14 - Ano XCII • NÀ 186
Romero Silva cobra um posicionamento do CEDCA-PE quanto à
situação da Funase, na qual consta uma série de violações.
Nadja Alencar informa que condensaram e enviaram as
informações, procurando dar os dados estritamente corretos. Ela
indica que a única informação modificada foi sobre a guarita
ativada, pois na época da rebelião, havia uma guarita em
atividade, que já não existe, informando que desde as rebeliões,
não foi feita nenhuma reforma, o que aflige o espaço e as
acomodações. Em relação à escola, Nadja reforça que é uma
conquista, pois para chegar na Funase, os adolescentes já foram
expulsos por diversas vezes de outras instituições, então há a
necessidade, de fato, de conquistá-los, esclarece, para explicar
que depois da rebelião não houve condições de retomar a sala
de aula, pois não havia agentes socioeducativos, que chegaram
após a seleção e salienta que a equipe está coesa em busca
disso, que não havia um coordenador pedagógico, mas que a
Secretaria de Educação colocou um coordenador, vinculado à
escola de unidade. Ela enfatiza, ainda, que é necessário mostrar
melhores números de frequência escolar e informa que o
Ministério Público está convocando a Funase para debater a
questão da proposta pedagógica da Fundação, onde a Secretaria
e a Funase serão convidadas. Nielson Liberato informa que após
as duas rebeliões, alguns alojamentos ainda não foram
recuperados e que foi necessário a desocupação do módulo 2
(dois) devido a uma questão de integridade física na casa 4
(quatro). Informa, ainda, que há a necessidade de recuperar a
parte de edificação e a parte hidráulica, sendo este o motivo da
transferência de socioeducandos para outros alojamentos,
totalizando 5 ou 6 por cela. O Presidente da Funase informa que
a sindicância está sendo realizada em conjunto com a própria
Secretaria de Defesa Social (SDS), em sigilo, e que por este
motivo não é possível enviá-la enquanto o processo não for
concluído. Com relação à reforma, o presidente informa que foi
solicitado o orçamento, e que este, atualmente pertence à
Fazenda, que é quem libera o que deve ser feito em termos
financeiros com relação à Funase. Moacir Carneiro Leão conclui
informando que estão sendo implementados, na Funase
Caruaru, alguns itens de segurança na unidade, principalmente
nos portões onde eles ateiam fogo para dificultar a entrada da
polícia durante as rebeliões. Camila Antero salienta que a escola
ficou fechada durante um tempo devido à ultima rebelião e
solicita ao Conselho que as revistas vexatórias suspensas desde
novembro ou dezembro de 2014 sejam estendidas ao Sistema
Socioeducativo (SSE). Lúcia Cavalcante questiona sobre a
educação oferecida, que não consegue atrair os alunos e diz que
buscam adequar as aulas à realidade, mas não pode fugir do que
é da grade, pois é um currículo que o socioeducando vai ter,
tendo motivos para avaliar positivamente as ações, citando que
em reunião com o Ministério da Educação e Cultura, pôde
constatar que Pernambuco pode se apresentar como uma
política avançada e que vem se ampliando.Explica que dentro do
sistema socioeducativo de Pernambuco está desempenhando
uma proposta pedagógica, quando os outros estados ainda estão
em processo de elaboração, ressaltando que a proposta precisa
ser avaliada e melhorada. Ela informa que os professores
passam por formação e direcionamento, pois é entendido que o
público é diferenciado e precisam de uma atenção diferenciada e
continuada. Lúcia informa, ainda, que professoras já foram feitas,
momentaneamente, reféns, explicando que duas pessoas,
inclusive uma delas ainda está afastada. Verônica Silva diz que
compreende que houve ampliação, mas traz que na unidade há
problema com a saúde, citando que um menino teve vários
problemas para ser atendido por um dentista. Ela informa que o
CMDCA também chamará a secretaria de saúde para saber
como pode melhorar a oferta de serviços de saúde dos meninos,
ressaltando que foi percebida mudança, e deseja que as
modificações continuem. Geraldo Matias informa que quando
chegou à Unidade, percebeu olhares assustados por parte dos
socioeducandos e que viu também dois grupos, um dos técnicos
e outro dos professores, e percebeu a ansiedade desses
profissionais para começar a trabalhar com os meninos na volta
às aulas e aprender diversas artes. Ele diz que os trabalhos
foram iniciados há uns 8 (oito) dias e a frequência na escola
aumentou e que os banhos de sol foram retomados. O
Conselheiro Mallon Aragão recorda que uma das questões que
foram tratadas desde o inicio de seu mandato neste colegiado
era o tema do Sistema Socioeducativo, ainda externa que a Lei
de Criação do CEDCA diz que dentre as competências esta a
definição de ingresso para trabalhadores na área da infância,
com a deliberação do Plano de reordenamento fala acerca de
concurso público para os ASEs, lembrando da última convocação
da seleção simplificada da Funase e declara não entender o
motivo pelo qual este assunto ainda é tratado, pois estas vagas
deveriam ser preenchidas através de concurso público.O
Conselheiro salienta que conhece Caruaru de outrora e que a
unidade é um exemplo em como se tratar os meninos. Com
relação à educação, o conselheiro Mallon ressalta é necessário
discutir sobre a formação continuada dos docentes, segurança
deles e que o ECA e o Sinase estabelecem que o adolescente
em conflito com a lei cumpra a medida próximo a sua residência.
