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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Companhia Providência Indústria e Comércio - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem
a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 25410/2011/004/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Umberto Querino e Filho Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Passos/MG - PA nº 01309/2001/003/2018 - Motivo: Impossibilidade técnica. 2. Auto Posto Itália Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA nº 08470/2018/001/2018 - Motivo:
Impossibilidade técnica. 3. Auto Posto 17 Eireli - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA nº 08354/2018/001/2018 - Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Rutineia Ribeiro e Outros - Manejo sustentável de vegetação nativa
- Baependi/MG - PA/Nº 10010000083/18. DAIA nº 0034103-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de Regeneração: Sucessionais inicial, médio e avançado. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/04/2018. *Ana Maria Nascimento Silva - Supressão de florestas nativas plantadas não cadastradas IEF - Andrelândia/MG - PA/
Nº 10010000546/17. DAIA nº 0034082-D. Fitofisionomia: Campo e de
Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de Regeneração:
Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/04/2018. *Élcio Roberto dos Santos - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 10030000679/15. DAIA nº 0033995-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Inicial e médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/04/2018. *Antônio de Pádua
Rosa - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000225/17. DAIA nº 0034085-D. Fitofisionomia:
Cerrado - Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
18/04/2018. *Jairo Miguel da Silva - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca e corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/
mortas em meio rural - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000333/17.
DAIA nº 0034084-D. Fitofisionomia: Cerrado ralo - Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2018. *Antônio de Paula
Martins - Supressão de maciço plantado em reserva legal ou em AAP Brasópolis/MG - PA/Nº 10030000547/17. DAIA nº 0034092-D. Fitofisionomia: Outro - Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2018. *AMG Mineração S/A (EX-CIF Mineração S/A) Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Nazareno/MG PA/Nº 10000000230/18. DAIA nº 0034122-D. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Submontana Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/04/2018. *Tânia de Lourdes
Azevedo de Paula - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000066/16. DAIA nº 0032902-D.
Fitofisionomia: Cerradão - Estágio de Regeneração: Não há. Validade:
2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 13/07/2017. *CEMIG Distribuição - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, supressão de vegetação com destoca - Mata Atlântica em estágio inicial, corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas ou mortas em meio rural, intervenção em AAP com
supressão de vegetação nativa - sob jurisdição do NRRA - Caxambu/
MG - PA/Nº 10010000980/15. DAIA nº 10010000980/15-C. Fitofisionomia: Cerradão - Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/07/2017. *Paulo Enidio Crabi - Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Elói Mendes/MG - PA/
Nº 10020000081/18. DAIA nº 0034120-D. Fitofisionomia: Cerrado Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/01/2018.
*Maria Goreth Coura - Manejo sustentável de vegetação nativa - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 10050000057/18. DAIA nº 0034108-D. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana Secundária - Estágio
de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2018.
*Osvaldo Vilela Nunes - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas/mortas em meio rural e supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000045/18. DAIA
nº 0034109-D. Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de Regeneração: Não
há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2018. *Andressa Antunes Bigonha
- Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural
e supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Virginia/MG PA/Nº 10010000505/17. DAIA nº 0034110-D. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*Laticínios Minas Castro Ltda-ME - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Araguari/MG - PA/Nº. 22803/2008/004/2017 Classe 1.Validade: 12/04/2022. *Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável -4Ambiental - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Santa Juliana/MG PA/Nº. 13024/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 16/04/2022. *Auto
Posto Trevo Rio Branco Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Araxá/MG - PA/Nº. 04311/2014/002/2018 - Classe 1.Validade:
20/04/2022. *Eleusa de Fátima de Melo Lemos/Fazenda Ribeirão da
Mata RM 53.101; 56.497; 56.498; 87.474 e 88.590 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
04552/2018/001/2018 - Classe 1.Validade: 03/03/2022. *Diovani
Noronha de Faria EPP - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.
14807/2017/001/2018 DNPM 832.889/2015 - Classe 1.Validade:
02/03/2022. *Cerâmica Carmelo Ltda - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº.
20925/2010/001/2018 DNPM 832.758/2010 - Classe 1.Validade:
01/03/2022. *Geso da Mota Lima/Fazenda Baú Lageado RM 81.755;
61.266; 61.265 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº. 04721/2018/001/2018 - Classe 1.Validade:
03/03/2022. *Ronan alves Ferreira e outros/Fazenda Campo Bonito
RM 88.702; 19.386; 88.697; 49.471; 88.861 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº.
04718/2018/001/2018 - Classe 1.Validade: 03/03/2022. *Carlos Paulo
Machado - ME/Fazenda Sinara, Mat. 23.961 - Lavra em aluvião, exeto
areia e cascalho – Frutal/MG - PA/Nº. 23829/2016/002/2018 DNPM
830.619/2014
Classe
1.Validade:
26/03/2022.
*Rede

de Postos Oliveira Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Araxá/MG - PA/Nº. 23121/2009/003/2018 - Classe 1.Validade:
27/03/2022. *Baianos Auto Posto EIRELI - EPP - Postos revendedores,
postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis e posto revendendor de combustíveis de
aviação - Iturama/MG - PA/Nº. 28061/2012/002/2017 - Classe
1.Validade: 27/03/2022. *Edna Mieko Kato Daí e outros/Fazenda
Nossa Senhora de Mediugorie, Mats. 60.848 e 60.847 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Araxá/MG - PA/Nº. 10792/2004/002/2017 Classe 1.Validade: 03/03/2022. *Rodrigo Treviso/Fazenda Bela Vista,
Mat. 5.675 do CRI de Conceição das Alagoas e Fazenda Santo Espedito, Mat. 5.680 do CRI de Conceição das Alagoas - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Conceição das
Alagoas/MG - PA/Nº. 00947/2018/001/2018 - Classe 1.Validade:
05/03/2022. *Adelmo Gonçalves de Oliveira/Fazenda Taquaral, Mat.
15.987 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº. 37435/2016/001/2017 Classe 1.Validade: 05/03/2022. *Jeová Antônio dos Santos - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro - Coromandel/MG - PA/Nº.
29281/2013/002/2018 - Classe 1.Validade: 05/03/2022. *Carlos
Roberto Alves de Almeida/Fazenda Folhados, Lugar Fazenda Silvano,
Mat 19.093 - Suinocultura (crescimento e terminação) - Patrocínio/MG
- PA/Nº. 30192/2012/001/2017 - Classe 1.Validade: 03/03/2022. *José
Carlos Orsini Balan/Fazenda Cachoeirinha, Mat. 9.671 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Perdizes/
MG - PA/Nº. 09706/2012/001/2017 - Classe 1.Validade: 01/03/2022.
*José Eduardo Nicolau e outras/Fazenda Boa Vista, Mat. 15.244 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Prata/MG - PA/Nº. 18868/2014/001/2017 - Classe 1.Validade:
02/03/2022. *Maria Cristina Augusto Chibli/Fazenda Fonte Viva, Mat.
36.613 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº.
27146/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 02/03/2022. *José Cirilo
Almeida/Fazenda Olhos D´Água, Mats. 2.222; 2.369; 710; 713 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Canápolis/MG - PA/Nº. 07719/2010/001/2018 - Classe 1.Validade:
15/02/2022. *Sadia S.A - Granja SPF - Avicultura de postura - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 11881/2004/001/2016 - Classe 1.Validade:
08/02/2022. *Uzzi Química Ltda - Fábrica de sabões e detergentes Uberlândia/MG - PA/Nº. 13458/2011/002/2017 - Classe 1.Validade:
23/02/2022. *Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Verde Ltda Fábrica de Rações - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Campina Verde/MG - PA/Nº.
22277/2009/003/2018 - Classe 1.Validade: 16/02/2022. *Adib Damião/
Fazenda Paraíso, lugar denominado Santa Rita, Mats. 48.379; 32.448 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Araxá/MG - PA/Nº. 02710/2018/001/2018 - Classe 1.Validade:
19/02/2022. *Gamelas Indústria & Comércio Ltda-ME - Jateamento e
pintura - Coromandel/MG - PA/Nº. 03691/2009/003/2017 - Classe
1.Validade: 23/02/2022. *Luiz Augusto Barbosa do Carmo/Fazenda
São Bento, Mats. 8.551 e 8.552 e Fazenda California, Mats 7.895; 7986
e 7958 - Culturas anuais, excluindo a oleocultura - Centralina/MG - PA/
Nº. 17330/2012/001/2017 - Classe 1.Validade: 15/02/2022. *Águas
Claras Aviação AgrÍcola Ltda - Prestadoras de serviços na aplicação
terrestre de agrotóxicos e afins - Santa Juliana/MG - PA/Nº.
18196/2010/002/2018 - Classe 1.Validade: 05/02/2022. *João Gomes
Mudim/Fazenda Babilônia, Mats 11.279; 11.280; 4.137 e 1.391 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº.
10763/2012/001/2017 - Classe 1.Validade: 28/02/2022. *Almeida Produtos de Petróleo Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 35855/2017/001/2018 - Classe 1.Validade:
16/02/2022. *Dermival Hauck Macedo - Aquicultura em tanque-rede Carneirinho/MG - PA/Nº. 01364/2014/002/2018 - Classe 1.Validade:
08/02/2022. *Adriana Gomes de Oliveira Gonçalves EIRELI-ME Usina de produção de concreto comum - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
00211/2014/002/2018 - Classe 1.Validade: 22/02/2022. *Noely Moraes
Araújo/Fazenda Rio Verde, Mat. 8.438 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº. 18278/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 05/02/2022.
