TJBA 23/01/2023 -Pág. 895 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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0500212-15.2014.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Terpel Empresa De Moveis Eireli - Me
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Apelante: Jaime Trindade Rodrigues Filho
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Apelado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto (OAB:PB5980-A)
Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595-A)
Apelado: Terpel Empresa De Moveis Eireli - Me
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Apelado: Jaime Trindade Rodrigues Filho
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Apelante: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto (OAB:PB5980-A)
Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500212-15.2014.8.05.0080
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTES: TERPEL EMPRESA DE MOVEIS EIRELI - ME e outros (2)
Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008-A), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595-A),
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB:PB5980-A)
APELADOS: ITAÚ UNIBANCO S.A. e outros (2)
Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595-A), JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB:PB5980-A), KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008-A)
DESPACHO
Trata-se de Apelações simultâneas interpostos ante a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Relações de
Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, que, nos autos da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente nº 0500212-15.2014.8.05.0080, ajuizada pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. em face da TERPEL EMPRESA DE MÓVEIS
EIRELI – ME e JAIME TRINDADE RODRIGUES FILHO, extinguiu o feito, sem a resolução do mérito.
Determinou-se a certificação acerca da apresentação de contrariedade recursal pela TERPEL EMPRESA DE MÓVEIS EIRELI –
ME e JAIME TRINDADE RODRIGUES FILHO, diante da Apelação de id. 28271018 (id. 49168913 - Pje 1º Grau), interposto pelo
ITAÚ UNIBANCO S/A.
Contudo, a Secretaria da Vara certificou que “no ID 180985846, encontram-se juntadas as contrarrazões do Recurso de Apelação
interposto no ID 49168917”.
Registre-se que o id. 180985846 (Pje 1º Grau) se refere às contrarrazões apresentadas pela Instituição Financeira, em face do
Apelo dos Executados.
Consequentemente, determino que certifique a intimação e a apresentação de contrariedade recursal pela TERPEL EMPRESA
DE MÓVEIS EIRELI – ME e JAIME TRINDADE RODRIGUES FILHO ao Apelo de id. 28271018.
Caso não tenham sido notificados, intime-se a TERPEL EMPRESA DE MÓVEIS EIRELI – ME e JAIME TRINDADE RODRIGUES
FILHO, para apresentar contrarrazões.
Publique-se. Cumpra-se.
P.I.C.
Salvador, 20 de janeiro de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DESPACHO
8002444-96.2021.8.05.0201 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Marcia Furtado Santana Ayres
Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211-A)
Apelante: Municipio De Porto Seguro
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A)
Apelante: Janio Natal Andrade Borges
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO