TJMG 13/08/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Agosto de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 103/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Renata Emara Naziazena, MASP
391.879-4, pelo servidor Cláudio de Souza Almeida, MASP
373.273-2, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Portarias
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 3/2017
13 de janeiro de 2017
COGE Nº 113/2017
08 de novembro de 2017
COGE Nº 121/2017
07 de dezembro de 2017
COGE Nº 124/2017
14 de dezembro de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para, sob a Presidência do servidor Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, MASP
613.055-3, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 104/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Carolina Lage Pedroso Bertani,
MASP 1.394.391-5, pela servidora Eliane Aparecida Ferreira
Rocha, MASP 1.336.790-9, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE nº 86/2018, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 21 de dezembro de 2018.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência da
Servidora Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP 1.336.790-9,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta)
dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 105/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Wallace Frank da Silva, MASP
1.371.808-5, e Vitório Domingos Neves Lombello, MASP
362.823-7, pelas servidoras Edirlene Maria Marques, MASP
1.322.217-9, e Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP
1.296.258-5, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/COGE nº 100/2017, publicada no Diário Oficial do
Executivo em 12 de outubro de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência
da Servidora Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.228.645-6, para
concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos contados da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 109/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão na Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE nº
120/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07 de
dezembro de 2017, pelos servidores Michel Dib Jacob Abasse,
MASP 752.990-2, Andréa Alves Souza, MASP 1.066.636-0, e
Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues, MASP 1.371.540-4,
para, sob a presidência do primeiro, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 110/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 60/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 24 de agosto de
2018, pelas servidoras Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP
1.296.258-5, Edirlene Maria Marques, MASP 1.322.217-9, e
Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.228.645-6, para, sob a presidência da primeira, concluir os respectivos trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 111/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 70/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 19 de setembro
de 2018, pelos servidores Vitório Domingos Neves Lombello,
MASP 362.823-7, Maristela Arruda Costa, MASP 360.822-1, e
Aylton Coelho, MASP 1.022.838-5, para, sob a presidência do
primeiro, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
12 1260176 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA/COGE Nº 107/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 15/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 16 de março de 2018,
pelos servidores Luiz Fernando dos Santos, MASP 348.386-4,
Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4, e Letícia dos Anjos Viana,
MASP 1.071.907-8, para, sob a presidência do primeiro, concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 108/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Simone Domingos de Souza, MASP
1.344.146-4, pela servidora Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues, MASP 1.371.540-4, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria/COGE nº 94/2017, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 13 de setembro de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência
do Servidor Aylton Coelho, MASP 1.022.838-5, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 409/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual
n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr.
Giovani Batista Manzo, MADEP nº 696-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 09 de agosto de 2019, nos
autos nº 0024.14.123.475-7, na defesa do réu G.S.S que a ser realizado na Comarca de Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
12 1260169 - 1
RESOLUÇÃO N. 214/2019
Dispõe sobre a remoção por permuta dos Defensores Públicos que
menciona.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art.
9º, incisos VII e XXV, e art. 72, caput e § 4°, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o parecer favorável da Assessoria Institucional, o ato n. 392/2019 do Defensor
Público-Geral que atendeu ao previsto no art. 123 da Lei Complementar Federal n. 80/94, publicado na imprensa oficial no dia
01/08/2019, e a ausência de manifestação de interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Remover por permuta o Defensor Público de classe especial Pablo Alfonso Cano Prais, Madep. 187-D/MG, da Defensoria
Pública de Execução Penal em Divinópolis/MG para a Defensoria
Pública Cível da mesma Comarca, com início das funções a partir
do dia 12/08/2019.
Art. 2° Remover por permuta o Defensor Público de classe especial Wanderson Dias Fernandes, Madep. 188-D/MG, da Defensoria Pública Cível em Divinópolis/MG para Defensoria Pública
de Execução Penal da mesma Comarca, com início das funções a
partir do dia 12/08/2019.
Art. 3º - Ao assumir suas funções nos órgãos de atuação para
os quais foram removidos os Defensores Públicos farão imediata
comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração
sobre a situação dos serviços que lhes forem afetos, bem como se
apresentarão às coordenações respectivas.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças IPSM, no uso das
competências legais, CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, ao servidor: Masp 1442669-6, Raimundo Nonato
Campos, cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social, referente ao 5 º e 6° quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2012 e
08/11/2017. Belo Horizonte 12 de agosto de 2019.
