DOEPE 28/05/2016 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
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727$/
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
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727$/
DECRETO Nº 43.097, DE 27 DE MAIO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 232.066,32
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 232.066,32 (duzentos e trinta e dois mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro
do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
232.066,32 (duzentos e trinta e dois mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0101
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1764 - Designar MURILO WESLLEY SOARES COSTA, matrícula nº 364.123-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Administração, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 20 de novembro de 2016, durante
a ausência de seu titular.
Nº 1765 - Designar ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, matrícula nº 368.188-2, da Secretaria de Educação, para responder
pelo expediente da Superintendência de Logística, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 20 de novembro de 2016, durante
a ausência de seu titular.
Nº 1766 - Designar ELISIO BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 365.543-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência de Materiais e Patrimômio, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 20 de novembro de 2016, durante
a ausência de seu titular.
Nº 1767 - Designar EFRAIM JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO, matrícula nº 141.636-7, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Assessoria de Apoio ao Planejamento Gerencial, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 20 de novembro de
2016, durante a ausência de seu titular.
Nº 1768 - Designar MARCIA QUEIROZ BION, matrícula nº 3034, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder
pelo expediente da Diretoria de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, da referida Agência, no período de 09 a 23 de maio
de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1769 - Designar BIANCA BATISTA DA ROSA, matrícula nº 289.583-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, da referida Secretaria, no período de 08 a 10 de junho de 2016, durante a ausência de
seu titular, em participação do CONSAD.
Nº 1770 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Recife, para ter exercício na Assistência Militar,
conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, dos servidores da Secretaria de
Defesa Social/Polícia Militar, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ATOS DO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Ano XCIII • NÀ 98 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
0119
TOTAL
232.066,32
232.066,32
232.066,32
DECRETO Nº 43.098, DE 27 DE MAIO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 148.500,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
SERVIDOR
MATRÍCULA
Roger Mergulhão de Vasconcelos
940238-1
Arquimedes Alves Pereira
970023-4
Aldo José Bezerra de Oliveira
970039-0
Franklin Alexandre Brayner dos Santos
950112-6
Manoel Vitorino da Silva Neto
25205-0
Wilson Ferreira Rodrigues
26653-1
Michael Alves da Cunha Lustosa
30566-9
Silvio Lima da Silva
910194-2
Marcelo Marques da Silva
910796-7
José Denilson Moreira dos Santos
980392-0
Suamy Carlos de Jesus Barbosa
980568-0
Márcio Serafim dos Santos
950302-1
Aluízio Oliveira Dornelas
931013-4
Nº 1771 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar,
conforme a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, dos servidores da Secretaria de Defesa Social, CLAUDIA FERNANDA GUIMARÃES
DE ALBUQUERQUE MACHADO, matrícula nº 221.051-7, EDNILDO NERES CAVALCANTE, matrícula nº 126.654-3, e MARIANA DE
LIMA ANDRADE, matrícula nº 221.449-0, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2014 e 2015.
Nº 1772 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, da servidora da Universidade de Pernambuco - UPE, TÂNIA MARIA ALVES DE BRITO, matrícula nº
4463-6, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
Nº 1773 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, a servidora da Universidade de Pernambuco - UPE, LORENA MARIA BESSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 7870-0, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01 de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119
- Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa
- FRSMA”, no valor de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais); e
II - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.126.0957.2849 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.126.0957.4265 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 1775 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 03 de abril de 2016,
participar da Solenidade de entrega da segunda versão da Base Nacional Comum, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando
CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva,
durante a ausência de sua titular.
Nº 1776 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 09 de maio de 2016, tratar
de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1,
para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 1777 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 11 e 12 de maio de
2016, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando CÁSSIA GISLENE
GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva, durante a
ausência de sua titular.
Nº 1778 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília - DF, nos dia 05 e 06 de maio de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado, designando GUSTAVO ANDRÉ CATALANO,
Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1774 - Autorizar o afastamento do Estado de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em Brasília – DF, no dia 24 de maio de 2016, participar de reunião referente a apresentação da Estratégia do Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrário - FIDA para o Brasil 2016 – 2021 e do lançamento da série de Estudos sobre a Pobreza Rural.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
7.000,00
0101
7.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
138.500,00
138.500,00
0119
148.500,00
Nº 1779 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, para, em Brasília - DF, no dia 24 de maio de 2016, participar da Reunião 87º FORNATUR – DF.
Nº 1780 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Maceió – AL e São Paulo - SP,
nos dias 19 e 20 de maio de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 1781 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, nos dias
19 e 20 de maio de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 1782 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Fortaleza - CE, no dia 01 de junho de 2016, participar de reunião no Banco do Nordeste do Brasil – BNB para tratar de assuntos de
interesse do Estado , sem ônus para o Estado de Pernambuco.