*Du Prata Alimentos Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Prata/MG - PA/Nº.
04173/2013/002/2018 - Classe 1.Validade: 08/02/2022. *Carlos Alberto
Nicolau/Fazenda Santa Fé, Mat. 10.663 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Prata/MG - PA/Nº. 08695/2004/004/2018 - Classe
1.Validade: 24/02/2022. *Mendonça & Oliveira Comércio e Representações Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Frutal/MG - PA/Nº. 18049/2007/002/2017 - Classe
1.Validade: 28/02/2022. *Ícaro Curvelano Pereira Lemes - EPP - Suinocultura (ciclo completo) - Uberlândia/MG - PA/Nº.
32270/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 07/02/2022. *Celso Vieira
de Rezende/Fazenda Macacos, Mat 8.898 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº. 19123/2007/005/2018 Classe 1.Validade: 29/01/2022. *Aotrator Oficina do Fartura Ltda-ME
- Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 08538/2010/002/2018 - Classe 1.Validade:
31/01/2022. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/
ETE Camuá - Tratamento de esgotos sanitários - Araxá/MG - PA/Nº.
37330/2013/002/2018 - Classe 1.Validade: 31/01/2022. *Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/ETE Vila Universitária - Tratamento de esgotos sanitários - Araxá/MG - PA/Nº. 37323/2013/002/2018
- Classe 1.Validade: 31/01/2022. *Dalton Marques Chaves/Fazenda
Olhos D´Água Santa Rosa, Mat. 14.499 1° SRI Ituiutaba - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 26163/2017/001/2017 - Classe 1.Validade:
16/01/2022. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1091020 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação (LAC1): *Zollern Transmissões Mecânicas Ltda – Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos, Serviçogalvanotécnico e Jateamento e pintura – Cataguases/MG – PA nº
00666/2001/008/2018 – Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
26 1090886 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna pública
as DECISÕES determinadas pela 116ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 25 de abril de 2018, às 14h, Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário, Governador Israel
Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
110ª RO de 22/11/2017, da 111ª RE de 29/11/2017 e da 112ª RE de
06/12/2017. APROVADAS. 5. Minuta de Deliberação Normativa
COPAM: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que define critérios para o licenciamento ambiental estadual de que trata o art. 4º- B,
da Lei Estadual nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006. Apresentação:
Semad. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Adriano Nascimento
Manetta representante da CMI-MG, Thais Rêgo de Oliveira representante do IBRAM e Wagner Soares Costa representante da FIEMG. 5.2
Minuta de Deliberação Normativa Copam que regulamenta o art. 12
da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências. Apresentação: Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Marta Alves Larcher representante do MPMG, Wagner Soares
Costa representante da FIEMG e Thais Rêgo de Oliveira representante
do IBRAM. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de
Licença de Operação: 6.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas - SETOP/Aeroporto Regional da Zona da Mata - Aeroportos
- Goianá e Rio Novo/MG - PA/Nº 00288/2001/007/2012 - Classe 6.
Apresentação: Supram ZM. DEFERIDA. 6.2 Barra do Braúna Energética S.A./UHE Barra do Braúna - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Recreio/MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014 - Classe 6.
Apresentação: Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo
Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração: 7.1 Consórcio Candonga/Usina Hidrelétrica de Candonga - Geração de energia
elétrica - Rio Doce/MG - PA/Nº 00130/1998/009/2005 - Auto de Infração Nº 000538/2005. Apresentação: Procuradoria Jurídica da FEAM.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Marta Alves Larcher representante do MPMG e Wagner Soares Costa representante da FIEMG.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
