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Poder Executivo ● 23/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 117

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A –
EMPETUR
PORTARIA Nº 001, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
EMENTA: PRORROGA A TCESP Nº 001/2016.
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos S.A - EMPETUR, no uso de suas
atribuições, tendo em consideração o que dispõe o art. 23 do
Estatuto Social e ao Princípio do Contraditório e da Ampla
Defesa, resolve:
Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Tomada de Contas
Especial, referente ao Convênio 004/2016, de acordo com C.I nº
066/2016 – Controladoria/EMPETUR S.A.
Art. 2º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
Art. 3º O presidente desta Comissão será substituído em suas
ausências e impedimentos pelo membro Felipe Carvalho Gomes
da Silva.
Art. 4º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 10/02/2017.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de até
14 de julho de 2017.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Publique-se.

legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA a Sr. Arthur Ferreira dos Santos Filho (CPF:
004.124.654-34) e terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES à respeito da solicitação de Sustação da
empresa “JA37 Industria de Embalagens Ltda ME”, registrada sob
o NIRE 26 2 0149258-1 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ
AYRES BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
(F)

JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco –
JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte
Portaria:
Portaria nº 52/2017 – Designar a servidora Micheline Alexandra
Neves, matrícula n° 2117-2, para responder pela Chefia da
Unidade de Informática, Função Gratificada de Supervisão FGS1, em substituição, a titular, Valdete Rangel Calaça, matrícula nº
1107-0, no dia 28/04/2017 por circunstância excepcional abonada
e de 02/05/2017 à 31/05/2017, decorrente de gozo regulamentar
de férias, referente ao exercício de 2017. Recife, 20 de junho de
2017. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
(F)

Licitações e Contratos

Adailton Feitosa Filho
Diretor Presidente
EMPETUR S/A

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 06/2017 EMENTA: Apreciação dos Relatórios
do IRH e da Movimentação Financeira das Receitas e Despesas
do SASSEPE, referente ao mês de abril de 2017. Relator: Luiz
Gonzaga do Nascimento (Ver site: www.irh.pe.gov.br). André
Longo Araújo de Melo
(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 005/17, DE 16/06/2017. O
SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI,
NOTIFICA Sr. Jean Carlos Brito Nascimento (CPF: 659.170.81468), Sr.ª Meyry Luce Pired Vilela (CPF: 242.268.405-00), Sr.
Valter Alves de Oliveira Filho (CPF: 062.762.394-88) e terceiros
interessados a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES à
respeito da solicitação de Sustação da empresa “Nordeste
Construções e Serviços Ltda ME.”, registrada sob o NIRE 26 2
0110060-8 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 006/17, DE 16/06/2017. O
SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI,
NOTIFICA Sr. Leonardo José de Assis Costa (CPF: 044.629.45433), Sr. Caio César Cavalcanti Barros (CPF: 069.690.764-07),
Sr.ª Maria das Graças Bezerra Cavalcanti (CPF: 352.339.82404), Sr. Marcelo José Cordeiro da Rocha (CPF: 021.576.40487), Sr.ª Eliane Ferreira Costa (CPF: 102.928.884-49) e terceiros
interessados a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES
à respeito da solicitação de Sustação da empresa “Optimed
Representação e Comercio Ltda EPP.”, registrada sob o NIRE
26 2 0117202-1 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 007/17, DE 16/06/2017. O
SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA Sr.ª Priscila Ribeiro Torres (CPF: 058.624.46460), Sr. Flávio Mendes da Silva (CPF: 895.811.214-04), Sr.
Anselmo Ferreira dos Santos (CPF: 022.706.828-90) e terceiros
interessados a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES
à respeito da solicitação de Sustação da empresa “Só Mais
Um Comercio de Ferragens Ltda”, registrada sob o NIRE 26
2 0129997-8 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 008/17, DE 16/06/2017. O
SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA a Sr.ª Maria de Lourdes Santos da Silva (CPF:
197.810.084-15), Sr.ª Priscila Ribeiro Torres (CPF: 058.624.46460), Sr. Sebastião Amaro dos Santos (CPF: 034.641.564-00), Sr.
José Filho Sobrinho (CPF: 062.650.224-15), Sr. João de Souza
Fraga (CPF: 000.508.224-20) e terceiros interessados a apresentar,
querendo, CONTRARRAZÕES à respeito da solicitação de
Sustação da empresa “Pizzaria Genova Ltda ME”, registrada sob
o NIRE 26 2 0029094-2 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ
AYRES BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 009/17, DE 19/06/2017. O
SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
AVISO DE INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
009/2017. Reconheço, nos termos do artigo 25, inciso II da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE
N° 002/2017, para contratação de profissionais de notória
especialização para ministrar treinamento dos Fiscais Estaduais
Agropecuários - FEA, do estado de Pernambuco para atuarem na
inspeção de produtos apícolas, meta 4.1 do Plano de Trabalho
que acompanham o termo de Convênio SICONV nº 817466/2015MAPA/SFA/ADAGRO, celebrado entre o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Valor da Contratação: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ratifico o
procedimento, em consonância aos termos do artigo 26 da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 19 de junho de
2017. Erivânia Camelo de Almeida - Diretora Presidente
(F)

