TJMG 19/03/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Março de 2021 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro
– Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado

Defesa/Valor (Sem atualização)

Processo

AI

Alfredo Vieira Amorim
CPF: 421.801.158-30

Defesa Indeferida
R$ 10.729,62

604870/18*

106907/2018

Arnaldo Vieira Souza
CPF: 173.624.906-15

Defesa Indeferida
R$ 9.754,20
3000 UFEMG’s

625085/19*

107722/2018

Joaquim Batista da Silva
CPF: 052.172.386-52

Defesa Indeferida c/adequação
R$ 5.689,95
Reposição Florestal:
R$ 22,26

598870/18*

106906/2018

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
10 cm -18 1458585 - 1

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da
Informação e IBM BRASIL - Indústria Máquinas e Serviços LTDA
Despacho: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº
8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 1371001 24/2020, HOMOLOGO o procedimento de Inexibilidade de Licitação, cujo o objeto é a contratação do serviço de
diagnóstico técnico para a recuperação dos arquivos e suporte ao storage IBM v7000, de acordo com o Termo de Referência constante no
processo Sei 1370.01.0028307/2020-53 e ADJUDICO o objeto em
favor de IBM BRASIL - Indústria Máquinas e Serviços LTDA, CNPJ
33.372.251/0001-56, pela proposta no valor de R$ 114.009,24 (cento e
quatorze mil nove reais e vinte e quatro centavos).
Belo Horizonte, 10 de março de 2021. Diogo Soares de Melo Franco
/ Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças / Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4 cm -17 1458453 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA,
ao seguinte processo: *Danilo Vaz Pereira Lima/Fazenda Lageado
(Floriano ou Lagoa) – CPF: 216.403.708-11 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em
60,00 ha e alteração da localização da Reserva Legal dentro do próprio
imóvel rural que contém a Reserva Legal de origem em 30,2031 ha –
Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0025433/2020-84 – Validade:
03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº
217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 18/03/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -18 1458905 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Igor Tadeu
Maia Viana - 075.196.766-17 - Tipo de intervenção - Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Jaboticatubas/
MG – Processo Nº 02040000040/18, data da decisão: 16/03/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
2 cm -18 1459000 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9210193/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9210193/2018, celebrado entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Aguas – IGAM e a Empresa Ticket
Soluções HDFGT S/A., cujo objeto é a alteração do item 8 da Cláusula segunda do Contrato Original, passando a taxa de administração
de 5% (cinco por cento)para 3,80%(três vírgula oitenta por cento), que
seráaplicada para todas as manutenções transacionadas/cobradas pelos
estabelecimentos (após aprovação no pré-faturamento), a partir de
01/03/2021, em atendimento às instruções da SEPLAG, formuladas por
meio doOfício Circular SEPLAG/DCGL nº. 6/2021 de 24/02/2021.
Data de Assinatura: 18/03/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Luciano Rodrigo Weiand – Representante
Legal da Ticket Soluções HDFGT S/A
(c) Leidiane Caroline Ongaratto – Representante
Legal da Ticket Soluções HDFGT S/A
4 cm -18 1458654 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TA ao Contrato nº 9034248/15. Partes: SEPLAG e Alberto Mendes Costa, Afonso Pereira Costa Junior e outros representados pela
empresa imobiliária ASSIMOB. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, Valor: R$118.193,00 (cento e dezoito mil,
cento e noventa e três reais). Dotação orçamentária: 1501 04 122 041
4099 0001 33 90 36 11. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
18/03/2021. Assinam: Reginaldo Carvalho Gonçalves, pela SEPLAG e
Dolimar Vieira Diniz, como Locador.
2 cm -18 1458797 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 035/2020
Homologo o Pregão Eletrônico 035/2020 – Processo nº 5141001
080/2020, para aquisição de equipamento do tipo ADN (Application
Delivery Network) incluindo hardware, licenciamento dos módulos de
software, prestação de serviços de instalação e configuração, suporte
técnico e manutenção do hardware e suporte técnico, manutenção

