TJMG 12/08/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS
MARCELO RODRIGUES, MASP 10843969, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100675 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EVANDRO MEIRELES DE BARROS DIAS, MASP 1282526-1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100674 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEANDRO FRANCISCO PEREIRA, MASP 10803690, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100141 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DILMO
ANDRADE DA ROCHA, MASP 1252770-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100643 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NELIO
GONCALVES TELES, MASP 11542099, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100673 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL
BARGAS DE QUEIROZ, MASP 1083992-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100138 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELVES
FABIANO GOMES DE ALMEIDA, MASP 1101563-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100692 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON CAMARGOS FIUSA, MASP 1436484-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100756 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NELIO GONCALVES TELES,
MASP 11542099, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100374 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELVES FABIANO GOMES
DE ALMEIDA, MASP 1101563-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100032 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRO ÂNGELO
DA SILVA, MASP 1185838/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100080 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL BARGAS DE QUEIROZ, MASP 1083992-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100073 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DILMO ANDRADE DA ROCHA,
MASP 1252770-1, do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100026 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANI RODRIGUES SANTIAGO BELLONI, MASP 1118704/4, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100725 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ILTON LIMA DO
AMARAL, MASP 1.236.231-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100088 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 31/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVANDRO MEIRELES DE BARROS DIAS, MASP 1282526-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100066 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO CÉSAR SIMÕES
MOREIRA, MASP 10841245, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100810 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO DE CASTRO COSTA,
MASP 14359830, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102578 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS MARCELO RODRIGUES, MASP 10843969, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100052 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIULIANO DE PAULA , MASP
1101669-8, do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100552
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO FRANCISCO
PEREIRA, MASP 10803690, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100110 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WILLIAN DJALMA RIBEIRO, MASP 11404431, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100371, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio Sargento Jorge da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO DE CASTRO COSTA, MASP 14359830, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100066, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Lavras da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FABIO CESAR SIMOES MOREIRA, MASP 10841245, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100725, de recrutamento amplo, para dirigir o Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCIO PEDRO ALVES, MASP 11017134, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100073, de recrutamento amplo,
para dirigir o Complexo Penitenciário de Ponte Nova da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELVES FABIANO GOMES DE ALMEIDA, MASP 11015633, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100334, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional da 2ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VALCEQUE DOS REIS, MASP 14424022, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100374, de recrutamento amplo, para
dirigir o Presídio de Campo Belo da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DILMO ANDRADE DA ROCHA, MASP 1252770-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100058, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Gestão de Parceria PúblicoPrivada e Outras Parcerias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NELIO GONCALVES TELES, MASP 11542099, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100110, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Pouso Alegre da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CARLOS MARCELO RODRIGUES, MASP 10843969, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100552, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional da 6ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, WELLINGTON CAMARGOS FIUSA, MASP 14364848,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100080, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Lagoa da Prata da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NELIO GONCALVES
TELES, MASP 11542099, diretor do Presídio de Pouso Alegre, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100141 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DILMO ANDRADE
DA ROCHA, MASP 1252770-1, chefe da Assessoria de Gestão de
Parceria Público-Privada e Outras Parcerias, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100409 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS MARCELO
RODRIGUES, MASP 10843969, diretor da Diretoria Regional da 6ª
Região Integrada de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100651 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WELLINGTON
CAMARGOS FIUSA, MASP 14364848, diretor do Presídio de Lagoa
da Prata, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100681 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VALCEQUE DOS
REIS, MASP 14424022, diretor do Presídio de Campo Belo, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100673 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCIO PEDRO
ALVES, MASP 11017134, diretor do Complexo Penitenciário de Ponte
Nova, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100138 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ELVES FABIANO
GOMES DE ALMEIDA, MASP 11015633, diretor da Diretoria
Regional da 2ª Região Integrada de Segurança Pública, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100647 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WILLIAN DJALMA
RIBEIRO, MASP 11404431, diretor do Presídio Sargento Jorge, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100695 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a THIAGO DE CASTRO
COSTA, MASP 14359830, diretor do Presídio de Lavras, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100674 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FABIO CESAR
SIMOES MOREIRA, MASP 10841245, diretor da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100637 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA MIRANDA
LOPES DE ALMEIDA, MASP 1168737-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100036, para responder pela Secretaria Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 09/08/2021 a 13/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSILENE RODRIGUES
SOUSA, MASP 932154-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1102696 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRANDALI ALVES DA SILVA,
MASP 1075267-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100349 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NEAL COSTA SOUZA, MASP 285019-6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100349, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRANDALI ALVES DA SILVA, MASP 1075267-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1102696, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Educacional B SRE Teófilo Otoni da Secretaria
de Estado de Educação.
11 1517583 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
TORNA SEM EFEITO o ato publicado no “MG” de 26/09/2020, referente ao 8ºquinquênio administrativo, concedido a partir de 20/09/2020,
aoservidor MASP 364890-4,JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL V, GRAU A, SÍMBOLO TAG5, em razão do deferimento do pedido do servidor para
revogar o Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
11 1517489 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 93/2021, de 09/08/2021, que analisou o Pedido de Reconsideração interposto por ELAINE CRISTINA
PEREIRA PORTO, MASP 1.457.704-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 50/2018, de
17/07/2018, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração e, no mérito, o indeferir, mantendo a penalidade aplicada em 09 de julho de 2021.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1517459 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DESPACHO
A Corregedora da Advocacia-Geral do Estado, no uso da competência
que lhe confere o artigo 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 83, de
28 de janeiro de 2005 e no artigo 21, inciso IV, do Decreto nº 47.963,
de 28 de maio de 2020, considerando o que consta da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria AGE nº01/2021,

com extrato publicado no Diário Oficial de 08/01/2021, determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO dos
autos no âmbito desta Advocacia-Geral e a remessa dessa Sindicância à
Controladoria-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021
MARIANE RIBEIRO BUENO
11 1517576 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 323/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos
termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a
DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA, MADEP 0638, ocupante
do cargo de Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 08 dias, no período de 16/08/2021
a 23/08/2021.
11 1517528 - 1
RESOLUÇÃO Nº 286/2021
Dispõe sobre o Mutirão do Júri na comarca de Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o interesse do serviço na atuação no Mutirão do Júri na comarca de
Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos(as) defensores(as)
públicos(as) interessados(as) em cooperar voluntariamente, sem prejuízo das atribuições ordinárias, na 2ª Defensoria do Tribunal do Júri de
Belo Horizonte, no mutirão do júri que será realizado no mês de setembro de 2021, conforme anexo.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação da Coordenadoria Criminal da Capital, que ficará responsável pela distribuição dos
serviços.
§1º A cooperação abrangerá a realização da sessão plenária, bem como
a interposição de recursos e apresentação de razões e/ou contrarrazões
recursais.
§2º Os(as) interessados(as) solicitarão, até as 23:59 horas do dia 17
de agosto de 2021, inscrição por e-mail direcionado ao endereço criminal@defensoria.mg.def.br, especificando os processos para os quais
estão se inscrevendo.
§3º Havendo mais de um(a) inscrito(a) por sessão plenária, será
escolhido(a) aquele(a) que se inscrever em primeiro lugar.
§4º Os(As) defensores(as) públicos(as) excedentes ficarão na condição
de suplentes, para eventual reforço, revezamento, substituição dos cooperadores ou para realização de sessões plenárias incluídas na pauta
de júris após a publicação desta Resolução, a critério da coordenação
do mutirão.
§5º Estão habilitados todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as),
exceto aqueles(as) em atuação perante a 2ª Defensoria do Tribunal do
Júri de Belo Horizonte.

MINAS GERAIS
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