TJMG 15/04/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Diário do Executivo
TERMO ADITIVO
Extrato do 4° termo aditivo ao contrato n° 9171353/2017 celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Agência
de Integração Empresa Escola – AGIEL. Objeto: prorrogação de
vigência do contrato por um período de 60 (sessenta) dias a partir
do dia 11/04/2020.. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
por contratante; Guilherme Almada Morais, por contratada.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de Prestação de Serviços, por tempo determinado, conforme inc. IX, do art. 37 da CR/1988, Lei Estadual no 18.185,
de 01/06/2009 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.155,
de 21/08/2009 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Utramig, representado peloDiretor de Ensino
e Pesquisa, Rogério Luís Massensini, MASP 1.132.826-7,
CPF034.540.526-96 e a contratada abaixo.
Objeto: contratação de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TECNOLÓGICO - PEMT, de acordo com o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado Utramig Edital nº 06/2020. Valor estimado da contratação: R$ 2.580,86.
Dotações orçamentárias: 2281.12.333.89.4213">2281.12.333.89.4213.0001.319011.0.1
0.1; 2281.12.333.89.4213">2281.12.333.89.4213.0001.319013.0.10.1; 2281.12.333.89.
4213.0001.319046.0.10.1 e 2281.12.333.89.4213">2281.12.333.89.4213.0001.319049.
0.10.1
Nome
Érica Gonçalves Lage