26 1091112 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda
São Francisco Acary, Glebas 2, 6, 7A, 8 e 10- Silvicultura - Urucuia/
MG - PA/Nº 05373/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
26 1090835 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *José Otacílio Vilela /
José Vilela Comércio e Indústria Ltda. – EPP – Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) – Itaúna/MG – PA/
Nº 20125/2011/002/2018 – Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: Copobrás S.A. – Indústria
e Comércio de Embalagens – Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para
gravação – Carmópolis de Minas/MG – PA/n. 07112/2006/006/2014 –
Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
25/04/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Fundidos Iron Indústria e Comércio Eireli. – Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem – Cláudio/MG – Protocolo nº ID: 54141778/2018, a partir
de 25/04/2018. 2) JS Nutrição Animal Ltda. – ME - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Itapecerica/MG - Protocolo nº ID: 42839272/2018, a partir de 25/04/2018. 3)
MBA Alumínios Ltda. - Produção de laminados de metais e de ligas de
metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive
ligas, Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem e Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico – Itaúna/MG
- Protocolo nº ID: 61435065/2018, a partir de 25/04/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1) Rica Nata Indústria e Comércio Ltda. – Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de
rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira – Piracema/MG –
Protocolo nº 75565186/2018 – Motivo: Ausência de informações. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Altamiro José dos Santos e Outros - Fazenda Sapecado
Matrícula 23497 e Fazenda Córrego da Areia e Macedo Matrícula
17004 – Aquicultura em tanque-rede – Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº
01219/2016/001/2018 – Classe 1. Validade: 16/04/2022.*Ratton Ferreira Indústria e Comércio Ltda. ME – Fabricação de água ardente e
padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas – Carmo
da Mata/MG - PA/Nº 15844/2005/002/2018 – Classe 2. Validade:
19/04/2022. *Coferall - Extração e Comércio de Areia Ltda. ME –
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Itaúna/MG - PA/Nº 14820/2013/005/2018 – Classe 1. Validade:
16/04/2022. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas –CA/
IEF torna públicas as DECISÕES determinadas pela 229ª Reunião
Extraordinária do Plenário, realizada no dia 25 de Abril de 2018, às
09:00 horas, na Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar - Plenário Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3- Exame da Ata da 228ª Reunião
Ordinária do Plenário do CA/IEF de 28/03/2018 – APROVADA POR
UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES. 4- Exame
e Aprovação da autorização de subdelegação ao Diretor Geral do IEF,
Henri Dubois Collet, para doação de veículos - APROVADA POR
UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES. 5- Exame
e Aprovação do Demonstrativo dos Resultados Orçamentários e Financeiros do IEF relativos ao ano de 2016 . APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF e Secretário Executivo do
Conselho de Administração do IEF.
26 1091065 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Aparecido Antônio Casagrande
166.09.000
120/2009
Moisés Pereira da Silva
026.11.2008
025927/2007
Construtora Ápia Ltda.
06.05.10
032422/2010
Geraldo Alves de Oliveira
005.10.2008
027754/2007
Paulo de Tarso Pereira David
067.2006
035/2007
Município de Varginha
35.01.09
069836/2007
Posto do Porto Ltda.
021.09.07
042712/2007
Rodosnack Barreira Lanchonete 0721.09.0000
1170/2009
Restaurante
Edite Rodrigues Reis
001.08.09
028057/2007
Município de Brumadinho
324/07
776/2009
Associação Comunitária Bosque
002.05.09
018065/2009
Residencial Jambreiro
Aci João Caus
35.02.09
034491/2007
456/2006;
447/2006;
448/2006;
449/2006;
451;2006;
453/2006;
SAAE – Sete Lagoas
11157/1995
454/2006;
456/2006;
457/2006;
458/2006;
459/2006;
460/2006;
461/2006;
Pasárgada FFR Lançamentos 0659.09.0009
1128/2009
Ltda.
Antônio Carlos Lopes
009.11.09
1385/2009

