TJDFT 08/05/2008 -Pág. 220 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 44/2008
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de maio de 2008
fl. 61.Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo
o que entender de direito.Brasília - DF, terça-feira, 29/04/2008 às 13h20..
Nº 15064-0/07 - Agravo de Instrumento - A: TIEME PINHO CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF017688 - Auceli Rosa de Oliveira. R:
BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que procedi o desentranhamento das peças de fls. 48/52 (Acórdão) e fl.
54 (certidão de trânsito em Julgado), juntando-as nos autos do processo que originou o presente recurso, em cumprimento às determinações
contidas na Portaria GC n.º 211, de 02 de outubro de 2007.Assim, fica(m) a(s) parte(s) AGRAVANTE(S) intimada(s) para, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, retirar(em) o restante das peças que for de seu(s) interesse(s), sob pena de serem destruídas nos termos do disposto na Portaria
anteriormente mencionadas.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 17h26..
Nº 93501-9/07 - Revisional - A: BENEDITO CAETANO DE SOUZA. Adv(s).: DF003765 - Avenir Angelo Rosa Filho. R: BANCO
DAIMLERCRYSLER SA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Diga a parte autora sobre a devolução da correspondência de fl. 43.Brasília - DF, terça-feira,
29/04/2008 às 14h32..
Nº 100881-7/07 - Execucao - A: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA. Adv(s).: DF012525 - Eliane de Freitas Soares.
R: REGISCAR REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Esclareça a parte exequente sobre o pedido de fls. 71, visto que na certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67, já ter sido constatado que o executado é desconhecido no endereço fornecido.Brasília - DF, quinta-feira,
24/04/2008 às 15h58..
Nº 107197-4/07 - Deposito - A: BANCO FINASA SA. Adv(s).: DF022045 - Marcos Wander de Azevedo. R: MARIA IZABEL NICACIO
BARBOZA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para que a(s) parte(s) requerida(s) entregasse(m) o bem
ou consignasse(m) em juízo o seu valor em dinheiro, bem como apresentasse(m) contestação(ões) na presente ação. Fica(m) a(s) parte(s)
requerente(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão no prazo de 05 (cinco) dias.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008
às 17h50..
Nº 128655-2/07 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FIPECQ FUNDACAO PREV PRIV EMP FINEP IPEA CONPQ INPE INPA.
Adv(s).: DF021461 - Fabiano de Almeida Nunes. R: RAQUEL CARNEIRO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal
para que a(s) parte(s) executada(s) apresentasse(m) embargos do devedor na presente ação.Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) na execução
intimada(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão no prazo de 05 (cinco) dias.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 18h45..
Nº 144987-7/07 - Execucao - A: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Adv(s).: DF022748 - Anderson de Almeida Freitas. R: DEUSIMAR
DOMINGUES DE SOUSA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para que a(s) parte(s) executada(s)
apresentasse(m) embargos do devedor na presente ação.Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) na execução intimada(s) para se manifestar(em)
sobre a presente certidão no prazo de 05 (cinco) dias.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 18h15..
Nº 150680-7/07 - Revisional - A: BIANCA CAMPOS SILVA. Adv(s).: DF02343A - Rodrigo Daniel dos Santos. R: CARREFOUR ADM.
DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Diga a parte autora sobre a devolução da correspondência de fl.
83.Brasília - DF, quinta-feira, 10/04/2008 às 16h59..
Nº 155703-5/07 - Monitoria - A: UNIPLAC UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - Djalma Nogueira dos
Santos Filho. R: SALIS RODRIGUES MONTEIRO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para que a(s) parte(s)
requerida(s) efetuasse o pagamento da dívida ou apresentasse(m) os embargos à monitória na presente ação.Fica(m) a(s) parte(s) requerente(s)
intimada(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão no prazo de 05 (cinco) dias.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 18h50..
