TJMG 03/04/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Abril de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
DOCONVÊNIO Nº 1671.000819/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e a Prefeitura Municipal de Guapé, MG. Objeto: Prorrogação de vigência do convênio por mais 90 dias, Reprogramação e Alteração do Valor da Contrapartida. Valor da
Contrapartida: R$ 64.669,62. Dotação Orçamentária de contrapartida financeira: 02.04.03.27.812.0013.1.1003.4.4.90.51.
Assinatura: 01/04/2020. Vigência: 02/10/2020. Processo SEI
n.1480.01.0003414/2019-51.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9216887/2019 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 34.274.233/0025-71 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 2281314
000013/2019, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:
Fornecimento de combustível, a realização das manutenções
dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da
frota de veículos. Valor do reequilíbrio R$ -66,30. Valor total:
R$ 11.173,40. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.
701.2002.0001.339030.26.0.60.1; 2281.04.122.705.2500.0001
.339030.26.0.36.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339030.26.0.3
6.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339030.26.0.10.1; 2281.04.1
22.705.2500.0001.339030.26.0.10.1; 2281.04.122.705.2500.0
001.339030.26.0.60.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339030.2
6.0.60.1. Assinatura: 25/03/2020. Signatários: pela contratada
PETROBRÁS S.A pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

PEROLADA; ASPECTO: ESPUMA LIQUIDA; PH: FISIOLOGICO; COMPOSICAO: AGENTES HIDRATANTES E EMOLIENTES; FRAGRANCIA: FRAGRANCIA SUAVE HIPOALERGENICA; APRESENTACAO: REFIL 800 ML. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 02 de abril de 2020.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 012/2020
Pregão Eletrônico nº 012/2020. Objeto: “Preparação, produção
e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,na formatransportada, às Unidades Prisionais:Presídio de Carangola e
Presídio de Manhumirim, em lote único.” Homologo o processo
licitatório no valor de R$ 4.186.795,98 (quatro milhões, cento e
oitenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e
oito centavos), o qual declarou habilitada a empresa FALCAO
ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 05.893.299/0001-74. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2020.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X RIO CASCA
Nº do Termo: 27 - Eletrônico -/2020 1370.01.0004223/2020-33.
Termo de Doação de veículo, celebrado entre da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e o Município de Rio Casca. Objeto: uma Caminhonete
Volkswagen Amarok, CD 4x4-S, cab. dupla, 2013/2014, branca,
Diesel, placa OXJ- 3860, chassi WV1DD42H2EAO20029, no
valor de R$ 73.660,99. Data da assinatura do Termo: 01/04/2020.
Assinam, pela doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e
pelo donatário, Adriano de Almeida Alvarenga, Prefeito municipal de Rio Casca.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab
Minas informa:
- que realizará as licitações abaixo para a implantação de empreendimentos habitacionais:
-GUARANÉSIA/MG - Licitação Eletrônica Cohab Minas
012/2020 - 64 unid. hab. – dia 29/04/2020 às 09h00min;
- WENCESLAU BRAZ/MG – Licitação Eletrônica Cohab Minas
013/2020 – 23 unid. Hab. – dia 29/04/2020 às 11h30min;
- ARAGUARI/MG - Licitação Eletrônica Cohab Minas
014/2020– 128 unid. hab. - dia 29/04/2020 às 15h00min.
Editais de licitação disponíveis em www.cohab.mg.gov.br
–Licitações e Contratos e www.compras.mg.gov.br .
- ficam revogadas as Licitações Presenciais Cohab Minas
007/2020 e 010/2020 destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais nos municípios de Guaranésia e Wenceslau Braz, respectivamente.
Outras informações: cpl@cohab.mg.gov.br .
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Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS N.º. 1191001-74/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 22de abril de 2020, às 10:00horas, horário de
Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, paracontratação, sob demanda, deprestação de serviços de reestruturação
e ampliação da infraestrutura de redes de cabeamento estruturado e da infraestrutura elétrica dos ambientes da sala cofre e
entorno do Data Center e áreas técnicas da Superintendência
de Tecnologia da Informação - STI/SEF, com fornecimento de
materiais e mão-de-obra, para suportar a entrada em produção
de novos equipamentos de TI e também de remanejamento de
equipamentos existentes entreracks .
Belo Horizonte, 02 de abril de 2020. Cláudia
Ribeiro de Souza - Pregoeira
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº9245696/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição de ESPINGARDAS
CAL. 12 E PISTOLAS COMPACTAS. 40 conforme as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do planejamento Edital Pregão Eletrônico para Registro de
Preços - Planejamento nº 71/2019, Ata de Registro de Preços
nº 03A/2019, Processo de Compras 1451044 000056/2020 e
na proposta comercial da Contratada. VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra
à entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na
cláusula quinta deste instrumento. VALOR: R$149.498,96
(cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais
e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.52.03.1.10.8.SIGNATÁRI
OS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e João Carlos Sanchez
de Oliveira Junior.Assinatura em: 02/04/2020.
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ACRÉSCIMOS DE 25% NA AUTORIZAÇÃO
DE FORNECIMENTO 29 DE 2020
Modalidade: Ata de Registro de Preço 135/2019-I - A. Objeto:
Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal, Domésticos e Descartáveis
Autorização de Fornecimento 29 – acréscimo de 25% que se
refere a aquisição de SABONETE LIQUIDO - INDICACAO:
HIGIENIZACAO DA PELE; BASE DO PRODUTO: NAO