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
12 1259904 - 1
NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, NOMEIA
FELIPE COELHO DE FREITAS, de cargo em COMISSÃO, DAI
17, SM 1100025, a partir de 12 de agosto de 2019. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, EXONERA, RÔMULO TORRES DE SOUZA, de cargo em COMISSÃO, DAI 17, SM 1100025, a partir de 12 de agosto de 2019.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
CEL PM QOR - Diretor-Geral
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
CEL PM QOR Diretor-Geral
12 1260165 - 1
12 1260180 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
724 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão,
nos termos do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados,
ocupantes dos cargos de carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
CARGO: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
MASP
Nome
368.841/3
Valéria Garcia e Silva
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
Grau
Vigência
A
B
08/08/2019
CARGO: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
349.911/8
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
PORTARIA/COGE Nº 106/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão na Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE
nº 19/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 28
de março de 2018, pelos servidores Luiz Fernando dos Santos,
MASP 348.386-4, Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4, e Letícia
dos Anjos Viana, MASP 1.071.907-8, para, sob a presidência do
primeiro, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Ana Paula Drummond Lage Wainstein
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
Grau
Vigência
A
B
07/08/2019
CARGO: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Vigência
294.845/3
Joany de Almeida Júnior
A
Inspetor de Investigação
08/08/2019
340.474/6
Nilton Raymundo de Freitas Trancoso
A
Inspetor de Investigação
07/08/2019
370.243/8
Roberto Lopes da Silva
A
Inspetor de Investigação
05/08/2019
458.254/0
Sebastião Helton Pires
A
Inspetor de Investigação
11/08/2019
Posicionamento
Vigência
MASP
Nome
Grau
CARGO: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
Situação Anterior
Grau
297.420/2
Claudio Rodrigues Ferreira
A
Inspetor de Escrivão
24/07/2019
340.538/8
Romero dos Reis Oliveira
A
Inspetor de Escrivão
01/08/2019
340.905/9
Maria Elizabeth Ferreira de Mello
A
Inspetor de Escrivão
07/08/2019
340.997/6
Rogério José da Silva
A
Inspetor de Escrivão
01/08/2019
348.919/2
Debe Soares Hirle
A
Inspetor de Escrivão
07/08/2019
725 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos
termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
DADOS DO SERVIDOR
MASP
SITUAÇÃO ATUAL
Nome Servidor
1236962/5
POSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
BERNARDO DE BARROS MACHADO
DL
ESPEC
A
B
24/01/2019
12/03/2019
1330867/1
ITAMAR CLAUDIO NETTO
DL
TITUL
C
D
1332355/5
ELIFAZ DE SOUZA FERREIRA UEHARA
DL
TITUL
C
D
22/07/2019
0931001/2
CLAUDIA VALERIA AGUIAR
EP-II
III
A
B
16/04/2019
0386247/1
MARIO EDGAR DA SILVA
EP-II
III
C
D
27/07/2019
0342002/3
WANDERLEY PEREIRA DE BRITO
IP-II
II
B
C
19/07/2019
1256396/1
VINICIUS MENDONCA MARTINS
IP-II
II
B
C
28/06/2019
0342148/4
VANIA APARECIDA BRAZ GONCALVES
IP-II
II
C
D
19/07/2019
0668011/0
MOZART DA MATTA
IP-II
III
A
B
06/05/2019
0387488/0
IRAMAR MARTINS REZENDE
IP-II
III
D
C
27/07/2019
0340931/5
RONALIA VIEIRA GOMES
PR
III
B
C
19/07/2019
726 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos
servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
1412575
1411989
1412121
1411819
1414636
1413780
1414775
1174593
dv
1
5
4
4
9
6
5
2
Nome
Monica Gabriel Dos Reis Santos
Paulo Rodrigues Veiga
Rafael Augusto Silva Fernandes Campos
Saulo Alves Torres Monteiro
Talita Pinto Monteiro
Thiago Antonio Amaral Mourao
Vaninho Teodoro Dos Santos
Diego Antonio Peres Aguiar
Admissao
1
1
1
1
1
1
1
1
Carreira
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
Nivel Atual
I
I
I
I
I
I
I
I
Grau Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
12 1260170 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190812213136013.
Novo Grau
D
D
D
D
D
D
D
D
Vigencia
28.04.2019
14.04.2019
09.04.2019
02.04.2019
14.04.2019
24.04.2019
18.04.2019
11.02.2019
12 1260163 - 1