TJMG 04/09/2019 -Pág. 114 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
114 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS
ACIONISTAS REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL: Instalada a Assembleia às 10:00 (dez)
horas do dia 05 de agosto de 2019, na sede social da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”), na Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG
– CEP 31630-901. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 20, 26 e 31 de julho de 2019, nos jornais
“Minas Gerais”, páginas 28, 34 e 59 do caderno Diário do Executivo, e
“Hoje em Dia”, páginas 12, 8 e 9 do caderno Primeiro Plano. 3. PRESENÇAS: Presentes os Srs. Luiz Marcelo Carvalho Campos, representante do acionista Estado de Minas Gerais, e Andréia Álvares Andrade,
representante do acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
– BDMG, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas, representando mais de 99% do capital votante da sociedade. 4.
MESA DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência o
Sr. Luiz Marcelo Carvalho Campos e, como secretária, a Sra. Andréia
Álvares Andrade. 5. ORDEM DO DIA: (i) Destituição/eleição de membro do Conselho de Administração; 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a
Assembleia, lida a pauta e discutida a matéria, os acionistas, com base
na Proposta da Administração e documentação anexa: (i) Formulário de
Elegibilidade de Administradores preenchido pela candidata indicada
pelo acionista controlador para o cargo de membro efetivo do Conselho
de Administração e documentos que o acompanham; (ii) Manifestação do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD de que a candidata
preenche todos os requisitos e não incorre em hipótese de vedação à
elegibilidade, nos termos da Política de Indicação de Membros Estatutários da Companhia, DELIBERARAM, por unanimidade de votos:
APROVAR a destituição do membro efetivo do e presidente do Conselho Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes e eleger como membro efetivo do Conselho de Administração, por indicação do acionista
controlador, a Sra. Marília Carvalho de Melo, brasileira, casada, engenheira civil, CPF nº 038.626.426-07, RG nº MG-7.051.190 – SSP/MG,
residente e domiciliada na Rua Gonçalves Dias, 916, Apto. 601, Funcionários, CEP: 30140-091, Belo Horizonte-MG, complementando o
atual mandato que vigora até a Assembleia Geral Ordinária de 2020. O
Sr. Fabio Rodrigo Amaral de Assunção assume a presidência do Conselho e a Sra. Blenda Rosa Pereira Couto assume a vice-presidência.
7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida
aos presentes, foi por eles aprovada e assinada. Belo Horizonte, 05 de
agosto de 2019. (assinaturas): Luiz Marcelo Carvalho Campos, Estado
de Minas Gerais , Andréia Álvares Andrade, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.JUCEMG (Registro Digital sob nº
7447326 em 29/08/2019) – Protocolo nº 19/350.124-4, de 08/08/2019,
Código de Segurança bPKV-Marinely de Paula Bomfim – Secretária
Geral).
11 cm -03 1268061 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficao autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração, em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
16ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rua Anacleto Ferreira, nº 87, Bairro De Lourdes, Unaí/MG, CEP 38.616-482, ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo ao órgão de execução da Advocacia Geral do
Estado – AGE – para inscrição do débito em dívida ativa. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia
PM de Meio Ambienteno telefone (38)3677-9425, em horário comercial.
Autuado
CPF/CNPJ
AI
Silvicelso Silva Evangelista
003.623.716-79
184535/2019
NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração, em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
10ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rodovia MGT 354, Km 171, Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP 38.706-731, ou efetuar o pagamento
da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado,
com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo ao órgão de execução da Advocacia
Geral do Estado – AGE – para inscrição do débito em dívida ativa. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio Ambiente no telefone (34) 3818-6100.