Moacir Carneiro Leão cita que houve a saída de cerca de 300
agentes por fim de contrato e informa que gostaria de registrar a
qualidade desses profissionais e do serviço por eles prestado
durante estes 6 (seis) anos. A Conselheira Solange questiona o
quantitativo indicado para as atividades de serviços gerais, na
planilha, onde consta 1 (uma) pessoa. Nielson esclarece que
trata-se de uma senhora com contrato temporário que faz a
limpeza na parte administrativa, pois a limpeza nos alojamentos,
são os próprios internos. Já na parte externa, do lixo e mato, não
tem ninguém contratado e que estão tirando uma pessoa da
cozinha para realizar este serviço. A Conselheira Solange cita
que Caruaru foi o único município que o serviço de saúde foi
aprovado com ressalvas. O Conselheiro Natuch frisa que, diante
das informações que foram apresentadas, a Unidade não teria
como obter a aprovação do programa e que há a necessidade de
se verificar como está a situação, propondo como
encaminhamento deliberar pelo registro ou não da unidade neste
conselho. A Conselheira Lourdes recorda que há três meses a
temática da água foi tratada e que foi esclarecido que são dez
minutos de banho para cada menino, sendo 10 de manhã, de
tarde e de noite, totalizando 30 minutos por dia. Ela destaca que
Nadja esclareceu que a água no vaso sanitário é 24h, tendo sido,
anteriormente, informado que são 10 minutos por período de
água na cela. O Conselheiro Natuch questiona sobre o registro
da unidade será ou não concedido. Ele questionou, ainda, quais
são os encaminhamentos para que seja analisada futuramente
esta questão, caso o registro não seja aprovado nesta data. O
Conselheiro Mallon enfatiza que o CEDCA não pode nem pensar
em aprovar o registro, diante das informações prestadas neste
Pleno, pois iria de encontro a Lei do Sinase. O Conselheiro
Natuch salienta que, não havendo a aprovação, há de se instituir
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
os pontos para melhorar e a solicitação ser reavaliada
posteriormente. O Conselheiro Mallon sugere que se crie um
cronograma (plano de providências) de acordo com tudo o que
foi colocado para que, após a aprovação do plano, seja dado um
prazo para que os pontos levantados sejam adequados e, após
análise, seja feita nova votação pelo registro ou não. Ele sugere,
então, que seja votado se este CEDCA aprovará ou não a
solicitação de registro. A Conselheira Danielle Bastos solicita
esclarecimento sobre o que vai ser colocado em votação. O
Conselheiro Mallon esclarece que tudo será analisado dentro da
visão do Sinase. A votação foi iniciada e a aprovação do registro
foi negada por unanimidade. Nadja Alencar questiona se em
todas as reuniões haverá a deliberação dos registros. O
Conselheiro Mallon explica que as unidades solicitaram o registro
e foi decidido que haverá esta análise das unidades da Funase,
pontuando, ainda, que serão realizados dois plenos por mês,
durante o ano de 2015, para deliberar sobre a temática. Alice
Chagas, do setor jurídico da Funase, solicita a suspensão da
votação. A Conselheira Danielle Bastos se coloca à disposição
para pensar em como resolver a situação, salientando que o
encerramento de uma unidade não resolverá os problemas e que
não quer que o Conselho se exima das competências dele para
resolver as questões. Ela questiona qual será e como será
realizado o plano de providência. O Conselheiro Mallon sugere
que representantes da Funase participem da comissão para
elaborar o plano e estipular prazos. O Conselheiro Evanilson
informa que há na Secretaria de Educação uma equipe para
tratar da Educação na Funase. Foi instituída a comissão para
elaborar o Plano de Providências, com a seguinte composição:
Diretoria Case; Comdica Caruaru; Conselho Tutelar de Caruaru;
Câmara Temática de Orçamento, Finanças, Medidas Protetivas e
Socioeducativas e Secretaria de Educação, ficando marcada
uma reunião para a sexta-feira, dia 14 de agosto de 2015, às 9h,
no CEDCA-PE. O Pleno deu início ao ponto de pauta seguinte:
diretoria executiva do CEDCA-PE. A assessora jurídica do
CEDCA-PE, Ana Leão, informa, por solicitação da Presidente,
como foi realizada a reunião entre a presidente deste Conselho,
Jaciara Arruda, e o chefe de Gabinete do Governador, Dr. Ruy,
da qual participou. Ela informa que apresentou o Regimento
Interno do CEDCA-PE e a existência da Seção I, do Plenário,
inciso IX: deliberar sobre a indicação do Diretor Executivo. O
chefe de gabinete entendeu. A Conselheira Gabriela informa que
esteve aqui na quinta-feira, juntamente com a diretora nomeada,
a pedido da presidente Jaciara e que já a conhecia por trabalhar
na mesma Secretaria, e que observava o trabalho dela enquanto
gestão, e que o trabalho era bem feito. O Conselheiro Mallon
sugere que sejam pontuados critérios para que a pessoa possa
se adequar. A Conselheira Lourdes Viana ressalta que entre as
atribuições da Diretoria está a gestão do FEDCA conforme
deliberações do Colegiado, salientando que há a necessidade
que seja uma pessoa que corresponda ao perfil de profissional
do Sistema de Garantia de Direitos com atuação e militância nos
direitos humanos de crianças e adolescentes. Foi deliberado que
haverá a indicação, pelo Conselho, dos nomes de Natália
Valadares, Gorete Vasconcelos e de Rosecleide Maria para a
função de diretora executiva. Foram oito votos a favor do envio
dos três nomes ao Gabinete do Governador com currículo para
análise.
Os
representantes
das
organizações
não
governamentais Pode, Cendhec e Inajá Mendes votaram contra,
por acreditar que a indicação deva ser de um único nome. Foi
deliberada a inclusão do nome da Conselheira Gabriela Moura
para a comissão da Conferência Estadual. A Conselheira
Lourdes informa que está agendada para o dia 28 de agosto de
2015, às 9h, na Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios a
assembleia ampliada do CEAS e do CEDCA, na qual os dois
conselhos discutirão juntos, a multiplicidade da SDSCJ em
tempos de contenção. Foi informado que, após a eleição da
sociedade civil ficaram três vacâncias, sendo: uma da Região
Metropolitana do Recife, outra da Zona da Mata e outra do
Sertão, totalizando três vacâncias. Para iniciar o processo de
eleição faz-se necessária a deliberação de uma comissão de três
pessoas. O nome de Gicélia Souza já está confirmado, devendo,
ainda serem indicados os demais nomes. A Conselheira Lourdes
sugere que sejam convidadas instituições que tenham o perfil e
que seja recebida a documentação para análise. Ficou deliberado
que a presidente Jaciara Arruda indicará nomes para a comissão
da eleição da sociedade civil. Josenildo Sinesio informa que nos
dias 12 e 13 de agosto será realizada Conferência Estadual da
Pessoa Idosa. A presidente realiza a leitura dos informes, nos
quais constam ofício do Conselho Tutelar; ofício do Ministério
Público Federal convidando para Oficina sobre segurança na
internet; informação sobre oficina orçamento, com André Araripe;
e Ofício da Instituição da Sociedade Civil Ruas e Praças
solicitando duas vagas como convidados para a Conferência
Estadual, de um técnico e um adolescente. A presidente Jaciara
Arruda justifica a ausência do Conselheiro Nivaldo Pereira,
informando que o mesmo estava 1ª Conferência Municipal de
Juventude de São José da Coroa Grande. Em seguida, a
presidente agradece a presença e participação de todos(as),
encerrando a Assembleia. Para constar, esta ata foi lida,
aprovada em pleno e assinada pela presidente.
