedor deve consignar em juízo o montante incontroverso do débito. (AgRg no REsp 915831/RS, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ 19/12/2007) (Destaquei em negrito) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 ADVOGADO : 185574/SP - José Edmundo de Santana REQDO : Banco Aymoré Finaciamento S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011387-62.2012.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Keyko Kataoka ADVOGADO : 272510/SP - Walter Souza Violla REQDO : Banco Bradescard S.A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado: Luciano Henrique Gonçalves Silva (6015/AL) Distribuído por Sorteio Agravo de Instrumento 2012.002313-9 Origem:Maceió/2ª Vara Cível da Capital Relator: DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS Agravante: José Luciano da Rocha Silveira Advogado: Ítalo Gustavo Tavares Nicácio (7620/AL) Agravado: Banco Honda Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Advogados: Anders

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 2740 autor tinha direito a aposentadoria quando demitido. Assim, nos parece abusiva a disposição de nova contratação, com valores diversos do contratado quando funcionário da GM. Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, o contrato é adesivo, e pode ser considerado abusivo. Em face do e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 766 67 DILIGÊNCIAS: A) Oficie-se, com urgência, o Juízo de Direito da Vara Cível e Criminal da Comarca de Coruripe, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão e requisitando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias sobre o andamento do feito. B) Intime-se a parte agravada, através

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 750 26 Redistribuído por Encaminhamento ao Relator (transf.) Conflito de Competência 2012.003529-9 Origem:Arapiraca/2ª Vara Relator: JUIZ CONV. HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA Suscitante: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca Parte 1: Olivia da Silva de Farias e outros Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Maceió, Ano IV - Edição 759 7 R$ 1.246,77 (um mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), a JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Juiz de Direito, lotado na 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito da Capital, matrícula nº 57923, CPF nº 122.668.50482, a título de indenização da despesa com alimentação e ho

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 682 124 Aqui, imperioso destacar, ainda, que o Juiz da causa, quando dos seus esclarecimentos, reafirmou a necessidade de segregação do Paciente, a fim de se garantir a ordem pública, haja vista que o Acusado é contumaz na prática de homicídios, respondendo, inclusive, a mais 03 (três) processos, de mesma natureza, na referida Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 2149 credor fiduciário recair sobre o produto da arrematação: Despesas de condomínio. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora do imóvel. Possibilidade. Obrigação “propter rem”. Reconhecimento. Direito de preferência. Inocorrência. Taxas condominiais necessárias para conservação do próprio bem. Dec