Autuado
CPF/CNPJ
AI
Gomes Construtora Imobiliária Ltda. - ME
08.816.896/0001-93
195085/2019
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
Decisão sobre a apreensão
AI
Olímpio Ferreira da Silva - CPF: 447.421.696-20
Perdimento imediato dos bens apreendidos
195157/2019
Rômulo César de Andrade - CPF: 841.495.071-04
Perdimento imediato dos bens apreendidos
184930/2019
Warley Soares Ribeiro - CPF: 050.908.176-26
Perdimento imediato dos bens apreendidos
195158/2019
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
a SUPRAM NOROESTE DE MINAS na Rua Jovino Rodrigues Santana, nº 10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38.613-094, para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
AI
Manutenção das penalidades e com redução de 50% no valor base da multa e
Adaides Fonseca do Nascimento
perdimentos de bens /
668201/19
138493/2019
CPF: 060.644.546-36
450 UFEMG’s
Manutenção
das
penalidades
com
redução
de
30%
no
valor
base
da
multa
e
Admar Alves de Araújo
perdimentos de bens/
658408/19
28090/2019
RG: MG-17.645.478
469 UFEMG’s
Celso Martins Gontijo
CPF: 028.453.966-00
José Vicente Alves de Alkmim
CPF: 578.645.941-15
Manutenção da penalidade aplicada/
1.800 UFEMG’s
Manutenção das penalidades e perdimentos de bens/
1.000 UFEMG’s
628208/18
73842/2018
663742/19
138443/2019
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MESSIAS FERREIRA DE SÁ. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE
DA MATA SECA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete reais
e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.0
4.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e FRANCISCO
FERREIRA DE ABREU FILHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no PE DA MATA SECA. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.7
01.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de
2019. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOCIEL BARBOSA MACEDO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
PE DA MATA SECA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete reais
e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.0
4.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e IZACK PEREIRA
DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE
DA MATA SECA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete reais
e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.0
4.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Atos assinados pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 76, de 12 de
julho de 2019 – Rodrigo Bueno Belo.
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INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Hailton
Alves Fernandes/Fazenda Perobas - 105.653.468-06, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do solo, Candeias/MG, Processo Nº 13020000179/17, data da decisão: 03/09/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
3 cm -03 1268018 - 1
CONTRATO
Contrato nº 009220435 de prestação de serviço de vigilância, monitoramento e segurança eletrônica, que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas-IEF e a Araújo Serviços Ltda. Objeto: Constitui objeto do
presente instrumento a prestação de serviços de segurança e vigilância
preventiva a ser executados na Rua Otto Laure, nº 213, Bairro: Marajoara, Teófilo Otoni/MG, onde funciona a URFBio Nordeste/Teófilo
Otoni/MG/Contratante. Vigência: 12 meses sem alterações, a partir da
data da publicação. O valor global é de R$2.297,00 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais), correspondente ao primeiro valor mensal de
R$191,60(cento e noventa e um reais e sessenta centavos) e dos demais
onze valores mensais de R$191,40 (cento e noventa e um reais e quarenta centavos). O valor das despesas diretas e estimadas referente ao
período de setembro a dezembro de 2019 é de R$765,80(setecentos e
sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária 2019:
2101.18.122.701">2101.18.122.701.2002.0001.33.90.39.62.0.31.1
Data da assinatura: 02 de setembro de 2019.
Teófilo Otoni, 04 de setembro de 2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor Regional Nordeste
5 cm -03 1268331 - 1
24 cm -03 1267892 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13714020500417,
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Itatiaiuçu. Objeto:alteração
da Cláusula Segunda, §1º, inciso IV e da Cláusula Quarta do ajuste
em questão, adotando-se o Plano de Trabalho constante em seu anexo
I. Data de assinatura: 28/08/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2019, (a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b) Matarazo José da Silva
– Prefeito Municipal de Itatiaiuçu/MG.
3 cm -03 1268424 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9150092/2017;
partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Imagem e Projeção
Comércio LTDA - EPP. Objetos: prorrogação de vigência novo período:
29/08/2019 a 28/08/2020. Termo assinado aos 28/08/2019. a) Kamila
Borges Alves; b) Lilian Curcino Ferreira.