Nº do
CPF
Contrato
06/2020 035.300.726-99

Início da
Vigência
15/04/2020

Belo Horizonte, 14de abril de 2020.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 1910002922
Partes: EMG/SEF e Ingram Micro Brasil Ltda. Objeto: Cessão, em
regime de comodato do equipamento 3567-EE9 - IBM PureData
System for Analytics N3001-010, pelo período de 90 (noventa)
dias a contar da data de disponibilizaçãonas instalações da SEF/
MG, podendo ser renovado pelo mesmo período. Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço Gomes / Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda – GAB/SEF – 14/04/2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 - Ficam os senhores
acionistas da MGI – Minas Gerais Participações S.A. convocados
para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas a se realizar na
sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, 4001– Edifício Gerais – 4º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Belo Horizonte/MG, às 14 horas e 30 minutos do dia 27 de
abril de 2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos
ao exercício de 2019; (ii) Destinação do resultado do exercício
de 2019 e a distribuição de dividendos; (iii) Provisionamento dos
juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2020; (iv) Eleição de membros do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020.
(assinatura): Fábio Rodrigo Amaral de Assunção,
Presidente do Conselho de Administração.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do termo de doação sem ônus e sem encargos de cursos e capacitações, para implantação de melhorias na gestão
de projetos e obras públicas, por meio da implantação e implementação da metodologia de trabalho denominada BIM na
SEINFRA e no DEER-MG, conforme especificações e quantitativos descritos no Edital de Chamada Públicanº 01/2019
e seus anexos, os quais integram este instrumento no processo
SEI nº 1300.01.0002881/2019-38. Partes: SEINFRA e Frazillio
& Ferroni Informática Comércio e Serviços LTDA. Assinatura:
14/04/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
nº 1/2016. Partes: MGI e SEINFRA. Objeto: inclui disposições
na cláusula quarta “DAS OBRIGAÇÕES”, para o interveniente
e para a Concedente relativa à análise de prestação de contas e
elaboração dos pareceres técnico, financeiro, conclusivo e aprovação; e prorrogação de vigência do Termo até 20/01/2025. Assinatura: 14/04/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. CONTRATADA: Eficiência Construtora LTDA. Instrumento: Contrato N.º
DE-20.006/2020. Fundamento: Contratação emergencial por dispensa de licitação. Objeto: Serviços de engenharia, abrangendo
reparos Gerais, complementação da Instalação do sistema de climatização e exaustão, instalação de câmaras frias e de plataforma
para portadores de necessidades especiais no prédio do SVO
- Serviço de Verificação de Óbitos, unidade Integrante da SES
- Secretaria de Estado de Saúde, em cumprimento à decisão do
Comitê Extraordinário COVID-19 para enfrentamento do “Coronavírus” no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 1.041.625,57
(um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais
e cinquenta e sete centavos), com preços iniciais de janeiro/2020.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 071 4477 0001 449051 0
fonte (95.1),do orçamento geral do DER/MG. Processo SEI n.º:
2300.01.0053745/2020-41.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CCR Construções
Civis e Rodoviárias Ltda. Ordem de início em 07/04/2020 ao contrato DM-22.011/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar
a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos
serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para
conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e
seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 20ª URG - Formiga do DER/MG.
Processo n°: 162301-2301/2019.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E
MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento público que qualquer interessados poderão apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar dos primeiro dia útil, após a data desta
publicação.
Aviso nº 007/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 001/2008 – RIT: 1 – linha 22001
Nº de Comunicação: 1100 - Term. Tancredo Neves/Palmares Via
J. C. Oliveira/Bela Vista
Protocolo: Processo SEI nº 1500.01.0001186/2020-37
Consórcio: Consórcio Via Amazonas
Interessado: Associação de Moradores e TRANSCON
Assunto: No Aviso nº 006/2020, publicado em 14/04/2020,
leia-se: Processo: Contrato: N.º 001/2008 – RIT: 1 – linha 22001
e Consórcio: Consórcio Via Amazonas.
Aviso nº008/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 14018
Nº de Comunicação: 3520 - Terminal Ibirité/Nossa Senhora de
Fátima/Ibirité
Protocolo: Processo SEI nº 1300.01.0003863/2019-05
Consórcio: Consórcio Metropolitano de Transporte
Interessado: Comunidade
Assunto: No Aviso nº 003/2020, publicado em 27/03/2020,
leia-se: Protocolo: Processo SEI nº 1300.01.0003863/2019-05,
Consórcio: Consórcio Metropolitano de Transporte, Interessado:
Comunidade.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ESTRELA LOCAÇÕES EIRELI. Instrumento: 01 º Termo Aditivo ao Contrato
Nº DF-29.001/2020. Objeto: Acréscimo do valor contratual em
14,89% (quatorze vírgula oitenta e nova por cento) de seu valor
original, tendo em vista o acréscimo de 04 (quatro) veículos de
serviço e 01 (um) de representação. Valor: O valor anual do contrato passa de R$552.899,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil,
oitocentos e noventa e nove reais) para R$ 635.259,44 (seiscentos
e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta
e quatro centavos).. Dotação Orçamentária: 2301.04.122.705.25
00.0001.339039 - item 17 (Fontes de recursos 0.10.1 e 0.91.1) e
2301.26.782.081.2039.0001.339039-item 17 (Fontes de recursos
0.10.1 e 0.60.1). Processo SEI n.º 2300.01.0030919/2019-08.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO
ADITIVO Nº 9244139.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a ELDORADO REFEIÇÕES LTDA,
publicado no Jornal Minas Gerais de 14/04/2020, página 23,
coluna 01. Onde se lê: “ Segundo Termo Aditivo”; Leia-se: “ Primeiro Termo Aditivo”.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 14/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 14/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
prontos,na formatransportada, às Unidades Prisionais doLote
229: Penitenciária de Três Coraçõese Presídio de Três Pontas, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser
destinadas a presos e servidores públicos a serviço nas Unidades.
Homologo o processo licitatório, pregão 14/2020, o qual declarou habilitada a empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A, CNPJ
13.668.070/0001-64. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
14 de abril de 2020.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cessão de Servidores que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas – IEF (cessionário) e a Fundação
Educacional de Patos de Minas – FEPAM (cedente). Objeto:
Cessão de 11 servidores para prestarem serviços no CETRAS
de Patos de Minas, conforme Termo de Cooperação Técnica
nº 21000.11.05.001/2018. Vigência: 35 meses, a contar desta
publicação.
(a) Frederico Fonseca Moreira – Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 1500.01.0018532/2020-11
Processo de Compras nº 1501561-22/2020
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1500.01.0018532/2020-11, bem como Processo de Compras nº
1501561-22/2020, APROVO os procedimentos administrativos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004
e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI!13223036
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas na
Lei Federal nº 13.979/2020, na hipótese de dispensa de licitação, e
no Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico Referencial da AGE/MG n.º evento SEI nº 13226098, cujo
objeto é aquisição de MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS

Minas Gerais - Caderno 1

COM CAPNOGRAFIA para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde, visando equipar as unidades hospitalares
envolvidas no atendimento e combate à pandemia do COVID-19
no Estado de Minas Gerais no âmbito do SUS, por meio da contratação da realizada junto a empresa SISNAC PRODUTO
PARA SAÚDE LTDA. O valor da contratação é correspondente a
R$3.265.000,00 que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 4291 10 305 026 1008 0001 44 90 52 09 0 10 1.
Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados da SEPLAG.
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EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL SEPLAG/SEE/SEINFRA/SEDE Nº 01/2020
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, a
Secretaria de Estado de Educação – SEE, a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, no desempenho de
suas atribuições, torna público o Edital SEPLAG/SEE/SEINFRA/
SEDE Nº 01/2020 para Processo Seletivo Simplificado destinado
à contratação por tempo determinado para atender a necessidade
de excepcional interesse público para entidades pertencentes
ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, instituído pelo Decreto NE
176/2019. O processo seletivo simplificado de que trata esse edital visa ao provimento de 08 (oito) vagas de nível superior para
as funções correlatas de Analista de Gestão de Políticas Públicas
em Desenvolvimento, Analista Educacional, Analista de Educação e Gestor Governamental, no âmbito dos órgãos integrantes
e conforme Anexo I desse edital. INSCRIÇÕES: a partir de 8:00
horas do dia 22 de abril de 2020 até 23:59 horas do dia 28 de abril
de 2020, horário de Brasília, no endereço www.planejamento.
mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/processos-seletivos-simplificados, onde também se encontram o edital em seu inteiro teor e seus anexos. Informações e esclarecimentos através do email edital.brumadinho@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.
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EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 03/2020. Partes: SEPLAG,
SEFAZ e Município de Barbacena. Objeto: cessão do uso de imóvel Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 14/04/2020. Assinam: Reginaldo Carvalho Gonçalves, pela SEPLAG, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço
Gomes pela SEFAZ e Luiz Álvaro Abrantes Campos, pela Prefeitura Municipal de Barbacena.
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Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 30/04/2020, às 09h00min
– Pregão nº 21/2020 – ref. a Serviços de Seguro Predial para os
campi Pampulha e Brasil da FJP. O edital estará à disposição dos
interessados, a partir desta publicação pela Internet, no site www.
compras.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
compras@fjp.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
Helger Marra Lopes – Presidente.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2020
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna
público que a Autoridade Competente decide anular o Pregão Eletrônico nº 002/2020 - contratação de serviço de motofrete.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1623/2020, PROCESSO SEI Nº 1320.01.0041977/2019-70
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Datas . Objetos:
02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$
307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 07/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1625/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0041988/2019-64
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Francisco Badaró
. Objetos: tres(03) bombas Costais pulverização manual. Valor
unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 923,22. Data de assinatura:
07/04/2020.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 006/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº006/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
20 de 02 de 2020e suas retificações, divulga-se o resultado final
referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das
entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG
para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada
etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c
art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Públicos, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°