Concretos
Empreendimentos
Participações Ltda.
Doraci Aparecido Morbidelli
Prefeitura
Municipal
de
Esmeralda
João Batista do Couto
Copasa – Lagoa Santa
Grisólia Turismo Ltda.
Pedro Silva Abreu
Oscar Soares de Andrade
Flavio Botelho Leal
Denival Luiz dos Santos
Vandeir Custódio Geraldo
Perocco e cia. Ltda.
Pasárgada FFR Lançamentos
Ltda.
Líder Armazens Gerais Ltda.
Antônio Gomes Xavier
Verônica Maria de Souza Freitas
Adão David Soares
Gean Carlos Pinto

0061.09.0000

0427/2009

62.08

1226/2011

005.10.09

0986/2009

28.05.10
11.10.10
249.06
34.2008
032.08.2008
27.07.10
021.12.07
017.11.09
74.09.08

593/2010
1501/2010
G-118/2008
016/2008
066926/2007
449/2010
035504/2007
018189/2009
4632/2008

0659.09.0001

401/2006

01.06.315
011.05.2008
34.10.2008
047.08.09
011.09.2008

G-475/2006
027714/2007
1609/2008
010311/2009
035551/2007
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Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20143/2013, Empreendedor: Cia Industrial H. Carlos Schneider - CISER, Município: Sarzedo, Status: Indeferido, Portaria:
01781/2018. *Processo: 25028/2013, Empreendedor: José Luiz Ferreira
de Mello, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01782/2018.
*Processo: 25029/2013, Empreendedor: José Luiz Ferreira de Mello,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01783/2018. *Processo:
25030/2013, Empreendedor: José Luiz Ferreira de Mello, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01784/2018. *Processo: 25031/2013,
Empreendedor: José Luiz Ferreira de Mello, Município: Unaí, Status:
Indeferido, Portaria: 01785/2018. *Processo: 25035/2013, Empreendedor: José Luiz Ferreira de Mello, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01786/2018. *Processo: 35040/2015, Empreendedor:
José Luiz Ferreira de Mello, Município: Unaí, Status: Indeferido,
Portaria: 01787/2018. *Processo: 35041/2015, Empreendedor: José
Luiz Ferreira de Mello, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01788/2018. *Processo: 35042/2015, Empreendedor: José Luiz
Ferreira de Mello, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria:
01789/2018. *Processo: 02875/2015, Empreendedor: Edson Amado
Noivo, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01790/2018.
*Processo: 28083/2015, Empreendedor: Luiz Antônio Mânica, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01791/2018.
*Processo: 06271/2017, Empreendedor: Marlúcio Agostinho, Município: Uruana de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01792/2018. *Processo: 11547/2017, Empreendedor: Maria Raimunda Antônio Gonçalves Resende, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
01793/2018. *Processo: 30253/2016, Empreendedor: Mauro Vieira
Magalhães, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01794/2018.
*Processo: 25557/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Lagoa Grande, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 01795/2018. *Processo: 02436/2017, Empreendedor: Rômulo
Oliveira Couto, Município: Riachinho, Status: Indeferido, Portaria:
01796/2018. *Processo: 43232/2016, Empreendedor: Serviço Municipal de Saneamento Básico, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01797/2018. *Processo: 20652/2017, Empreendedor: Silvio Silva
Pena, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 01798/2018.
*Processo: 14099/2014, Empreendedor: Ultimo de Campos Valadares,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 01799/2018.
*Processo: 25232/2016, Empreendedor: Valdir Vagner Ferreira, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 01800/2018. *Processo:
13863/2015, Empreendedor: Aparecida da Costa Freitas, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01801/2018. *Processo:
24581/2016, Empreendedor: Casa Rena Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 01802/2018. *Processo: 01883/2013, Empreendedor: Central Beton Ltda, Município: Caratinga, Status: Indeferido,
Portaria: 01803/2018. *Processo: 14235/2011, Empreendedor: Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A., Município: Mutum,
Status: Indeferido, Portaria: 01804/2018. *Processo: 14236/2011,
Empreendedor: Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A.,
Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 01805/2018. *Processo: 02433/2013, Empreendedor: Rosalvo José dos Santos, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01806/2018. *Processo:
29465/2015, Empreendedor: Renaldo Edmundo Naves, Município:
Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 01807/2018. *Processo:
19766/2013, Empreendedor: Cooperativa Mista Agropecuária de Patos
de Minas Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01808/2018. *Processo: 08091/2011, Empreendedor: Granja Planalto
Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01809/2018. *Processo: 08090/2011, Empreendedor: Granja Planalto
Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01810/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Abril de 2018.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
os Pareceres AGE nº 15.221/2012 e 15.667/2016 e Pareceres AJA 89/16
e 159/16, concede, provisoriamente, afastamento a partir de 1º/1/2017,
nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso
III do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato
eletivo de Vereador do Município de Caratinga, a DIEGO DE OLIVEIRA SILVA, Masp. 386.157-2, ocupante do cargo efetivo de EPESCRIVÃO DE POLÍCIA II, Nível III EP 3, Grau D, lotado na Polícia Civil, com opção remuneratória Cargo de EP-Escrivão de Polícia e
notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos ou da unidade
equivalente do (a) servidor (a) sobre a situação de acúmulo de cargos,
funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº
45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que
deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo
de acúmulo de cargos.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
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