ao Arranjo Produtivo Local do Gesso. Entrega de Propostas:
23/06/2017 – 09:00 horas à 06/07/2017 - 09:00. Inicio da disputa
de preços: 10/07/2017 – 10:00 horas.
Tempo de Disputa: 05 minutos e mais o tempo randômico
determinado pelo sistema eletrônico utilizado, que será o do Banco
do Brasil. Os Editais e seus anexos poderão ser retirados no site
www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CEL – ITEP/OS
(Av. Professor Luiz Freire, 700, Cidade Universitária, Recife-PE,
fone 081-3183-4321), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas.
Micaela Virgínia Martins Viegas - PREGOEIRA
EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS
2º T. A. ao Contrato ITEP/OS nº 001/2017. Objeto: Prorrogação
do prazo de execução e vigência por mais 45 dias, a contar do
dia 24/05/2017. Contratada: CONSÓRCIO PLENA - TPF (CNPJ
nº 27.690.305/0001-29). Data de Assinatura: 08 de maio de 2017.
Antonio Vaz de Albuquerque Cavalcanti – Diretor Presidente.
(94441)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 002/2017. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para
implantação de trabalho técnico social, no Projeto Canal do Jordão.
Vencedora: IEDES – Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social,
CNPJ nº 10.333.399.0001-86, classificada em 1º lugar, com Nota
Final (NF) = 958,00. Recife, 22 de junho de 2017. Juliana Guerra
Barros – Presidente da CPL.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação: PGE SRP 103/2017 CSL – Empresa
Vencedora: CY – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
METALÚRGICOS LTDA Lote 01 R$ 90.375,00. Adriana Pereira
de Oliveira
Pregoeira.
(F)

–

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 012/2016 – Pregão
Eletrônico Nº. 009/2016 - Comissão CPL – Objeto Nat.: Serviço
– Objeto Desc.: Contratação de empresa especializada para
reforma com ampliação da Unidade de Conservação de
Caetés e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa
ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
09.053.050/0001-01, vencedora do Lote Único, no valor de R$
1.405.000,00 (um milhão quatrocentos e cinco mil reais). Recife,
22/06/2017. Simone Nascimento de Souza – Diretora Presidente.
(F)

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
CONCORRÊNCIA – CEL - No 006/2017
PROCESSO Nº 008/2017/CEL
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO;
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PÁTIO PÚBLICO DE
VEÍCULOS (PPV2) NO PORTO DE SUAPE, a ser processada
de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas
no instrumento convocatório. À vista do que consta nos
autos, a Comissão Especial de Licitação torna público a quem
interessar possa que a impugnação interposta pela empresa
CAD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. foi conhecida por
sua tempestividade e julgada improcedente no mérito. Ficam
inalteradas todas as cláusulas do Edital e mantida a abertura do
certame para o dia 28/06/2017, às 09h 30min.
Ipojuca (PE), 22 de junho de 2017.
HERMES DARCY B. MACHADO
Presidente da CEL
(F)

AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO 9º TA CT 041/2013
Contratante:
Agência
CONDEPE-FIDEM.
Contratado:
Econsultoria Ambiental Ltda-ME Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência Contratual. Vigência: Fica prorrogado por mais 24 (vinte
e quatro) dias de 06-06-2017 à 29-06-2017. Data: 05.06.2017.
Extrato 1º TA CT 002/2016. Contratante: Agência CONDEPEFIDEM. Contratado: ACR . Comerical Ltda Objeto: Prorrogação do
Prazo de Viugência e do Preço. Da Vigência: Fica prorrogado por
mais 01 (um) ano de 10-03-2017 a 09-03-2018. Do Preço: Valor
mensal: Altera de R$ 7.166,66 passa para R$ 5.375,00 a contar de
01.04.2017 Data: 08.03.2017
(F)

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 – BB nº 676509
OBJETO: Aquisição, Montagem e Instalação de aparelhos de
ar-condicionado para o Centro Tecnológico do Araripe – CT
Araripe, situado no Município de Araripina/PE, voltado ao Arranjo
Produtivo Local do Gesso. Entrega de Propostas: 23/06/2017 –
09:00 horas à 06/07/2017 - 09:00. Inicio da disputa de preços:
07/07/2017 – 10:00 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 – BB nº 676513
OBJETO: Aquisição, Montagem e Instalação de mobiliários para
os Laboratórios de Calcinação do Gesso e de Termodinâmica do
Centro Tecnológico do Araripe – CT Araripe, situado no Município
de Araripina/PE, voltado ao Arranjo Produtivo Local do Gesso.
Entrega de Propostas: 23/06/2017 – 09:00 horas à 06/07/2017
- 09:00. Inicio da disputa de preços: 07/07/2017 – 14:00 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 – BB nº 676538
OBJETO: Aquisição, Montagem e Instalação de aparelhos de
ar-condicionado para os Laboratórios de Análise de Efluentes;
Capacitações e Treinamentos Técnicos Especializados; Salas e
Ambientes do Centro Tecnológico do Agreste – CT Moda, situado
no Município de Caruaru/PE, voltado ao Arranjo Produtivo Local de
Confecções. Entrega de Propostas: 23/06/2017 – 09:00 horas à
06/07/2017 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 07/07/2017 –
16:00 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017 – BB nº 676541
OBJETO: Aquisição, Montagem e Instalação de equipamentos
de Sonorização para o Auditório do Centro Tecnológico do Araripe
– CT Araripe, situado no Município de Araripina/PE, voltado

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE RECURSO – PROPOSTA DE PREÇOS –
RESULTADO FINAL COM INDICAÇÃO DA
VENCEDORA DO CERTAME
CONCORRÊNCIA CEL No 003/2016
PROCESSO Nº 004/2016/CEL
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO;
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTES,
SISTEMA DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NAS VIAS
NÃO CONCESSIONADAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos, a
Comissão Especial de Licitação torna público a quem interessar
possa que o Recurso Administrativo interposto pela licitante
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. foi conhecido por sua
tempestividade e improcedente no mérito, mantendo classificada
e vencedora do certame a proposta de preços da Empresa ESSE
ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
A presente decisão foi ratificada pela Autoridade Superior de
Suape em observância ao § 4o do Art. 109, da Lei No 8.666/93.
Ipojuca (PE), 22 de junho de 2017.
Hermes Darcy
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO No 005/2017/CPL
RATIFICO, nos termos da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico
pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento nos Art.
25, II c/c Art. 13º, II, III e V da Lei 8.666/93, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
E/OU JUDICIAIS, VOLTADOS À GERAÇÃO DE UM FLUXO DE
CAIXA QUE AUXILIE NOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS
AO CRESCIMENTO DE SUAPE, com remuneração limitada ao

Recife, 23 de junho de 2017
pagamento, a título de honorários advocatícios “ad exitum” de
percentual sobre o benefício obtido por SUAPE, somente após
o trânsito em julgado administrativo e/ou judicial nas medidas
promovidas, tendo como contratado o escritório PINHEIRO
MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Ipojuca (PE), 22 de junho de 2017.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Diretor Presidente
(F)

CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Ratifico
a IL nº 004/17-CPL-1, que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE MILITARES NO CURSO
SOBRE FISCALIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS, em favor da
PREMIER CAPACITAÇÃO E SISTEMAS LTDA., no valor total
de R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), tudo conforme
o Inciso II do artigo 25 da lei 8.666/93. MANOEL FRANCISCO
DE O. CUNHA FILHO – Cel BM Comandante Geral do CBMPE.
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0597/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2017. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento
parcelado de Água Mineral acondicionado em garrafões de
polipropileno, com capacidade de 19,5 a 20 litros cada garrafão,
para atender as necessidades desta Autarquia Estadual através
de seu Edifício-Sede do DER/PE, localizado na Avenida Cruz
Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife/PE e no Parque Rodoviário,
situado a Avenida Mascarenhas de Morais, 4223, Imbiribeira,
Recife/PE. Entrega de Propostas até 06/07/2017, às 09:00 horas.
Início da Disputa: 06/07/2017, às 10:00 horas. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília. O
edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico www.
redecompras.pe.gov.br. Recife, 22 de junho de 2017. Cid de Paula
Gomes Filho – Pregoeiro
(F)

SECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PE
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PL nº 045/2017. CONCURSO Nº 002/2017. OBJETO: I PRÊMIO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO-DETRAN/PE de produções
escritas (redação, relato de experiência de prática educativa, e
artigo científico) de estudantes e professores que participaram e/
ou promoveram projetos de trânsito em 2017 sobre a temática de
educação para o trânsito. Na publicação do DOE de 22/06/2017,
pág. 15, onde se lê: Prazo de inscrições de 15/08/2017
até 13/10/17 leia-se: Prazo de inscrição de 07/08/2017 até
06/10/2017. Recife, 22/06/2017. CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO - Diretor Presidente
(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade
nº 109/2017 - Processo Licitatório nº 142/2017, prevista no art.
25, referente à apresentação artística do cantor NOVINHO DA
PARAIBA nas Festividades juninas em Arcoverde/PE, a ocorrer
no dia 20 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à
pessoa jurídica VIS – GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME
CNPJ nº 11.476.564/0001-11 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 19 de junho de 2017.
Ângelo Albanez - Vice – Presidente.
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade
nº 110/2017 - Processo Licitatório nº 143/2017, prevista no art.
25, referente à apresentação artística do cantor PEDRINHO
PEGAÇÃO nas Festividades Juninas em Arcoverde/PE, a ocorrer
no dia 21 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à
pessoa jurídica PLRW SHOWS LTDA CNPJ nº 22.483.363/000168 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, autorizo a
contratação. Olinda, 20 de junho de 2017. Ângelo Albanez - Vice
– Presidente
(F)

EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S/A – EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
CT nº 079/2017 Processo nº 099/2017 Inexigibilidade nº 074/2017
Contratada: Carmen Lucia de Lemos Pontes CPF nº 542.732.77468 Objeto: “ Orquestra 100% Mulher” em São Lourenço da Mata/
PE, Valor: 7.000,00; CT. ARENA nº 035/2017 Processo Licitatório
nº 094.2017. Pregão Eletrônico nº 019/2017 Contratada: Eraldo
Gregorio Martins Junior 07082331479 CNPJ nº 13.319.393/000142 Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço
de Limpeza da Fachada ETFE da Arena de Pernambuco” Valor
Global: 19.249,99; Olinda 22/06/2017. Adailton Feitosa Filho.
Diretor Presidente.
(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 422/2017. Proc.
Financeiro n° 1127/2017. Apresentação artística do MESTRE
GALO PRETO, para 1 (uma) apresentação no evento “ Seminário
Memória e Preservação”, no município de Recife/PE, no dia
25/05/2017. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25, Inciso
III da lei Federal 8.666/93. Contratado: MARACATU ESTRELA
BRILHANTE DE IGARASSU. CNPJ: 02.321.085/0001-35. Valor
Total: R$ 10.000,00. Recife, 12 de Maio de 2017. Márcia Maria
Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.
(F)