2 cm -03 1268121 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9149633,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e AEC Centro De Contatos S/A, objetivando supressão de 3(três) postos de trabalho, a partir de 15 de julho de 2019, bem
como a prorrogação de vigência com valor. - com efeitos após a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. Valor anual: R$362.216,16
(trezentos e sessenta e dois mil duzentos e dezesseis reais e dezesseis
centavos). Processo SEI: 1370.01.0000071/2017-14.
a) GERMANO LUÍS GOMES VIEIRA- Secretário de Estado
– pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
(b) RICARDO FALCI SOUZA e JOÃO LUIZ NORONHA
LUZ – pela empresa AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
3 cm -03 1268117 - 1
SEMAD/SUPRAM NM
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1371062 01/2019
A SEMAD/SUPRAM NM torna público, para o conhecimento dos
interessados, o resultado final do Chamamento Público nº 1371062
01/2019, processo SEI 1370.01.0001189/2019-86, para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (Café Torrado e Moído).
Resultado final: 1º - COOLABORE - Cooperativa Regional de Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Artesanais. Valor Total:
R$2.422,50. Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3390
.3008.0.60.2. A ata do resultado final da Chamada Pública poderá ser
obtida no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros, 03 de setembro de 2019.
Hugo Leonardo Andrade Coutinho - presidente da
Comissão de Credenciamento/Supram NM.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 08/2019
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JULIMAR SOARES DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
MNE PICO DO IBITURUNA. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e
sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.
122.701.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.
3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Rodrigo
Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do
Instituto Estadual de Florestas.
Contrato Nº 9220270/2019 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a empresa Capgemini Brasil S.A, objetivando
a prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas
de informação.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir de 02/09/2019
Valor global: R$2.399.936,69
Dotação Orçamentária: 4341.18.544.120.4193.0001.3.3.90.40.02.0.31.
1 e 2241.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.02.0.31.1
Data de Assinatura: 02 de setembro de 2019.
(a) Marilia Carvalho de Melo – Diretora Geral - IGAM.
(b) Raul Mitsuyui Hara – CAPGEMINI
(c) Adriano Duarte Contrera – CAPGEMINI
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Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ALESSANDRO
BARBOSA FERREIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REDS VEREDAS DO ACARI. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.7
01.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de
2019. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e EULERJONSON
CARLOS DE SOUSA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
PE DA MATA SECA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete reais
e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.0
4.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ANDRADE
PEREIRA DE ASSIS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
PE DA MATA SECA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete reais
e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701">2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.01.0.60.1">04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.0
4.01.0.26.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9196678/2018 (processo
de compra: 1321127 000030/2018) – Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.652.247/0001-06. Objeto:
“prorrogação de vigência do Contrato nº 9196678/2018 pelo período
de 12 (doze) meses a partir de 12/10/2019 à 11/10/2020”, reajustando
o valor contratual com base no IPCA, conforme previsto na Cláusula
11ª do contrato, passando de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete
mil e seiscentos reais) para R$ 248.672,16 (duzentos e quarenta e oito
mil seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos). Dotação
Orçamentária: 4291.10.302.179.4158.0001 - 339039 - 10.1 - Assinam:
Marcílio Dias Magalhães pela SES/MG e Alexsandra Ciotta Mani pela
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
4 cm -03 1267905 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 36/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor
de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos
pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º,
por meio desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota
Técnica documento SEI - (0492800), emitidapela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº
202/2017 e Pregão Eletrônico nº 105/2017celebrado entre as partes e
normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo
Punitivo nº 36/2019, em desfavor dafornecedora Polo Minas Comércio
e Distribuição LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 23.701.648/0001-90,
dessa forma, a mesma possuio prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada
de todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
estando sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública (de acordo com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012 e nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 03de setembro de 2019.
Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONTRATO Nº 0075/2016,
Celebrado em 10/10/2016, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, do município
deMONTE ALEGRE DE MINAS/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 22.547.947/0001-50. Objeto: alterar o quantitativo do objeto contratual, acrescentando e suprimindo metas financeiras, considerando os recursos disponíveis ao incentivo do Incentivo
de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS conforme
Portaria nº 3.168 de 23 de novembro de 2017 e o remanejamento de
serviços assistenciais ocorridos na Programação Pactuada Integrada PPI, conforme disposto, nos termos daInformação nº160/2019/Diretoria de Gestão de Contratos em Serviços de Saúdee conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo.
As alterações acima descritas se traduzem emum aumento mensal
deR$ 672,48 (seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) no valormensal do contrato. O novo valor mensal do contrato
passa a ser de R$ 39.000,37 (trinta e nove mil e trinta e sete reais).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 - Recursos do SUS.
Assinatura: 03/09/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o NICODEMUS DE ARIMATHEIA E SILVA JÚNIOR SUBSECRETÁRIODE REGULAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS
E INSUMOS DE SAÚDE, pela SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, do município de MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG, o Sr. HUMBERTO MENDES PEREIRA e a Sra. MARIA SÍRIA
BERNARDES ALVES e pela Secretaria Municipal de Monte Alegre de
Minas, o Sr. GUSTAVO VASCONCELOS TANNUS - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SUS MUNICIPAL.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO
Nº 949/2019 – Processo SEI N° 1490.01.0002845/2019-26. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas CIDES-LESTE. OBJETO: 1(um) Veículo: Micro ônibus Mercedes
Benz, Chassi: 9BM979277KB088987, Valor: R$ 249.920,00. Data de
Assinatura: 03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 985/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003224/2019-75. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social
dos Municípios do Leste de Minas - CIDES-LESTE. OBJETO: 1(um)
Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi: 9BM979277KB089983,
Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1063/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003333/2019-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Verde
Grande - CIS ALTO RIO VERDE GRANDE. OBJETO: 1(um) Veículo:
Micro-ônibus Mercedes-Benz, Chassi: 9BM979277KB095866, Valor:
R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1064/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002984/2019-56. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP.
OBJETO: 1(um) Veículo: Micro-ônibus Mercedes-Benz, Chassi:
9BM979277KB095586, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1052/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0004072/2019-71. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP.
OBJETO: 1(um) Veículo: Micro-ônibus Mercedes-Benz, Chassi:
9BM979277KB095806, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1051/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0004071/2019-98. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP.
OBJETO: 1(um) Veículo: Micro-ônibus Mercedes-Benz, Chassi:
9BM979277KB095779, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1134/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0004332/2019-35. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicípal de Saúde da Microrregião de Viçosa
- CISMIV. OBJETO: 1(um) Veículo: Micro-ônibus Mercedes-Benz,
Chassi: 9BM979277KB090205, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1129/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0004206/2019-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Matutina. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot
Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503002, Valor: R$ 71.100,00. Data
de Assinatura: 03/09/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1132/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002605/2019-07. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Três Pontas. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503008, Valor: R$
71.100,00. Data de Assinatura: 03/09/2019.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Empresa Brasileira de Correios – CNPJ: 34.028.316/0015-09
– contrato: 216 – fatura: 1017494 – valor: R$ 253,72 – justificativa:
necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada –
relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº.
9219984/2019.
Processo
SEI:
2260.01.0003764/2019-24. Objeto: Prestação de serviços de Cursos
de Formação e Capacitação para o cidadão. Dotação orçamentária:4
291.10.305.173.4162.0001.339039.49.0.92.1;4291.10.305.173.4162.
0001.339039.49.0.37.1. Pregão Eletrônico nº 011/2019.Vigência: 12
meses. Valor: R$ 48.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Assinatura:
03/09/2019. Maurício Abreu Santos-Presidente/FUNED.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019090322353201114.