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou
a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de
infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel
Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em
contato através do telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e Identificação)

Processo/AI

Moisés Vieira Guimarães
CPF: 158.614.896-61
Valdivino de Souza
CPF: 065.659.556-62
Jailton Marques dos Santos
CPF: 038.183.526-07
Getúlio Vargas Sampaio
CPF: 062.991.856-27
Adenício Ribeiro de Sousa
CPF: 094.065.906-30
Dorivaldo Moreira Viana
CPF: 030.420.786-12’
José Xavier de Medeiros
RG 9193237
João Santana Carneiro dos Santos
CPF: 043.107.786-07
Waldimar Leal Duarte
CPF: 056.269.796-97
Robson da Silva Duarte
CPF: 053.705.935-98
Lucílio Teixeira da Silva
RG 11164261 SSP MG

553545/20
119105/2018
522027/20
119008/2018
508288/20
035176/2017
635534/20
101176/2017
683229/20
022745/2017
685226/20
22620/2017
685230/20
022621/2017
494688/20
039445/2017
495471/20
102152/2017
501422/20
102051/2017
533674/20
101062/2018

Status Defesa/
Decisão
Sem defesa*
Sem defesa*

TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X
MONTE ALEGRE DE MINAS
Nº do Termo: 30 - Eletrônico -/2020 1370.01.0004224/2020-06.
Termo de Doação de veículo, celebrado entre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Município de Monte Alegre de Minas.
Objeto: uma Caminhonete Volkswagen Amarok, CD 4x4-S,
cab. dupla, 2013/2014, branca, Diesel, placa OXJ-3829, chassi
WV1DD42H9EA020173, no valor de R$ 73.660,99. Data da
assinatura do Termo: 01/04/2020. Assinam, pela doadora, Diogo
Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Último Bitencourt de Freitas, Prefeito municipal de Monte Alegre de Minas.
3 cm -02 1342118 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna
público a retificação da publicação de solicitação de autorização
para Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, publicado no IOF dia 01/04/2020:
Onde lê: *Antônio José Pires Vercesi/Fazenda Ribeirão Bonfim - CPF n°.071.373.938-02 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Regularização de reserva Legal –
Relocação - Formoso/MG – Protocolo n°. 07010000076/20:
em 02/03/2020. Leia-se *Antônio José Pires Vercesi/Fazenda
Ribeirão Bonfim - CPF n°. 071.373.938-02 – Regularização
de reserva Legal – Relocação - Formoso/MG - Protocolo n°.
07010000076/20: em 02/03/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
– publicado em 04/03/2020 pagina 50 - A Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, em decorrência da
pandemia do COVID-19 torna pública a prorrogação do recebimento dos termos de Adesão dos Munícipios – fica prorrogado convocação dos municípios mineiros a participarem do
Programa “Alô, Minas!” de 03/04/2020 até as 18 horas do dia
24/04/2020. Divulgação do Resultado dos Distritos e Localidades selecionadas 01/05/2020. Interposição de Recursos até as 18
horas do dia 08/05/2020. Resultado do Recurso 18/05/2020.

Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*

* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº AE-183/18-01
Firmado em 01/04/2020 entre a DECISION e a PRODEMGE.
Objeto: Expansão da solução corporativa de armazenamento
de dados em disco, correspondente a 18,4659% (dezoito, quatro mil seiscentos e cinquenta e nove milésimos por cento) do
valor global do contrato, com prazo de garantia co-terminus ao
contrato.
2 cm -02 1342147 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 08/2020 -HOSPITAIS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a
2ª retificação do Edital nº 08/2020, Anexo I, referente ao credenciamento de HOSPITAL, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais no dia 12 de fevereiro de 2020.O
inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02de abrilde 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG

Secretaria de Estado de Saúde

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TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X PONTE NOVA
Nº do Termo: 25 - Eletrônico -/2020 1370.01.0002427/2018-31.
Termo de Doação de veículo, celebrado entre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Município de Ponte Nova. Objeto:
uma Caminhonete Volkswagen Amarok, CD 4x4-S, cab.
dupla, 2013/2014, branca, Diesel, placa OXJ-3866, chassi
WV1DD42H5EAO20137, no valor de R$ 73.660,99. Data
da assinatura do Termo: 01/04/2020. Assinam, pela doadora,
Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Wagner
Mol Guimarães, Prefeito municipal de Ponte Nova.
3 cm -02 1342115 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica
nº 016/2018, em cumprimento a determinação exarada pela
Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais - IPSEMG. Objeto: cessão
do servidor público RODOLFO GUILLERMO VIGIL VERASTEGUI, MASP 349713-8, Médico da Área de Gestão e Atenção
à Saúde III/B - MAGAS. Vigência: de 1/1/2020 a 31/12/2020
do ato de disposição/cessão. Assinatura: 11/03/2020. Signatários: Marcus Vinicius de Souza- Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais e Luiz Marcelo Cabral
Tavares - Secretário de Estado Adjunto.
3 cm -02 1342107 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO Nº 0181/2018,
celebrado em 06/12/2018, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Fundação São Carlos/Hospital São Carlos, do
município de Lagoa da Prata/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Objeto: A transferência/repasse de recursos retroativos, referentes a Portaria GM/
MS nº 764/2019, cujos recursos foram incorporados à Programação Pactuada Integrada Assistencial do município de Lagoa da
Prata e não foram incluídos na formalização no Primeiro Termo
Aditivo em dezembro/2019, considerando os termos da informação nº 131/2019/Diretoria de Gestão de Contratos em Serviços de Saúde. Valor Estimado Global: A transferência/repasse
de recursos será no montante de R$369.391,68 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito
centavos), em parcela única, a título de ressarcimento referente
a recursos residuais, do período compreendido entre a incorporação do recurso financeiro na Programação Pactuada Integrada
Assistencial do município de Lagoa da Prata e a formalização
do Primeiro Termo Aditivo. Assinatura: 01/04/2020. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus
de Arimathea e Silva Junior, pela Fundação São Carlos/Hospital São Carlos, do município de Lagoa da Prata/MG, o Sr. José
Libério de Melo e a Sra. Izabela Antunes Ferreira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Prata e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Geraldo Mangelo de Almeida.
6 cm -02 1341935 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 1321603-327/2019.
Objeto: Medicamentos em atendimento as Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 24 de abril de 2020 às 09h30min.Edital
disponível no site www.compras.mg.gov.br.Belo Horizonte, 02
de abril de 2020.
2 cm -02 1342069 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 006/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG Objeto: serviços
de atendimento médico de emergência, urgência e remoção de
socorridoa qualquer pessoa noComplexo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CA). Os serviços contemplarão ainda a coleta, transporte, e destinação dos resíduos de serviços de saúde (RSS), bem como ações de promoção da saúde e
prevenção de doenças, nos termos previstos neste TDCO, e em
conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante
e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 3.134.520,33(três
milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e
trinta e três centavos) correrão à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.122.705.2500.0001.3390 – 10.1, constantes do
orçamento do FES/SES. Assinatura: 01/04/2020. Vigência: o
prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de março de 2021. Signatários: Carlos Eduardo
Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Luiza
Cardoso Barreto (Secretária Adjunta da Secretaria Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG)
5 cm -02 1341966 - 1