NOME DA ENTIDADE
Vieira Mafra – Laboratório
1 Beatriz
Santo Estevam

CNPJ
66.230.053/0001-07

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
N°

NOME DA ENTIDADE
Vieira Mafra – Laboratório
1 Beatriz
Santo Estevam

CNPJ
66.230.053/0001-07

Distribuição de valores:
Beatriz Vieira Mafra – Laboratório Santo Estevam
Laboratório de Análises Clínicas Mesquita LTDA R$ 7.593,38.
*Publica-se nessa data, devido ao fato de que a profissional que
atuava na instrução do contrato foi desligada do órgão e a equipe
remanescente teve que se adequar às etapas do presente procedimento que já se encontrava em andamento.
Coronel Fabriciano 14 de abril de 2020
Ernany de Oliveira Duque Junior
Superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
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TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL SES/DFC Nº. 1/2020 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0040641/2020-55
Permitente: TECHTOOLS VENTURES INVESTIMENTOS
S.A., CNPJ: 30.033.738/0001-16. Permissionário: ESTADO DE
MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE (SES), CNPJ: 18.715.516/0001-88. Objeto: Uso, a
título gratuito e com exclusividade, da: “Plataforma de Gestão
da Inovação em Telemedicina para o atendimento de COVID-19
com funcionalidades de: Identificação, Triagem Inteligente e
Telemedicina que permite agendamento, atendimento em vídeo
e monitoramento”. Valor de mercado do objeto oferecido em
permissão de uso, a título gratuito: R$ 354.000,00. Data de assinatura: 13/04/2020. Vigência: 03 (três) meses, contados a partir
da data de sua publicação. Assinam, pela permitente, Jefferson
Almoualem Plentz e, pelo permissionário, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.
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1 cm -14 1344913 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1620/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0041982/2019-32
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Diamantina . Objetos: 07(sete) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 2.154,18. Data de assinatura:
13/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1368/2019,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0039824/2019-98
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Tombos . Objetos:
02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$
307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 13/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1610/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0041962/2019-87
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Congonhas do
Norte . Objetos: 02(duas) bombas Costais pulverização manual.
Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 07/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1586/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0053818/2019-75
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Conquista . Objetos:
02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$
307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 07/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1612/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0041884/2019-59
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Alvorada de Minas
. Objetos: 02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor
unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura:
07/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1589/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0046713/2019-44
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Água Comprida .
Objetos: duas(02) bombas Costais pulverização manual. Valor
unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura:
06/04/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 40410/2014 de locação de imóvel, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Cefil Empreendimentos Ltda, representada pela Empresa Amo Imóveis Ltda em
conformidade com o processo nº 1321127 000011/2014. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato pelo período de 12 meses a
partir de 14/04/2020 à 13/04/2021. O valor do contrato permance
inalterado, sendo o valor mensal de R$ 25.489,12 (vinte e cinco
mil quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos) e o valor
global anual de R$ 305.869,44 (trezentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Data
da assinatura: 13/04/2020. Assinam: André de Andrade Ranieri
pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ademir
Moreira de Oliveira pela contratada. Gestor do contrato: Alan da
Silva Santos – Masp. 1420614-8, Gestor Substituto: Anderson
Luiz Passamani, Masp. 1397445-6 – Fiscal do contrato: Marco
Antônio Ferreira Mol – Masp. 359533-7 – Fiscal Substituto: Cyr
Robson Araújo Martins – Masp. 372168-5
4 cm -14 1345124 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 13/2020-2260.01.0002472/2020-82
O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso
de suas atribuições e de acordo com o incisoIdo Artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de
24 de setembro de 1999, referenda aInterdição Cautelar DVMC.
SVS. n.10/20-2260.01.0002472/2020-82, referente aolote08 do
produtoDESINFETANTE USO GERAL - LAVANDA, marca
ESTRELA, fab. 10/10/2019,val. 24 meses, fabricado por Branneve Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 21.319.454/0001-08,
localizada na rua Victor Rodrigues de Resende, n. 401 - Distrito
Industrial- Uberlândia - Minas Gerais - Brasil, CEP: 38402-334,
por representar risco de agravo à saúde da população, constatado
em LAUDO 2807.1P.1/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/
MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de tensoativo catiônico e análise de rotulagem primária.​ Publique-se e
notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais

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