e atualização de software pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
conforme Ata do Pregão do dia 11 de março de 2021 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa ALTAS NETWORKS
& TELECOM LTDA – CNPJ: 05.407.609/0001-01, no valor de R$
655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 16 de março de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -18 1458605 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO FJP/PJ- 054/2018.
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE.Objeto: Renovação por 12 (doze)
meses, a partir de 06/06/2021, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-054/2018. Reajustar o preço dos serviços continuados em
4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), tendo
como indexador o INPC acumulado dos últimos 12 meses (referência outubro/2020), conforme item 4.4 da Cláusula 4ª – Do Valor, do
Pagamento e do Reajuste do contrato original.Incluir a cláusula 9ª –
DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, remunerando as cláusulas
subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020. Ref.: Art. 57, inciso IV, Art.
65,§8° todos da Lei Federal nº 8.666/93e Lei nº 13.709/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Resolução da SEPLAG
nº 8898/13 e NJ/PJ- 041/2021.Valor:R$ R$4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais). Vigência:12 (doze) meses, a partir de
06/06/2021. Conforme as diversas dotações orçamentárias, constantes
no processo. Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
4 cm -18 1458793 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 09/2021
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
09/2021 – Médico com experiência comprovada de no mínimo 01 (um)
ano em Terapia Intensiva, com carga horária mínima de 18 (dezoito)
horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 09/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, bem como a
sua prorrogação em 23/02/2021, 02/03/2021 e 09/03/2021. A relação
nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2021.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
3 cm -18 1458940 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 9250321/20.
Contratado:Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: Reajuste. Vigência:
Valor: R$ 21.593,42. Dot: 2011 10 302 011 4 087 0001 339030 0 50 1.
Base Legal: Art. 61 da Lei Federal 8.666/93. Marcus Vinícius de Souza
e Glaucius de Lucca Braga – Contratado.
2 cm -18 1458949 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 067/2020
Registro de preços de uniformes operacionais. Ata 001 assinada
com a empresa: Modelu Uniformes Profissionais Ltda (CNPJ/MF:
10.157.054/0001-19), Lote 01, Valor: R$ 399.496,10, Lote 03, Valor:
R$ 6.137,76, Lote 04, R$ 229.838,49; GGS Indústria, Comércio e
Serviços Ltda (CNPJ/MF: 03.230.915/0001-81), Lote 02, Valor: R$
1.497.999,93; Uniformes Dias Eireli (CNPJ/MF: 10.638.444/0001-00),
Lote 05, Valor: R$16.049,79.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/2020
Registro de preços de álcool líquido hospitalar e glicerinado. Ata 001
assinada com a empresa: DCB Distribuidora Cirurgica Brasileira Ltda
(CNPJ/MF: 20.235.404/0001-71), Lote 01, Valor: R$ 168.652,80; Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis LTDA – ME
(CNPJ/MF: 17.714.357/0001-34), Lote 02, Valor: R$ 35.089,17.
3 cm -18 1458890 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 005/2021 - Registro de preços de equipamento
de proteção individual - luva de proteção de vinil. Empresa Adjudicatária: Eduardo José Lacerda Comércio e Equipamentos de Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF: 37.916.271/0001-00), Lote 01,
Valor: R$ 667.201,59; R M Lanza dos Santos Comércio (CNPJ/MF:
21.767.486/0001-68), Lote 02, Valor de R$ R$ 55.181,62.
2 cm -18 1458516 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO PROCESSO
SELETIVO INTERNO SES/MG Nº54/2021
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 6.1.3.8. do Edital SES/MG nº 54/2021,
divulga o resultado da 2ª Etapa do Processo Seletivo Interno para a

designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual na área de Regulação da
Assistência à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais - SES/MG.
O resultado contendo a classificação dos candidatos na 2ª Etapa do
Processo Seletivo Interno SES/MG nº 54/2021 está disponível no site
https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
3 cm -18 1458787 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321001093/2019– EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Divinense,
município de Divino. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30
de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de acordo com o Decreto
48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti
Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321001639/2019– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 30 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de
acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321001649/2019– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Mutum. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 30 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de
acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 14º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
604/2011– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Leme do Prado.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 11º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1920/2012– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade do Hospital da
Santa Casa de Poços de Caldas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de acordo com
o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/
FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1910/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itambacuri.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2071/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lima Duarte.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2104/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caratinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2150/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caratinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2155/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caratinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2164/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São
Camilo, município de Resplendor. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de acordo com
o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/
FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2257/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Frutal. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até 31 de
março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura:
18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2319/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Belo Oriente.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2320/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Belo Oriente.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2421/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Leopoldina.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2432/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Gameleira.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2434/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Açucena.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2446/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do Amparo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30 de
janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de acordo com o Decreto
48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti
Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.

Extrato do 9º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2483/2013– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – Hospital das Clínicas Samuel Libânio, município de Pouso Alegre. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30
de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, de acordo com o Decreto
48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti
Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
076/2014– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Couto de Magalhães de Minas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 18 de
março de 2021 até 31 de março de 2021, de acordo com o Decreto
48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti
Vitor - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
081/2014– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipatinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de março de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
084/2014– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipatinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 27 de março de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
095/2014– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Inimutaba.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de março de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
010/2014– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Malacacheta.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de março de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
103/2014– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Timóteo.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de março de 2021 até
31 de março de 2021, de acordo com o Decreto 48.114/2020. Assinatura: 18/03/2021. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
38 cm -18 1458799 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2930/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0132803/2020-22. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio do Jacinto . OBJETO: 2 (duas)
Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.100,00. Data
de Assinatura: 17/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3067/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0117944/2020-23. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Montezuma. Objeto: 1 (Uma) Câmara de Conservação. Valor Total R$6.000,00 Conforme Evento SEI: 23092957 Data
de assinatura: 17/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2705/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0050102/2020-09. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Belo Vale. OBJETO: 1(uma) Bomba Costal, Pulverização, motorizada. Valor total: R$ 2.752,40. Data de Assinatura:
18/03/2021.
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 0009/2021 – Processo SEI
Nº 1320.01.0081608/2020-37. CEDENTE: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JANAÚBA
– MG INSCRITO NO CNPJ: 18.017.392/0001-67. OBJETOS: 02
(DOIS) CARDIOVERSOR – R$42.548,00 E 10 (DEZ) VENTILADORES PULMONARES – R$700.000,00 CONFORME GUIA
SIAD Nº 000262/2021 (26711945) - VALOR TOTAL DA CESSÃO:
R$742.548,00. Data de Assinatura: 17/03/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 145/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0097294/2020-17.
PERMITENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/
MG. PERMISSIONÁRIO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO – MG. CNPJ:
19.128.248/0001-60. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 145/2020 (19522248) POR 6
(SEIS) MESES, A PARTIR DE 19/03/2021 ATÉ 18/09/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 141/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0078005/2020-27.
PERMITENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR
CÉLIO DE CASTRO - HMDCC – BELO HORIZONTE - MG, CNPJ:
22.012.907/0001-03. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 141/2020 (19409645) POR 6
(SEIS) MESES, A PARTIR DE 19/03/2021 ATÉ 18/09/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 127/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0093645/2020-85.
PERMITENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/
MG. PERMISSIONÁRIO(A): FUNDAÇÃO SANTARRITENSE
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HOSPITAL ANTÔNIO
MOREIRA DA COSTA - SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MG. CNPJ:
24.492.324/0001-52. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 127/2020 (19091391) POR 6
(SEIS) MESES, A PARTIR DE 19/03/2021 ATÉ 18/09/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº
49/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0068217/2020-75. CEDENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Fundo Municipal De Saúde De
Januária, CNPJ: 13.374.367/0001-17. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 49/2020 (18641473) por 6
(seis) meses, a partir de 19/03/2021 até 18/09/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 18/03/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 149/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0095539/2020-66. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação Taiobeiras - Hospital Santo Antônio, CNPJ: 18.699.918/0001-36. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
149/2020 (19675715) por 6 (seis) meses, a partir de 02/04/2021 até
01/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
18/03/2021.
18 cm -18 1459016 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103182310300129.