Jaciara Santos Arruda
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS)
TUTELARES
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA.
A Comissão Eleitoral torna público relação dos candidatos
homologados para concorrer ao Processo de Escolha Unificado
dos Conselheiros Tutelares do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Recife, 2 de outubro de 2015
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 263/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público.
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse
público os Contratos dos Ag. Socioeducativos: LEVIR JORGE
DA SILVA, MAT. 30.937-0, ADEMILSON JOSÉ DE PAULA
FILHO, MAT. 20.772-1, RONALDO MAURO VIEIRA, MAT.
40.492-6, a partir de 01/10/2015.
Recife, 30 de setembro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
Nivaldo Pereira da Silva
Presidente Comissão Eleitoral
Jaciara Santos Arruda
Presidente – CEDCA/PE
(F)
RATIFICAÇÃO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico, com base no art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2015, Processo Nº
015/2015, fundamentada no art. 25, inc II, da lei supra citada, cujo
objeto é a contratação direta da Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão – FEPE, Fundação Privada, com endereço
sito à Avenida Antônio Carlos, n° 6627, Campus Pampulha
Universidade Federal de Minas Gerais - Escola de Veterinária,
bairro de São Francisco, município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, CEP.: 31.270 – 010, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
16.629.388/0001 - 24, para prestação dos serviços de capacitação
dos Fiscais Estaduais Agropecuários - FEA, sobre Sanidade
Aquática. Recife, 30 de Outubro de 2015. Erivânia Camelo de
Almeida – Gerente Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 264/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
RESOLVE:
Publicar os Términos dos Contratos firmados pelos Agentes
Socioeducativos: MARCOS FERREIRA DA SILVA, MAT. 20.599-0,
Admissão: 01/10/2010, Término: 01/10/2015, GILVANEIDE SILVA
DOS SANTOS, MAT. 20.564-8, Admissão; 01/10/2010, Término:
01/10/2015.
Recife, 30 de setembro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
PROCESSO Nº 004/2015 CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
004/2015, Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de Produção de Vídeo Educativo sobre
a sanidade de Peixes. Vencedora: CENA 1 PRODUÇOES LTDA
LTDA, CNPJ 02.899.751/0001-17, Lote único, no valor total de
R$ 29.900,00. Informações: Fone (81) 3184-2894, no horário de
09:00h às 12:00h e 14:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.
Recife, 30 de setembro de 2015. Mary Anne Menezes, Pregoeira
da CPA.
(F)
(F)
AGENCIA CONDEPE/FIDEM
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco –
JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte
Portaria:
Portaria nº. 048/2015 – Dispensar a servidora Maria Goreth
Ferrão Castelo Branco, matr. 2101-6 da Chefia da Unidade de
Articulação e Núcleos Regionais-FGS-1 e Designar o servidor
Renan Vasconcelos da Silva, matr. 2148-2 para exercer a
referida Função Gratificada e designar a servidora Maria Goreth
Ferrão Castelo Branco para exercer a função gratificada da
Unidade de Planejamento-FGS-2, a partir do dia 01/10/2015.
Recife, 01 de outubro de 2015. Terezinha Nunes da Costa –
Presidente.
PORTARIA JUCEPE nº 49/2015
A Presidente da Junta Comercial do Estado de PernambucoJUCEPE, no uso de suas atribuições legais, considerando as
disposições contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de
30 de janeiro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º Designar para proferir decisão singular a servidora Maria
Guilene Herculino Silva, Mat.2065-6
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Terezinha Nunes da Costa – Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
EDITAL
PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO AO
CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO 2015
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de
suas atribuições, resolve abrir Processo Seletivo para promoção
de Professores ao Cargo de Professor Associado (2015)
regulamentado pelo presente Edital, Resolução CONSUN 02/2013
e pelo Manual de Orientações Complementares ao Processo de
Avaliação de Docentes para Promoção a Professor Associado
(Ano Base 2014 e Ano de Candidatura 2015) que poderão ser
acessados no endereço eletrônico www.upe.br.