3 cm -02 1342259 - 1

10 cm -02 1342039 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X DORES DO INDAIÁ
Nº do Termo: 26 - Eletrônico -/2020 1370.01.0004615/2020-22.
Termo de Doação de veículo, celebrado entre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Município de Dores do Indaiá. Objeto:
uma Caminhonete Volkswagen Amarok, CD 4x4-S, cab.
dupla, 2013/2014, branca, Diesel, placa OXJ-3863, chassi
WV1DD42H5EA019960, no valor de R$ 73.660,99. Data da
assinatura do Termo: 01/04/2020. Assinam, pela doadora, Diogo
Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Ronaldo Antônio Zica da Costa, Prefeito municipal de Dores do Indaiá.

2 cm -01 1341888 - 1

3 cm -02 1342261 - 1

Sem defesa*
Sem defesa*

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-44/2020
Objeto: Locação de Equipamento RespiratórioBI-level Positive
Airway Pressure (pressão positiva em vias aéreas a dois níveis)
tipo automático com seus acessórios. Abertura da sessão: dia 17
de abril de 2020 às 14h00min. Edital disponível no site www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de abril de 2020

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-321/2019
Objeto: Medicamentos em atendimento as Ações Judiciais
Abertura da sessão: dia 22 de abril de 2020 às 09h30min. Edital
disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02
de abril de 2020.
1 cm -02 1341918 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica
nº 0012/2018, em cumprimento a determinação exarada pela
Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES. Objeto: cessão do servidor público DIVINO URIAS MENDONÇA, MASP 384066-7,
Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde V/B - MAGAS.
Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2020 do ato de disposição/cessão. Assinatura: 11/03/2020. Signatários: Antonio Alvimar Souza-Reitor e Luiz Marcelo Cabral Tavares - Secretário de Estado
Adjunto.
3 cm -02 1342131 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Pronta Entrega nº 132119-000168/2019
Objeto: Medicamentos para Atendimento a Decisões Judiciais.
Abertura da sessão: dia 17 de abril de 2020 às 09h00min. Edital
disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04
de abril de 2020
1 cm -02 1342090 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão
Eletrônico
nº
1321026-000064/2019
Sei
Nº1320.01.0123649/2019-27 Objeto:Aquisição de material elétrico, quadro de distribuição, material civil para construção de
padrões de energia elétrica e material de cabeamento estruturado. Abertura da sessão: dia 27 de abril de 2020 às 09h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de abril de 2020.
2 cm -01 1341887 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA – 01/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣ 19, de 12 de julho de
2019, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento
de Pessoa Física n° 01/2020, Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de Teste
Rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C – função Coordenador
Assistente SRS/GRS e ESP/MG. As inscrições estarão abertas
das 10:00hs do dia 08 de abril de 2020 às 17:00hs do dia 30 de
abril de 2020. O edital completo e demais informações sobre o
credenciamento estão disponíveis no site da ESP/MG, através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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