Nº 18543-9/08 - Ordinaria - A: LUIZ ALBERTO BRITO PORTO. Adv(s).: SP089882 - Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira. R: FUNDACAO
SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Diga a parte autora sobre a devolução da correspondência de fl. 64.Brasília - DF,
terça-feira, 29/04/2008 às 16h40..
Nº 116051-8/03 - Declaratoria - A: PEDRO KLEIBER DE B. BELTRAO. Adv(s).: DF018515 - Pedro Kleiber Beltrao Junior. A: PEDRO
KLEIBER DE B. BELTRAO e outros. Adv(s).: DF018515 - Pedro Kleiber Beltrao Junior. R: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO e
outros. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. A: PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIOR. Adv(s).: (.). R: SERASA
CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA. Adv(s).: DF020487 - Flavia Cardoso Campos Guth. R: SPC SERVICO DE PROTECAO
AO CREDITO. Adv(s).: DF012086 - Rodrigo de Assis Souza. CERTIDAO - Diga a parte autora sobre a devolução da correspondência de fl.
373.Brasília - DF, terça-feira, 29/04/2008 às 17h51..
Nº 29643-7/06 - Indenizacao - A: EQUIPE CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF018493 - Jackson de
Domenico. R: SOLIDA CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del Barco Camargo. CERTIDAO - Diga a patrono da parte autora sobre
a devolução das correspondências de fls. 191/192.Brasília - DF, terça-feira, 29/04/2008 às 16h30..
Nº 117453-8/03 - Revisional - A: COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA. Adv(s).: DF01823A - Rogerio Furtado da
Silva. R: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA. Adv(s).: DF011254 - Heloisa Monzillo de Almeida. CERTIDAO - Diga o patrono da parte autora sobre
a devolução da correspondência de fl. 135.Brasília - DF, terça-feira, 29/04/2008 às 14h38..
DECISAO
Nº 53060/95 - Execucao de Sentenca - A: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF007658 - Alexandre Duarte
de Lacerda. R: GM TINTAS LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GM TINTAS LTDA e outros. Adv(s).: Defensoria Publica
do Distrito Federal. R: JOSE MACHADO FILHO. Adv(s).: (.). R: SANDRA LUCIA FREIRE NOGUEIRA MACHADO ( CITADA ). Adv(s).: (.). R:
AGOSTINHO MACHADO. Adv(s).: GO023257 - Wanessa Silva Mendonca. R: SIMONI CARLA JULIO OEDENWKOVEN. Adv(s).: GO022022 Bruno Celio Goulart Bittar. DECISAO - Acolho as razões expostas pela executada SIMONE CARLA JÚLIO OEDENKOVEN na petição de fls.
437/442, porquanto comprovou que a penhora da quantia de R$ 9.165,73 incidiu sobre sua conta poupança. Por ser assim, a penhora sobre
essa quantia não deve subsistir, vez que o artigo 649, inciso X, do CPC, veda expressamente a penhora, até o limite de 40 salários mínimos, de
quantia depositada em caderneta de poupança.Assim sendo, determino a desconstituição da penhora incidente sobre a quantia de R$ 9.165,73,
permanecendo apenas a constrição sobre a quantia de R$ 311,82.Expeça-se alvará para liberação da quantia de R$ 9.165,73 em favor da
devedora SIMONE CARLA JÚLIO OEDENKOVEN. Intimem-se as partes, devendo o credor promover o andamento da execução nos termos da
lei. Brasília - DF, sexta-feira, 28/03/2008 às 18h40..
Nº 42822-0/08 - Indenizacao - A: MARIA NARLIZE DA SILVA SOUSA. Adv(s).: DF010434 - Joao Americo Pinheiro Martins. R: BRASIL
TELECOM S.A. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM S.A e outros. Adv(s).: (.). R: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA. Adv(s).:
(.). DECISAO - Complementar o endereço da Requerente. Em face do que dispõe a Lei nº 1060/50, interpretada à luz da norma constitucional
inserta no art. 5º, inciso LXXIV, que determina a comprovação da insuficiência de recursos, haverá, o requerente, de demonstrar a necessidade
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