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
1. Vilaneide Cortez de Medeiros Ferreira
2. Maria Aparecida S. Venceslau
3. Matilde Matias da Costa
4. Maria do Carmo Menezes de Almeida
5. Cleide Maria de Santana
6. Amâncio José da Silva Neto
auditório, sala e equipamentos) para realização de Formações
Iniciais e Continuadas, capacitações, Seminários e outros
eventos. CONTRATADA: Atlas Empreendimentos Ltda. –
EPP, situada à Estrada do Forte, s/n°, Forte Orange – Ilha de
Itamaracá/PE, CEP.: 53.900-000, inscrita no CNPJ sob o n°
07.879.102/0001-78. NOME FANTASIA: Orange Praia Hotel.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação do Estado de
Pernambuco – SEE/PE. AUTORIZAÇÃO: Concedida por Adailton
Feitosa Filho – Secretário Executivo de Compras e Licitação
do Estado, através do Ofício n° 1066/2015 – SELIC, datado de
27.07.2015. EMPENHO: 2015NE000330. VALOR: R$ 122.712,00
(Cento e Vinte e Dois Mil Setecentos e Doze Reais). Convênio
SICONV n° 785873/2013-MPA/ADAGRO.
*Republicada por incorreção
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
(ARP) Nº 005/2015 - A Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, torna
pública a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 009/2015-SEE/
PE, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 005/2014, Processo Nº
012.2014.V.PE.005.SEE. OBJETO: Formação de Registro de
preços para contratação de empresa especializada em serviços
de hotelaria, apoio logístico e Buffet, com infraestrutura e
disponibilização de instalações físicas adequadas (apartamentos,
PARECER DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
RATIFICAÇÃO
RATIFICO, o Parecer de Dispensa de Licitação Nº 001/2015CPL, Processo Licitatório Nº 007/2015-CPL de acordo com o que
dispõe o inc. II do Art. 24, combinado com Art.23 inc. II alínea “a”,
DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, em favor da F.R. COMÉRCIO DE
CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ – MF Nº
04.587.021/0001-06, no valor anual de R$ 5.040,00 (Cinco mil
e quarenta reais). Recife, 29 de setembro de 2015. ANTONIO
CARLOS DE MATTOS LYRA. Coordenador de Gestão.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA-APAC
EXTRATOS
Contrato Nº 014/2015. Partes: APAC e RM Terceirização Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de 11 (onze) profissionais, tipo
Auxiliar Administrativo. Valor: R$ 232.260,60 (duzentos e trinta e
dois mil, duzentos e sessenta reais e sessenta centavos. Prazo:
12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2015.
Contrato Nº 015/2015. Partes: APAC e MF Serviços e Locação
de Veículos Eirelli-EPP. Objeto: Prestação de serviços de
coleta e entrega de processos e documentos, com utilização de
motocicleta e condutor habilitado. Valor: R$30.076,68. Prazo: 12
(doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2015.
Convênio Nº 02/2015. Partes: APAC e Prefeitura do Município de
Vitória de Santo Antão - PE. Objeto: Conjunção de esforços para
a implantação e manutenção do Parque Ambiental “Janelas para
o Rio” naquele Município.
Marcelo Cauás Asfora – Diretor Presidente
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM/UPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2012,
ADESÃO 015/2012 ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2010
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2010, CONTRATADA:
INVESTIPLAN
COMPUTADORES
E
SISTEMAS
DE
REFRIGERAÇÃO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo
de execução e da vigência do Contrato Nº 032/2012, para
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA
DIGITAL, COMPREENDENDO LOGÍSTICA, INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
ESTAÇÕES
DE
TRABALHO,
PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL – APE, pelo período de
28/06/2015 até 31/12/2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 056/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N°
053/2015 – OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR (REVELADOR E FIXADOR) – ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 141/2015 – FORNECEDOR: IBF – INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE FILMES LTDA – VIGÊNCIA: 28/09/2015 A
27/09/2016 – VALOR TOTAL: R$3.387,90 (três mil trezentos e
oitenta e sete reais e noventa centavos).
(F)